O EXECUTIVO MINORITÁRIO NO MONTIJO E AS TENTAÇÕES DA OPOSIÇÃOPor Ricardo Bernardes
Montijo

Os Executivos de minoria seja no plano nacional, seja no plano autárquico, sobretudo se sucederem a Executivos maioritários do mesmo partido (ou dos mesmos partidos), são habitualmente sentidos pelas oposições como um sinal de fim de ciclo. Consequentemente, aquelas forças veem nesses contextos uma espécie de «rampa de lançamento» para a sua ascensão próxima ao poder e sentem-se legitimados a pôr em prática iniciativas que dificultem a ação governativa, para provocar um desgaste rápido de quem governa, mesmo que isso signifique, na prática, prejudicar o interesse das populações.
Esta é uma visão errada. E é uma visão errada porque é uma visão minimalista, que, ancorada apenas nos cânones do jogo partidário, na mera tática de conquista de poder, se recusa a levar o princípio democrático às últimas consequências.
Em Democracia os Executivos minoritários geram o contexto político mais exigente que pode sair de um resultado eleitoral, tanto para quem é poder, como para quem é oposição. Com efeito, sobre quem governa impende o dever de promover uma governação dialogante e com capacidade para gerar consensos que possam assegurar a viabilização das medidas necessárias à gestão do país ou da autarquia; mas as forças de oposição, longe de estarem autorizadas a desincumbir-se das dificuldades da governação, têm o ónus de estarem disponíveis para participar nesses consensos e colocarem acima dos seus interesses partidários e eleitorais legítimos – e, designadamente, o interesse de conquistar o poder nas eleições seguintes – os interesses dos cidadãos.
No Montijo vivemos atualmente numa situação política deste tipo. Depois de 16 anos de governo municipal maioritário do PS, sob a presidência de Maria Amélia Antunes, os cidadãos da nossa terra decidiram, em setembro do ano passado, que o novo presidente socialista da Câmara Municipal, Nuno Canta, deveria governar o próximo quadriénio em maioria relativa.
A questão que se coloca é pois a de saber se todas as forças partidárias da nossa cidade entenderam a mensagem política que os montijenses quiseram deixar neste ato eleitoral. E o processo de discussão do orçamento para 2015 – documento central para a governação do município – é um bom barómetro para o avaliar.
Do lado do PS, que lidera o Executivo Municipal, registou-se a disponibilidade para ouvir e acolher as propostas das forças de Oposição e bem assim para reiniciar um processo negocial, de boa fé e com espírito construtivo, depois de o primeiro ter fracassado publicamente com uma votação negativa. Mas as forças de oposição representadas na Câmara Municipal do Montijo, a CDU e o PSD, apesar disso, mostraram-se intransigentes e reprovaram por duas vezes consecutivas a proposta de Orçamento Municipal.
Não é difícil entender esta atitude. Na verdade, com a mudança do candidato socialista à Câmara Municipal e o normal desgaste provocado por tantos anos de governação, aqueles partidos alimentaram a ilusão de que tinha chegado o momento certo para conquistar o poder no Montijo. Não foi assim. Mas, apesar disso, o resultado eleitoral obtido – com uma vitória pouco folgada do PS e a constituição de um Executivo minoritário – fizeram-nos crer que «estava por pouco», que bastava deixar «degradar» a situação e dificultar a «governação» para que o poder lhes «caísse no colo» em 2017.
Salvo o devido respeito, não entenderam a mensagem dos eleitores em 2013 e caíram na «tentação» de fazer o mais fácil. Mas o caminho mais fácil geralmente não é o melhor e, em democracia, quem não entende o veredito popular, dificilmente será bem-sucedido nas eleições seguintes…

Por Ricardo Bernardes
Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Coordenador da JS do Montijo, Membro do Secretariado da Federação distrital de Setúbal da JS e da CPC do PS do Montijo