GOVERNAR BEM SEM MAIORIAPor Ricardo Bernardes
MONTIJO

Nas eleições autárquicas de setembro de 2013 o Partido Socialista voltou a ganhar a Câmara Municipal do Montijo mas, depois de 16 anos de governo municipal maioritário, apenas com maioria relativa.
Esta mudança de contexto político trouxe uma mensagem clara: os montijenses mostraram desejar que Nuno Canta fosse o Presidente da Câmara e que o PS continuasse a liderar o Executivo Municipal; mas, ao retiraram a maioria absoluta socialista e reforçarem o peso político da CDU e PSD, mostraram também que pretendiam atribuir a estas forças políticas uma responsabilidade acrescida, que pretendiam que estivessem disponíveis – com as suas propostas e os programas que submeteram a sufrágio – para participar nos compromissos necessários para assegurar a governação.
Fiel à vontade soberana do povo, o Partido Socialista tirou deste resultado as ilações devidas e iniciou negociações com os demais partidos representados na Câmara, considerando a atribuição de pelouros aos Vereadores da oposição, por forma a envolve-los no governo do Município.
A resposta a este desafio foi, como todos sabemos, negativa. E não tinha fatalmente que ser, nem numa ótica de mera tática partidária, para se evitar perder espaço político: recorde-se que, no passado, a própria vereação socialista já aceitara pelouros nos Executivos da CDU, o que não impediu o partido de ter uma agenda própria de oposição e ganhar as eleições em 1997.
Neste contexto, e perante a resposta obtida, o Partido Socialista fez o que devia fazer: assumiu as responsabilidades da governação da Câmara Municipal, com as dificuldades próprias que a maioria relativa coloca. No entanto, mais de um ano passado do início de funções do novo Executivo Camarário, pode hoje dizer-se com segurança que essas dificuldades não têm impedido o PS, no Montijo, de desenvolver uma governação ativa e voltada para a resolução dos problemas das pessoas, como sempre foi seu timbre.
De entre as inúmeras atuações desenvolvidas – no plano da Educação e da defesa da Escola Pública, da cultura e da valorização da História e das tradições locais, da ação social e da higiene urbana e do melhoramento dos espaços municipais – saliento três aspetos essenciais.
Em primeiro lugar, o rigor nas contas públicas e a boa gestão financeira. Assim, foi possível pagar totalmente o PAEL ainda em 2013 e encerrar-se o exercício de 2014 sem dívidas vencidas e uma taxa de execução orçamental superior a 88%, pagando-se rapidamente a fornecedores e empreiteiros – no 3.º trimestre do ano, em média a 42 dias – ao contrário do que acontece na generalidade dos Municípios geridos pela CDU no nosso distrito. Assim foi possível também fazer-se investimento – como por exemplo na requalificação do Mercado Municipal – desfazendo-se a mistificação, lançada pelo PSD com fins eleitorais, de que a Câmara do Montijo se encontrava «falida».
Depois a justiça fiscal que permitiu, com os escassos instrumentos fiscais ao dispor dos municípios, que existisse em 2014 um desagravamento fiscal que ajuda a suavizar, no Montijo, o «garrote financeiro» com que têm vivido nos últimos anos as famílias e as empresas em Portugal.
Por último, a aprovação da proposta de promoção da reabilitação urbana, tendente à delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) abrangendo, além do centro histórico da cidade, o Areias e o Afonsoeiro – uma iniciativa que, ainda que nem sempre «eleitoralmente notável», enfrenta o problema da degradação dos centros urbanos, um desafio estrutural que se coloca hoje à governação autárquica.
É claro que a recente inviabilização do orçamento do município para 2015 traz dificuldades que afetam, não os interesses dos socialistas ou do Executivo Municipal – conforme se possa supor – mas os dos cidadãos do Montijo. Mas a essas dificuldades o PS só pode responder de uma forma: governando bem, mesmo sem maioria. Por certo, não falhará na sua resposta.

Ricardo Bernardes
Jurista, Coordenador da JS do Montijo, Membro do Secretariado da Federação distrital de Setúbal da JS e da CPC do PS do Montijo