Passos PerdidosPor Alcídio Torres
Montijo

Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, não pagou à Segurança Social as suas contribuições como trabalhador independente durante cinco anos (1999 a 2004).
Depois de confrontado com o problema argumentou “não ter consciência de estar em falta com essas obrigações”.
Imaginemos que Passos Coelho até desconhecia a obrigatoriedade desse pagamento em vigor desde 1982, apesar de desempenhar, desde1991, as funções de vice-presidente e porta-voz do PSD na Assembleia da República. Será o argumento suficiente para justificar o não pagamento? Nem pensar! Nem me passa pela cabeça que um ex-deputado e porta voz do partido na AR desconheça tal obrigatoriedade.
A grande maioria das pessoas não mata e não rouba apenas porque desconhece a Lei ou porque a lei as proíbe de matar e roubar. Ao contrário, as pessoas comportam-se com honestidade e sentido do dever em razão de uma série de outros códigos que nada têm a ver com as leis formais. São normas de conduta ética assimiladas de diversas formas, especialmente as derivadas dos processos de educação familiar, religiosa, escolar e profissional.
Sendo Passos Coelho um transgressor ético podia ele, enquanto primeiro-ministro, demitir o ministro Relvas ou ser rigoroso perante erros e incompetência de ministros como os da Justiça e da Educação?
Sendo Passos Coelho um transgressor ético podia ele não perdoar os evasores fiscais e penalizar a classe média e a maioria dos portugueses?
Sendo Passos Coelho um transgressor ético podia ele não isentar do pagamento de IMI e IMT os especuladores, com propriedades tituladas em fundos imobiliários?
Sendo Passos Coelho um transgressor ético como podíamos exigir que não taxasse os contribuintes do escalão máximo em mais de 50% de IRS para poder tributar em 7,5% Ricardo Salgado e outros "esquecidos" de declarar milhões em contas pessoais na Suíça ou nas Ilhas Virgens? Claro que não!

Sendo Passos Coelho um transgressor ético compreende-se que ele tenha fugido ao pagamento das suas contribuições à Segurança Social e compreende-se, ainda mais, que tenha saído, sempre, em defesa dos infratores, alguns obrigados a demitirem-se do governo por terem mais vergonha na cara que o próprio primeiro-ministro.
Só num clima de transgressão ética é possível fazer valer a máxima maquiavélica: “os fins justificam os meios”.,
Apesar dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência constituírem regras de conduta das Administrações públicas Passos Coelho nunca governou com base neles. Não é por acaso que o Código de Conduta Ética do tempo de Relvas não viu, até hoje, a luz do dia.
Nada do que está a acontecer em Portugal em termos de conduta ética dos governantes me surpreende. A inexistência de infraestruturas para a gestão da ética pública (existente em muitos países da OCDE) incentiva este tipo de práticas. Nalguns desses países, a fuga ao pagamento das contribuições sociais provocaria demissões de responsáveis, quer por incompetência (no caso de desconhecer a legislação), que por condutas éticas inaceitáveis (no caso do não cumprimento por esperteza saloia).
A gestão da ética compreende o exercício de quatro funções básicas: normatização, educação, monitorização e aplicação do sistema de consequências.
Ao não haver em Portugal nada parecido com um sistema de gestão da ética pública é inevitável que se multipliquem os Passos de Coelho deste país, com consequências inevitáveis no descrédito da política e dos políticos.

Alcídio Torres

Autor dos livros: ”A Questão da Ética Pública no Século XXI”; “O Combate contra a corrupção e pela promoção da ética em Portugal e no Brasil”.

Alcídio Torres