Privatizar a água é uma brincadeira de criançasPor Alcídio Torres
Montijo

No dia 9 de Abril, a coligação PSD/CDS decidiu teimosamente e à revelia da vontade da esmagadora maioria dos municípios portugueses aprovar em Conselho de Ministros a reestruturação do sector da água, através de sub-concessões dos sistemas multimunicipais.
A fusão ou agregação dos sistemas é defendida pelo governo em nome dos ganhos de eficiência e da correção das desigualdades entre litoral e o interior.
Porém, é sabido que a agregação dos sistemas não os torna, só por si, mais eficientes nem reduz as assimetrias regionais. Pelo contrário, a Mega dimensão destas empresas, como é o caso da projectada Águas de Lisboa e Vale do Tejo, abrangendo quase cem municípios, com a gestão delegada à EPAL, provocará menos eficiência, mais desperdício, menos transparência e aumento das tarifas.
Os novos aumentos em perspectiva vão limitar ainda mais o acesso a este bem essencial, quando milhares de pessoas já não conseguem pagar a factura da água.
O escândalo e a indignidade vão ao ponto de, entre outros exemplos, na cidade de Lisboa, a EPAL, ter procedido a 11 836 cortes de água em 2013, uma subida de 15,41 por cento face a 2012.
Em 2012, cerca de seis mil famílias por dia ficaram sem abastecimento de água por falta de pagamento.
É inaceitável! A água e o saneamento são direitos inalienáveis, pelo que não podem ser tratados como simples mercadoria, sujeito a uma lógica de mercado.
Por isso a água não pode ser recusada a ninguém e muito menos utilizada como mais uma mercadoria sujeita às mais valias e à acumulação de capital.
Mas ao contrário do que sugere o governo e os seus apoiantes, a decisão governamental sobre a reestruturação do sector das águas nada tem de reformadora, inovadora ou moderna. Pelo contrário, os países que implementaram esta estratégia foram depois obrigados a recuar, em defesa do interesse público.
Nos últimos 15 anos mais de 180 cidades no mundo voltaram a devolver aos municípios o que estava sob iniciativa privada. Ou seja, em vez de privatizarem remunicipalizaram.
No ano de 2010 a capital francesa remunicipalizou a água, quando venceu o contrato com a fornecedora Suez. No seu primeiro ano de operação, a companhia municipal “Água de Paris” economizou € 35 milhões, o que permitiu uma redução de quase 10% no custo da água.
Mas a repulsa contra a privatização de serviços públicos essenciais como a água começa a fazer história: Um referendo em Itália em 2012 disse não à privatização.
A Hungria terminou o contrato com a empresa Suez. Na Holanda, uma lei de 2004 proibiu a privatização da água. Na Alemanha numerosas cidades estão a remunicipalizar a gestão da água, e Berlim não quer esperar por 2028 para terminar a concessão à multinacional francesa Veolia.
Ou seja, enquanto em Portugal o governo fora do tempo quer desmunicipalizar e privatizar, lá fora a trajetória começa a ir no sentido de dar a mão à palmatória.
E as razões deste recuo são óbvias: concluíram que nas mãos da iniciativa privada diminuiu a transparência, aumentou a corrupção, subiram brutalmente os preços, reduziu o investimento, degradou-se a qualidade dos serviços, mas, como era óbvio, aumentaram os lucros.
Em vez de olhar à sua volta e retirar as devidas ilações dos que seguiram a receita errada, a coligação PSD/CDS procurou ser a melhor da turma no concurso de beleza da austeridade, numa atitude clara contra a modernidade, os direitos humanos e a justiça.

Alcídio Torres
Deputado municipal pelo PS