A verdade omitida sobre os 600 milhões de euros da Segurança SocialPor Alcídio Torres
Montijo

É em período de eleições para a Assembleia da República que as grandes questões que mechem com a vida das pessoas devem ser clarificadas sem equívocos, com verdade e sem manipulações.
Vem isto a propósito do grande tema destas eleições legislativas de 2015 – A Segurança Social.
Vamos aos factos:
Para cumprir o calendário do semestre europeu, o governo português foi obrigado a enviar para a Comissão Europeia, até 15 de Abril, uma atualização do Programa de Estabilidade e do respetivo quadro plurianual da despesa pública. Na página 39 desse documento o governo compromete-se a cortar 600 milhões de euros na despesa pública, corte esse que pode resultar de uma de duas coisas: ou da redução da despesa ou do aumento da receita.
Este corte de 600 milhões de euros é, imagine-se, apresentado como uma medida fundamental para a sustentabilidade da Segurança social. E eu, do alto da nossa ingenuidade, a pensar que a sustentabilidade da Segurança Social tinha muito a ver com o emprego e as contribuições que mais emprego pode trazer à sustentabilidade do sistema.
Mas não será correto atribuir a responsabilidade pelo défice de 600 milhões de euros à onda de desemprego, que ajudou a descapitalizar a Segurança Social?
Não! O emprego é, na verdade, um fator estruturante para a sustentabilidade da Segurança Social, mas se analisarmos especificamente a divida dos 600 milhões, o desemprego não explica tudo nem explica o essencial. Na verdade, mesmo com a atual taxa de desemprego o sistema podia continuar superavitário (como até 2011) se a Segurança Social tivesse sido bem gerida pelo poder político.
Assim sendo, coloca-se uma pergunta concreta: Se o défice dos 600 milhões só, numa perspetiva imediata, tem origem no desemprego, então que outras causas determinam este défice momentâneo da Segurança Social?
Se quisermos ser honestos e interessados em analisar a face oculta dos fenómenos, devemos atribuir esse défice do sector contributivo e, até a ausência de um superavit, a três razões fundamentais:
A primeira razão, prende-se com a fuga contributiva de muitas empresas para a Segurança Social. Estatísticas recentes apontam para um rombo que corresponde a mil milhões de euros anuais. Não são 600 milhões são mil milhões que podiam, na sua maioria, serem pagos e não o foram. Assim não há sustentabilidade que resista.
A segunda razão tem a ver com a utilização pelo Estado das contribuições da Segurança Social para pagar défices públicos. Só entre 1984 e 1985 Cavaco Silva descapitalizou a Segurança Social em 6 mil milhões de euros, o equivalente às contribuições cobradas em 1995 (sublinho seis mil milhões de euros), um valor dez vezes superior aos célebres 600 milhões de défice e muito superior aos 4 mil milhões da austeridade imposta pela troika em Portugal. Assim não há sustentabilidade que resista.
A terceira razão tem a ver com um Estado que age sem um mínimo de ética pública. Sabem que o Estado, enquanto entidade patronal pública não paga à Segurança Social a mesma percentagem que os outros empregadores?
Só com a proposta de Lei do OE de 2013 o Estado passou a pagar 20% de contribuições para a Segurança Social contra os 23,75% pagos pelos empregadores privados.
Mas antes desta data, a percentagem paga pelo Estado era ainda menor, o que permitiu que a descapitalização da Segurança Social até 2012 atingisse, devido a isso, 12. 622 mil milhões de euros. Esta quantia daria, imagine-se, para cobrir os défices da Caixa Geral de Aposentações até à data e daria para pagar 3 vezes o valor da austeridade imposta pela troika e pelo governo nestes últimos anos.
Mas há mais, há mais uma omissão ausente do debate político e das contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Ignora-se, por oportunismo eleitoral, por má-fé ou por ignorância, que uma parte das despesas com pensões regressa ao Estado sob a forma de imposto. E sabem a quanto corresponde esse valor? A 3% do PIB de 2014, ou seja são quase 5 mil milhões de euros anuais que entram no Orçamento de Estado. Trata-se, portanto, de uma receita tratada como despesa. Se fosse tratada com receita nem se falaria do tal défice dos 600 milhões da Segurança Social.
Se somarem os valores anteriormente referidos, estamos na presença não de um buraco da Segurança Social de 600 milhões de euros, mas de um superavit de mais de 25 mil milhões. Assim não há sustentabilidade da Segurança Social que resista.
Ou seja se o Estado deixasse de utilizar a Segurança Social como um Fundo que não é seu (mesmo com atual taxa de desemprego e de crescimento) hoje não havia défice de 600 milhões, mas sim um superavit correspondente, no mínimo, a mais do dobro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Por tudo isto, devemos estranhar a razão por que se perde tanto tempo de uma campanha eleitoral a falar na descida ou subida da taxa social única, no plafonamento das pensões, ou no défice de 600 milhões de euros da Segurança Social.
Mas devemos estranhar ainda mais os motivos por que se escondem estas três razões apontadas anteriormente e que são responsáveis por uma parte importante da descapitalização da Segurança Social dos últimos anos.
Isto é muito bonito mas….os portugueses não podem continuar a pagar com cortes nas pensões ou nos salários défices que só existem porque se omite e esconde a verdade toda.

Alcídio Torres