A URGÊNCIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDEPor Ricardo Rosado
Barreiro

Quando em Dezembro de 2015 os noticiários, telefonias e capas de jornais nos entravam pela casa a dentro noticiando a morte de um jovem por aparente falta de atendimento num serviço de urgência, soaram os alarmes na consciência individual de cada um e as agendas políticas dos decisores do setor foram sendo pontuadas, aqui e ali, por múltiplos exercícios de reforma e medidas programáticas.
Recordando a célebre alegoria da caverna, enquanto metáfora da condição humana perante o mundo e a incerteza, esse triste episódio ensinou-nos de forma súbita como devemos privilegiar o conhecimento ao invés de meras impressões imediatistas de mero senso comum, procurando na realidade, que é racional e sistemática, as explicações no domínio da causalidade.

A urgência das políticas de saúde e as políticas de saúde para as urgências hospitalares são, aparentemente e numa primeira impressão irrefletida, um paradoxo ambivalente que não se esgota em si mesmo. Quando a semana passada, numa visita ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, o Secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado anunciou que as urgências do Hospital do Barreiro vão ser reestruturadas para terem melhores condições e reduzir os tempos de espera, num investimento de cerca de 860 mil euros, foi motivo de regozijo legítimo por parte dos diversos interlocutores do sistema mas não deve, sob pretexto algum, moderar a determinação no ímpeto reformista com que o Governo tem intervindo no domínio das políticas de saúde em geral, e na rede de urgências e nos cuidados de saúde na Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal em particular.

Muito recentemente o titular da pasta da saúde, o Ministro Adalberto Campos Fernandes, afirmava que “2016 marcou um ponto de viragem na saúde”. Para este paradigma insofismável muito contribuiu o novo modelo de urgência para a Área Metropolitana de Lisboa onde impera a racionalidade e a partilha de recursos assistenciais, a revisão do regime de taxas moderadoras enquanto de barreira de acesso e utilização dos cuidados de saúde sobretudo nos grupos socioeconómicos mais vulneráveis, a reposição dos direitos de transporte a doentes não urgentes e a aposta inequívoca na recuperação do capital humano do Serviço Nacional de Saúde através do aperfeiçoamento da gestão dos seus recursos humanos e da valorização dos profissionais de saúde.
Mais a mais, para que este desiderato possa prosseguir o caminho da modernização do SNS, tornando-o mais acessível, eficiente e inovador simultaneamente com uma trajetória de rigor na gestão e garante da sustentabilidade, importa rever conceitos e recomendações no âmbito da reforma hospitalar, designadamente a rentabilização do serviço da Linha de Saúde 24 ou o reforço de meios ao nível dos cuidados de saúde primários, conferindo uma maior resolutividade e fomentando uma maior confiança dos utentes neste nível de cuidados.

Paralelamente à abertura de novos equipamentos, a recuperação de algumas infraestruturas e a contratação de recursos humanos, urge dotar os cuidados de saúde primários de novas respostas perante os desafios epidemiológicos e demográficos que pairam sobre a sociedade. Assim, através de um novo espectro de respostas na área da nutrição, da psicologia, da psicologia, da saúde oral e visual e dos exames complementares de diagnóstico pretende-se aumentar os índices de acesso e comodidade deste tipo de cuidados, mitigando as taxas de afluência aos serviços de urgência com a possível resolução em cuidados de proximidade, contribuindo gradualmente para a alteração cultural e social de padrões de utilização dos serviços de saúde e procurando desmistificar a teoria hospitalocêntrica que tanto grassa no espírito da sociedade em geral.

Os recentes anúncios de investimento público no distrito de Setúbal, como são disso exemplo os novos Centros de Saúde do Pinhal Novo ou da Baixa da Banheira, o Hospital do Seixal, a maior contratação de clínicos de medicina geral e familiar, assim como a atribuição de incentivos de natureza pecuniária e outros para a fixação de médicos nos hospitais da região em áreas clínicas deficitárias, não podem ser encarados como mera retórica panfletária mas como uma aposta efetiva nos serviços de saúde do distrito de Setúbal.
Compatibilizando justiça social com rigor na gestão, sem gerar crispação social mas estudando com profundidade o setor em clima de total transparência, o Governo prossegue o rumo de conferir a dignidade, confiança e qualidade que categoriza o Serviço Nacional de Saúde como um referencial de políticas sociais, na preservação dos valores da solidariedade, igualdade e universalidade.

Ricardo Rosado