Cidade da Participação? Só por 2 semanas!Por Tiago Coluna
Barreiro
Por Jornal Rostos
Nos dias de hoje, com um regime democrático maduro e sólido, não obstante a existência de alguns problemas que tendem a persistir, continua a ser o caminho para uma sociedade justa, igual e inclusiva. O Estado, após o 25 de Abril, veio adaptar-se à nova realidade, onde havia uma exigência das pessoas para que se fizessem ouvir nas decisões da vida política do país, dos seus concelhos e das suas freguesias, de forma representativa e transparente.
O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é um órgão de carácter consultivo do município cujo regime jurídico foi criado em 2009 e que tem como propósito pronunciar-se sobre as políticas de juventude ao nível autárquico, designadamente em matéria de emprego e formação profissional, educação, cultura, desporto, saúde, ação social e todas as áreas sensíveis aos jovens. É constituído por representantes
De acordo com a lei 8/2009, o CMJ é constituído por representantes das associações juvenis do concelho registadas no RNAJ (Registo Nacional do Associativismo Jovem), das associações de estudantes do ensino básico e secundário e do ensino superior, dos agrupamentos de escuteiros, das juventudes partidárias e por representantes de cada partido ou grupo de cidadãos representados na Assembleia Municipal. O órgão é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal que pode delegar essa incumbência geralmente no vereador do pelouro, como acontece no Barreiro. Ao arrepio da lei, o funcionamento do CMJ no nosso concelho é subvertido por alguma subjetividade de critérios relativamente ao registo de algumas associações e grupos informais e em relação à inclusão de representantes das juntas de freguesia (com direito a voto), muitas vezes bem distantes da definição mais lata que possamos dar à juventude enquanto faixa etária. Mas não é nesse ponto que me quero focar.
Há alguns anos que a Juventude Socialista pugna para que o CMJ seja um órgão mais dinâmico e mais aberto à comunidade. Uma esmagadora maioria dos jovens do nosso concelho não conhece o CMJ ou suas decisões. Foi neste sentido que em 2015, por proposta da Juventude Socialista, foi criado um período de intervenção do público, antes da ordem do dia, aberto a qualquer jovem munícipe dos 14 aos 30 anos, assim como um reforço da divulgação do CMJ nas escolas e em todos os locais de interesse para os jovens no concelho. Apesar de ambas terem sido aprovadas em plenário, a segunda proposta nunca foi efetivada, levando em complementaridade à obsolescência da primeira – facilmente se percebe que não serve de nada abrir um órgão à comunidade se ninguém sabe que ele existe! Tudo isto é verdadeiramente revelador sobre a preocupação da CMB para com a participação dos jovens na vida do nosso concelho.
A Juventude Socialista também propôs na altura que a lei fosse cumprida e que o CMJ emitisse um parecer obrigatório, não vinculativo, em relação ao orçamento municipal e ao plano anual de atividades do município, bem como que o relatório de atividades e o relatório e contas fossem discutidos em plenário. Estas propostas foram categoricamente rejeitadas pela vereadora do pelouro, Regina Janeiro.
Muito para além do cumprimento da lei, estes contributos permitiriam elevar o nível do debate no CMJ. O executivo não pode continuar a utilizar o CMJ como um órgão meramente informativo, sem fomentar o debate sobre os problemas de fundo dos jovens barreirenses na participação, na habitação, nos transportes, no desporto, na cultura e na educação. Está na altura de levarmos os jovens a sério sem paternalismos e sem reduzir o CMJ a uma correia de transmissão da agenda da CMB e as políticas de juventude a alguns eventos lúdicos ou temáticos que vão sendo organizados ocasionalmente.
A quinzena da juventude, por exemplo, é por certo uma referência do nosso concelho e a sua organização tem vindo a observar melhorias assinaláveis ao longo dos anos, ainda que alguns eventos tenham ainda uma fraca divulgação e adesão. O problema é que um ano tem 52 semanas e a CMB apenas dedica duas delas aos jovens do nosso concelho. A quinzena deste ano foi ilustrativa disso mesmo. De acordo com as grandes opções do plano 2017, dos 32 500 euros que a autarquia previa alocar à área da juventude (sendo digno de nota e elogio um aumento global do orçamento da juventude entre 2014 e 2017), 32 000 eram destinados à quinzena e 500 euros à aquisição de mobiliário. Ao mesmo tempo que a afetação orçamental à quinzena da juventude aumentou mais do que triplicou, aumentando de 7 000 euros em 2016 para 32 000 em 2017, as verbas que todos os anos costumavam ser atribuídas por exemplo ao cartão jovem municipal (1 300 euros em 2016), assim como os apoios ao associativismo juvenil (à volta dos 16 000 euros) foram simplesmente retirados das grandes opções do plano, sem que nos tivesse sido dada uma explicação cabal em Assembleia Municipal ou no CMJ. Importa, pois, colocar algumas questões. Deve a quinzena da juventude, não obstante a sua importância por todos reconhecida, absorver a quase totalidade do orçamento da juventude? O que motivou esta mudança radical e abrupta na composição do orçamento da juventude em ano de eleições? Passada a quinzena da juventude, como foram gastos os 32 000 euros a ela destinados? Qual o impacto que a desorçamentação das verbas supramencionadas teve por exemplo no associativismo juvenil e no cartão jovem municipal? São questões às quais poderíamos ter resposta se verdadeiramente se discutissem no CMJ temas tão importantes para os jovens barreirenses como o orçamento municipal da juventude ou as linhas prioritárias das políticas de juventude do nosso concelho, tal como estabelece a lei, e não apenas duas semanas de eventos.
O CMJ continuará a ser um órgão inócuo se continuar a ser conduzido por quem não consegue lidar maravilhosamente bem com a crítica construtiva, após 40 anos de democracia. Continuaremos a ser a cidade da participação…mas só por 2 semanas!
Tiago Coluna
(Juventude Socialista do Barreiro)
