DIREITOS GARANTIDOS E NÃO TEMPORÁRIOSPor Francisco Oliveira
Barreiro

Associação Internacional de Defesa da Pessoa Ostomizada, preocupada em parte com as alterações provocadas pela nova legislação (286/2016 e despachos complementares) iniciou diversas conversas com os grupos Parlamentares, no sentido de prestar alguns esclarecimentos sobre a nova legislação e vantagens e desvantagens. Na última reunião tida com o Deputado Jorge Falcato, do Bloco de Esquerda fomos informados que seriam colocadas algumas nossas preocupações junto do Ministro da Saúde.

Questões que passam pelas quantidades a disponibilizar pelo Serviço Nacional de Saúde através das farmácias e outras instituições de apoio; informação uniformizada junto dos médicos de família e serviços de saúde para a emissão das receitas ou a correcta caracterização da Ostomia sem obrigação de possuir uma receita médica mensal no caso de ostomia definitiva, inflacionamento do valor final dos dispositivos médicos; formação e reconhecimento dos profissionais de enfermagem que trabalham na área da Estomaterapia entre outras matérias que consideramos que devem estar definidas de forma a salvaguardar a qualidade vida do Ostomizado.

As questões foram colocadas no dia 21 de Junho pelo Deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Falcato que e de forma objectiva apresentou as nossas preocupações junto do Ministro da Saúde que em nada conseguiu responder através do Secretário de Estado da Saúde continuando a aguardar uma resposta séria e esclarecedora das intenções futuras sobre o apoio social ao Ostomizado.

O esclarecimento destas e outras questões é da maior importância para que todo um processo por um lado considera uma mais-valia para o ostomizado, por outro observamos o inibir de respostas de qualidade que durante anos estiveram ao lado do ostomizado e o inflacionamento por parte das farmácias ou o total desconhecimento técnico por parte desta na informação do produto para o ostomizado.

Queremos perceber até que ponto o inflacionamento descontrolado nos preços do dispositivo pode vir mais tarde a provocar um retrocesso no que durante anos se lutou para conseguir. Prestar a nossa colaboração apresentando soluções participadas que sejam beneficiadoras de ambas as partes, Serviço Nacional de Saúde e em especial o Ostomizado.
Estamos atentos e em contacto com diversas entidades internacionais representativas do Ostomizado sendo para breve solicitada uma reunião com o Sr. Ministro da Saúde para continuarmos a colocar as nossas dúvidas e obter os esclarecimentos necessários como também para apresentar diversas propostas sociais de melhoria da condição social do Ostomizado sua família.
A AIDPO tem acima de tudo a preocupação para com a defesa dos direitos do Ostomizado não só em Portugal como em outros países, bem como apresentar propostas de melhoria e defesa do Serviço Nacional de Saúde no campo de apoio ao Ostomizado.

Francisco Oliveira
Presidente da AIDPO

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