Reabilitação Urbana: Oportunidade para o Barreiro – IPor Rui Lopo
Barreiro

O Barreiro não foi exceção na ausência de uma politica nacional de cidade, de habitação e no concreto de reabilitação urbana.

Levámos em Portugal 30 anos a promover a construção e a habitação privada, num país de proprietários, em que muitos têm casa própria, um terreno, etc.; num país de baixos salários e pensões, liberalizámos e bonificámos os empréstimos para a compra de habitação (final da década de 80 – até então eram apenas a Caixa Geral de Depósitos e o Crédito Predial Português que estavam autorizados a conceder crédito há habitação), que não foi mais do que um negócio para a nova banca privada, com claras consequências para o preço do metro quadrado e para a dinâmica do aproveitamento do que já estava construído, porque um empréstimo para habitação era um ativo para os bancos: os seus resultados financeiros melhoravam.

Rendimentos e rendas baixas não incentivaram a conservação dos prédios e o Imposto Municipal sobre Imóveis não refletia a real avaliação do imóvel, pelo que os custos fixos associados a uma habitação não usada, compensavam que a mesma ficasse vazia, ou em ruina, porque o preço que valia no mercado até tinha perspetivas de aumentar e os custos fixos mantinham-se. Os bancos emprestavam para o novo e menos para manter ou conservar o antigo.

Os municípios com deficits estruturais significativos e sem capacidade de gerar receitas próprias que permitiam superar as necessidades das populações, viram na construção uma fonte de receitas simplificada que tinha as portas escancaradas da lei (por ausência do incumprimento sucessivos dos orçamentos que lhes eram destinados pela lei de finanças locais), do ordenamento e do financiamento.

Fomos, somos e seremos (pelo que os indicadores informam) um país de redução de habitantes, seja por envelhecimento populacional / pirâmide etária, seja por emigração forçada em que já existem mais casas do que pessoas, com a exceção temporária de algumas cidades do litoral, mas com consequências nefastas para o interior.
A lei que enquadra a reabilitação urbana é relativamente recente (Regime Jurídico de 2009!) e surge exatamente quando a capacidade de investimento se reduz de força significativa, ironicamente, por causa da crise que se inicia com a especulação imobiliária à escala global.

Nunca existiu por parte do estado qualquer incentivo ou esquema de apoio à reabilitação urbana (leves sopros de experiências com fundos comunitários), quanto mais idêntico ao apoio que existiu durante toda a década de 90 à construção e aquisição de habitação (empréstimos bonificados, juros da aquisição de casa a abater em IRS, etc.) … Porque não interessava estragar o grande negócio da banca e o modelo que estava instituído! E nem mesmo com a lógica das Sociedades de Reabilitação Urbana que não foram mais do que a tentativa encapotada de colocar a gestão das cidades nas mãos dos interesses privados (houve casos concretos em que isso aconteceu), afastando assim alguns méritos da articulação entre público e privado que esses mecanismos poderiam ter proporcionado.

Como consequências, um pouco por todo o lado, no interior, no litoral, em grandes e pequenas cidades assistimos ao esvaziamento dos centros das cidades, das suas zonas históricas e mais antigas / velhas, um alargamento destes sintomas a outros centros secundários particularmente na dificuldade em manter em condições prédios de áreas mais residenciais.