Hoje, tal como ontem, a luta deve continuar.Por Hélder Loução Guerreiro
Barreiro

O início da minha leitura do livro, “ Resistência Antifascista na Baixa da Banheira”, “Preservar a Memória” de José de Brito Apolónia, oferecido aos presentes, pela União de Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, quando da sua apresentação, aconteceu no dia em que se realizou uma reunião do CES- Concertação Social, reunião que terminou com, segundo a comunicação social, acordo do Governo, Associações Patronais e UGT.

No preciso momento, quando passava a notícia, num dos canais da televisão, com entrevista aos vários participante na referida reunião, estava no final da página 29, na qual refere as “Outras lutas na CUF”, sendo que a página seguinte refere-se “ Os sindicatos Fantoches”.

No livro, no primeiro tema referido, são relembradas as diversas lutas até ao fim da ditadura, protestos, reivindicações, concentrações, paralisações, greves, abaixo assinados, para exigir condições de trabalho, melhores salários, aumentos gerais de salários, fim do trabalho a prémio, relembrando que em 1969 a luta política e social agudiza-se e na “ CUF os trabalhadores reivindicam o aumento geral de 30 escudos por dia, a integração do mérito na remuneração fixa, por sua vez, as mulheres exigem «Salário igual para trabalho igual».

No tema seguinte, relembra que Salazar impôs, fascização dos sindicatos, encerrou Sindicatos livres, actividade “vigiada por uma extensa rede de informadores (os bufos) e ferozmente reprimida pela polícia política”.

Poder-se-á questionar, o que tem a ver o conteúdo do livro e os resultados da dita reunião e do dito conselho, realizada recentemente?

Na minha modesta opinião, tem a ver e muito! É preciso não esquecer o passado, é necessário avaliar o presente, para decidir o futuro!

Os filhos e os netos dos “Resistentes Antifascistas” sejam da Baixa da Banheira ou de qualquer freguesia ou concelho da região, alguns deles estão a trabalhar nas empresas que ainda funcionam e que eram parte integrante da CUF ou da sua responsabilidade.
Em concreto a Sovena (sector alimentar, óleo e azeite); ADP (sector adubeiro); Fisipe e LBC Tanquipor (hoje ALKION Terminais).

É necessário saber que na Sovena, aplicando-se um misto do Convenção Colectiva do sector Químico (vigora de 1976) e Acordo de Empresa da Quimigal (convenção negociada e aplica após o 25 de Abril, salvo erro em 1978), aos trabalhadores continua-se a aplicar, por exemplo no trabalho suplementar valores de acréscimo de 100%,150%, 200% e 250%, isto é muito acima da prevista no Código de Trabalho em vigor, para além de outros direito.

Na ADP, a convenção que se aplica é o Acordo da ADP Fertilizantes (A.E. Quimigal com ligeiras alterações) o qual mantém os direitos dos trabalhadores, praticamente desde a sua aprovação e implementação.

Na Fisipe aplicam-se os direitos da convenção do sector químico, nomeadamente a retribuição do subsídio de turno, no trabalho suplementar (100%, 150%. 200%) e outros direitos, para alem de outros direitos conseguidos que foram reivindicados, desde praticamente à 44 anos, os quais são considerados “usos laborais”.

Na ALKION Terminais (já teve vais nomes ao longo do seu funcionamento), aos trabalhadores aplica-se um misto da convenção de Sector Químico, A.E. da Quimigal e direitos conseguidos ao longo dos tempos, resultantes das reivindicações apresentadas e aplicadas na empresa, que foram assumidos como “usos laborais”.

Na verdade, os direitos foram acordados e mantidos, foi o resultado das lutas dos trabalhadores nas empresas referidas, apesar das posições assumidas por parte das variadas administrações das empresas, que assumindo nas respectivas argumentações que as convenções estavam desactualizadas, estavam velhas, que teriam de se modernizar, acompanhar os tempos, adaptar-se à legislação em vigor, preparar o futuro e outras ideias do vocabulário “enganoso” da exploração, naturalmente para pagar menos, explorar mais e seguir o caminho aberto, das várias alterações da legislação de trabalho aprovadas durante as governações do PS, PSD, CDS-PP, assumindo os mando e ventos da União Europeia, da Europa dos interesses económicos.

Trazendo à reflexão, os resultados do acordo da dita concertação social, podemos chegar à conclusão que o governo minoritário de PS é responsável, naturalmente acompanhado pelas várias Associações Patronais e pela UGT, por não respondem aos interesses dos trabalhadores, mantendo o conteúdo gravoso da actual legislação, para alem de introduzir elementos negativos. Confirma-se, com o posicionamento actual que o governo quer manter a caducidade das convenções colectivas, recusa a princípio do tratamento mais favorável, não combate a precariedade, insiste na desregulação dos horários de trabalho, para alem de não alterar a retribuição do trabalho suplementar, mantendo-o a preço da uva mijona.

Os exemplos das empresas referidas, comprovam que não são os direitos dos trabalhadores que colocam em risco a subsistência das empresas, há outros factores, aliás, são conhecidos de todos os que acompanham estes assuntos, esta problemática.

Passados 44 anos do 25 de Abril, os filhos e os netos dos Antifascistas, os filhos e netos dos trabalhadores, dos democratas, dos portugueses com ou sem filiação partidária, de todos os que pretendem defender o ideais de Abril, devem participar na luta por melhores condições salariais, melhores reformas, melhores condições na saúde, educação, habitação, melhores serviços públicos. Devemos exigir opções para seguir o caminho certo, não permitir que os interesses dos que mandam na U.E. decidam o que se deve ou não fazer no nosso País, não permitir o retrocesso social.

Antes não havia liberdade no entanto lutou-se muito, os objectivos da lutas a nível do trabalho e dos trabalhadores, actualmente são praticamente idênticos, baseando-se no valor do trabalho, da sua duração, da igualdade de tratamento, por isso, hoje, tal como ontem, a luta deve continuar!

Não esquecer, dia 9 de Junho próximo, a luta na rua vai acontecer com Concentração no Campo Pequeno ás 15:00horas. Participar é um direito! Não há os impedimentos do passado! 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais! Encontramo-nos lá!

Hélder Loução Guerreiro
Membro do PCP
ex Dirigente do SITE SUL
ex trabalhador da Fisipe