O TERMINAL DO NOSSO DES (CONTENTAMENTO) – 2Por Armando Teixeira
Barreiro

RESUMO DO 1º ARTIGO

O Estudo de Impacto Ambiental-2018, revela que o projecto-mãe (APL-ATKearney-2014, o busílis da questão, não é bom para o equilíbrio ambiental do estuário do Tejo e das áreas ribeirinhas, não é bom para o Barreiro, merece o nosso repúdio.
Tomaremos posição negativa na consulta pública até 7 de Dezembro, consubstanciada nas múltiplas razões que a seguir procuraremos fundamentar.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA : A história não se repete?

“Observadas na comodidade da capital, as grandes chaminés além-rio, eram o paradigma cinzento da tremenda poluição que tinha sido empurrada para a outra margem, para não prejudicar o crescimento da cidade e o bem estar da sua população urbana. Para os que viviam e trabalhavam na vila operária e industrial, eram sinónimo da grande capacidade produtiva, criadora de riqueza e de postos de trabalho, com remuneração certa mas insuficiente. Mas também de muitos catarros, doenças, acidentes de trabalho mal prevenidos, resistências, revoltas”.
Estas linhas, extraídas do livro, “ Na Tua Juventude a Força do Povo”, em publicação, foram inspiradas num filme de Alfredo Tropa de 1971, intitulado, “Um homem, uma obra”.

Nele se mostra o extraordinário” progresso avançando pelas Avenidas Novas, as “imponentes” construções com a marca do regime (Avenida do Brasil) e a pegada empreendedorística das classes em ascensão, enriquecendo à custa do protecionismo estatal (sempre!) e dos negócios especulativos com o cimento armado.
Para que não restem dúvidas, mostra-se se o rio formidável, visto da capital e, lá longe, as chaminés fumegado, símbolos vigilantes da atividade industrial, no grande complexo químico que não dorme, vomitando noite e dia as entranhas que corroem águas, casas e gentes atá aos ossos.
O narrador confirma: “As indústrias poluidoras foram levadas para longe da capital, para não perturbarem o desenvolvimento acelerado do burgo”.
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Na outra margem, a CUF do grupo Melo, é amparada oficialmente (Lei do Condicionamento Industrial, largos benefícios fiscais), no crescimento desmesurado, com aterros brutais no rio utilizando resíduos contaminados e uma poluição atmosférica e hídrica avassaladora.
A Siderurgia é entregue a António Champalimaud nas margens do Coina, “queimando” uma vasta área com os fumos vermelhos do “Alto-Forno” e com resíduos industriais de toda a espécie.
A Sódoa Póvoa e os Nitratos de Portugal, crescem na margem direita, em Santa Iria e em Alverca, produzem à custa de intensa poluição hídrica, e a matéria-prima (Amoníaco) é transportada em “pipe-line” desde a Sacor (associada ao grupo CUF) retirando-o por quilómetros da Refinaria na Zona Oriental de Lisboa.
Em todas um padrão-comum: tremendos níveis de poluição atmosférica e hídrica; falta de investimentos adequados para minimizar as agressões ambientais; discriminação territorial para tirar os incómodos da capital; modelo de crescimento capitalista sôfrego de lucro, confundido com o “interesse nacional”; apropriação pelos grupos económicos dominantes da riqueza criada pelo trabalho, com elevadas remunerações de accionistas e administradores e política de baixos salários para os trabalhadores.
Repetir-se-á a História (em parte pelo menos) na era do capital financeiro transnacional? É o que prevenimos com estas reflexões.

3. O NATURAL PORTO DE CONTENTORES DE LISBOA

Não conhecemos o estudo que permite concluir que o Porto de Contentores em de Lisboa (na realidade são três locais de descarga) estará esgotado em 2025(?).
Mas sabemos duas ou três coisas:

- O Porto de Lisboa é naturalmente de águas profundas, de acostagem simples. Constitui uma das últimas actividades económicas ribeirinhas que se “opõem” à desenfreada especulação imobiliária junto ao rio (a construção de T1 a meio milhão de euros!), e à famigerada intenção de ligar a Zona Oriental a Sta. Apolónia com empreendimentos de luxo.
A loucura originada pela “galinha de ovos de ouro” do Turismo, está a “arrancar a alma à cidade”, botando fora os seus habitantes, a sua cultura, favorecendo a especulação dos fundos financeiros abutres, nacionais e sobretudo internacionais.

O Turismo é uma indústria tão frágil como conjuntural, basta que a terra trema com força (como irá acontecer inexoravelmente, sem alarmismo), ou que haja nova crise económica séria na Europa (como também preveem e previnem os “experts”) para que a “galinha” definhe e morra.
Ligada a esta há outra questão!
Porque não se aumenta a capacidade do Porto de Lisboa, com quilómetros de frente-rio, sem necessidade de dragagens?!
Bem sabemos que há poucos anos um Movimento de Cidadãos, tendo à frente a arquiteta Roseta, se opôs com êxito à ampliação do Porto de Alcântara, por razões …. ambientais!?
Também foi objectada a dificuldade de escoamento rodoviário. Fomos investigar para percebermos como funciona o Porto de Contentores de Alcântara (com três pórticos). Colocámo-nos num ponto estratégico, durante uma hora (16:30–17:30h), num dia útil, em hora de ponta. Saíram pela Avenida de Brasília, em circulação rápida, nove camiões com contentores e regressaram seis!

O caminho é fácil por Algés, em via rápida, CREL e auto-estradas para o Norte, para onde vão/vêm a maioria dos contentores, sem constrangimentos. Quem falou em esgotamento do Porto de Contentores em Lisboa? Qualquer investimento na sua ampliação custará uma parte pequena dos 600 milhões (mais as obras de arte para o escoamento, rodoviário/ferroviário) previstos para aqueloutro no Barreiro!

4. TERMINAL DE CONTENTORES DO BARREIRO

O estudo central, a génese do projecto de 2014, (APL- ATKearney) de onde se extraíram os E.I.A de 2017 e agora de 2018, não foi alterado e, durante muito tempo, foi escamoteado pela Administração do Porto de Lisboa aos portugueses e à população do Barreiro em particular.
Os grandes números do investimento (600 milhões de euros), dos postos de trabalho (500), do impacto económico, das áreas envolvidas, estão todos no projecto inicial. Os EIA apenas retiraram os aspectos mais significativos, clarificando-os ou afeiçoando-os aqui e ali, à vontade da entidade gestora.

Mas o EIA-2018 tem explicitações muito importantes, vejamos cuidadosamente as principais implicações:

4.1. IMPACTO PAISAGÍSTICO
O EIA-2018 reconhece o impacto negativo do empreendimento na paisagem do rio e da área ribeirinha. De facto, em comparação com o EIA-2017, limitou-se a “empurrar” a implantação para Nascente, tirando-lhe algum volume (passou de 13 para 11 pórticos!), quase o encostando ao “aleijão” da Tanquipor-Alkion (mais de um milhão de toneladas de líquidos potencialmente perigosos por ano, com menos de 30 postos de trabalho!), limitando, aparentemente, o corredor de 300 metros de servidão para a terceira travessia do Tejo, oficialmente previsto.
O essencial do projecto TCB, que mereceu o nosso repúdio em 2017, mantém-se, a APL pela quarta vez (como fez em 1973, em 1984 e em 2017) tenta roubar-nos a paisagem!

4.2 – IMPACTO AMBIENTAL
O EIA-2018, não prevê impactos negativos significativos na qualidade da água, no ruído, vibrações, etc. Será assim?
Então aqueles monstros de 300 metros (está um em frente do Terreiro do Paço há meses!), em vaivém permanente, em manobras de aproximação e acostagem, em operações de carga/descarga não tem impacto ambiental?
O minúsculo porto da Atlanport, que só trabalha com sucatas, faz uma barulheira assinalável nas descargas, audível na cidade-velha, originando por vezes nuvens de pó e derrames castanhos no rio, e só recebe um ou dois barquitos por semana!
Toda a hidrodinâmica do rio será perturbada (reconhece o EIA!), os aterros, com as próprias areias contaminadas (!), serão colossais, numa zona que em 2050, terá mais 70 a 80 centímetros de altura de água na preia-mar, na melhor das hipóteses, segundo os cientistas. O aumento inexorável do nível do mar terá um impacto especial no Estuário do Tejo (também na Ria Formosa e na Ria de Aveiro). Para um horizonte de projecto de 40/60 anos este não será um pormenor despiciendo.
O TCB/L terá um enorme e injustificado impacto ambiental negativo!

4.3 IMPACTO NO ESTUÁRIO DO RIO
A movimentação prevista de 24 a 26 milhões de metros cúbicos de dragagens, coloca seriíssimos problemas que estão mal equacionados no EIA-2018. Vejamos quais, alegadamente com conhecimento de causa.
Durante 80 anos (1910-1990), foram produzidos pela ex-CUF/Quimigal, centenas de milhares de toneladas de resíduos sólidos e de efluentes líquidos (sem qualquer tratamento!), com metais pesados, identificados no EIA-2018, mas não contabilizados (Crómio, Ferro, Cobre, Zinco, Cádmio, Chumbo) e outros elementos químicos (Arsénio, Vanádio) relacionados com a ustulação das pirites, o tratamento das suas cinzas e a oxidação catalítica do dióxido de enxofre a ácido sulfúrico, um dos produtos vitais do coração do Complexo Químico.
Onde estão esses milhares e milhares de toneladas de resíduos perigosos? Nos aterros gigantescos que se fizeram para o crescimento das fábricas e nos lodos e areias das margens do rio!
Uma parte das cinzas de pirite a céu aberto foi vendida para a indústria cimenteira (um negócio da China, inesperado, que deu muitos milhões de euros!). A parte enterrada, apesar das promessas “in loco”, há 30 anos, do ministro da Indústria, Mira Amaral, ainda lá está toda!
Mexer no leito do rio é abrir a “caixa de Pandora”.
O volume de dragagens previsto é perturbador (seis vezes o volume, contestado, no rio Sado!). Vão revolver o que está calmo e sossegado “ad eternum”, porque os metais pesados são degradáveis (oxidados) a longuíssimos prazos.
Recuperar essas dragagens para os aterros da construção do terminal é um acto criminoso, merecedor desde já de uma providência cautelar. Em lugar da remoção prometida dos resíduos existentes, com locais identificados no EIA-2018, vão trazer mais para a superfície? Inqualificável!
Depositar essas dragagens frente a Algés e/ou Alcântara, é uma proposta incompreensível, inaceitável. Vão espalhar resíduos perigosos pelo estuário do rio Tejo, transportados pelas correntes? Inacreditável!
(continua)

Armando Teixeira