O Terminal de Contentores do BarreiroNão nos tomem por «lorpas»!
Por José Encarnação

A sessão, supostamente de esclarecimento, realizada no passado sábado pela Câmara Municipal do Barreiro com acompanhamento da APL, Administração do Porto de Lisboa e pela IP, Infraestruturas de Portugal, constituiu um triste exemplo do que se quer quanto à participação/auscultação dos cidadãos.
Tratou-se muito mais de uma sessão de propaganda e de promoção política do que de elucidação dos barreirenses. Aliás a iniciativa estava “marcada” à partida.
Por razões de seriedade e para que não me acusem de facciosismo, passo a citar o Convite da Câmara Municipal: “Esta sessão de esclarecimento surge no âmbito da consulta pública sobre o EIA (estudo de Impacto Ambiental) referente ao Terminal Portuário do Barreiro, a decorrer at´7 de dezembro do corrente ano, e visa a melhor condução da opinião pública sobre este projeto”.
E, de facto, o que se passou foi uma tentativa, não muito habilidosa diga-se, de” vender bem” um produto eivado de incoerências.
O PowerPoint apresentado pelo representante da APL, Administração do Porto de Lisboa, não coincidia, em vários aspetos, com o tratado no EIA. Afirmo mesmo que existiram “grosseiras manipulações de imagem” para que a coisa passasse melhor. Noutros apenas valorizava os aspetos positivos, que existem, e minimizava os negativos e que são significativos.
Pasme-se que em lado algum se falou em solos e zonas marítimas altamente contaminadas como que quase de repente a CUF não tivesse existido.
Contudo e sem prejuízo do atrás dito destaco três aspetos que reputo de importantes.
1 – O novo projeto só responde, em parte, ao problema da localização e da paisagem. De facto, mesmo “chegando” o Terminal mais para nascente, verifica-se que quem estiver ao pé da piscina municipal deixará de ver uma parte significativa da ponte Vasco da Gama e de uma vasta zona da parte nascente do estuário do Tejo. A Base Aérea do Montijo em momento de maior empilhamento de contentores deixará de ser vista.
Uma muralha de contentores empilhados (julgo que o EIA fala em 5+1 contentores empilhados) que poderá atingir os 12 ou 14,40 metros de altura - quase um terceiro andar – fará com que o sol, visto do lado da piscina e do Clube de Vela “passe” a nascer mais tarde.
Todos os outros restantes aspetos, contidos no parecer da Câmara Municipal aprovado por unanimidade em julho de 2017, fiquem sem resposta positiva ou razoável.
2 – No novo EIA em algum momento se perceciona o modo e o tempo como o Terminal se integra e se articula com o território da Baía do Tejo/Quimiparque.
De que modo, com que calendário e sentido se concretiza a potenciação dos respetivos terrenos que constituem património público?
Ainda que não seja a questão central a estudar no EIA não deixarei de referir que durante o prazo de concessão passará a ser uma empresa privada a gerir e a dispor do património que pertence ao estado. Não esqueçamos que estamos a falar de uma PPP, Parceria Público Privada e todos temos “más” experiências nesse domínio. Fugindo, subtilmente, à questão o representante da APL não desmentiu nem esclareceu se o prazo de concessão não poderia atingir os 60 anos.
Fica, pois, por se saber como se articula o Terminal com a requalificação, necessária, do território da antiga Quimiparque.
De intenções e promessas está o Barreiro cheio.
3 – Por que razão o Terminal não vem acompanhado do plano das infraestruturas de acessos e acessibilidades? A explicação apresentada pelo representante da IP, Infraestruturas de Portugal pareceu meio esfarrapada. A afirmação de que o acerto da localização do Terminal tinha feito “cair” o contrato não pega. A IP é uma empresa do estado e a explicação é “demasiado” formal para ser bem compreendida.
Suponhamos que o atual EIA recebe uma DIA, Declaração de Impacto Ambiental positiva ou ainda assim condicionada e que o EIA sobre as acessibilidades recebe um chumbo. Que sucede? Não há Terminal ou a intenção é outra? Será a tentativa de impor o facto consumado restringindo as alternativas? É uma “velha” tática: deixar degradar pera depois justificar a urgência da solução. Veja-se o que se passa com o Novo Aeroporto de Lisboa que começou a ser discutido já em 1969.
Porque razão e apesar de o representante da APL ter concordado que o Terminal fica “coxo” se não houver Terceira Travessia do Tejo com a vertente ferroviária para acomodar os comboios de 750 metros, a mesma não está considerada? A afirmação de que os contentores sairão do Barreiro através de barcaças é, no mínimo, uma ideia peregrina e que vai ao arrepio do que de melhor se faz a nível de portos.
Porque razão não são apresentadas as soluções para desatar os nós da deficiente estrutura rodoviária do Barreiro e se aproveita o Terminal para melhorar, por vários anos, os acessos? Porque razão se pensa “usar” o corredor da Avenida das Nacionalizações e o atual IC21? Porque razão se “enxerta” aqui a mirifica ponte Barreiro/Montijo? Para dar mais trânsito à Lusoponte/VINCI/Mota Engil e para congestionar, ainda mais a ponte Vasco da Gama? Ou isso esconde a verdadeira intenção de não construir a TTT? Ou pior, “aceitar” o alargamento da concessão das travessias do Tejo e “juntar” a isso a concessão da vertente ferroviária?
Mas então o Terminal não é um todo? Até um LEGO para as crianças tem lógica e coerência.
Conforme diz o povo: “Enxoval que não vai com a noiva, tarde ou nunca vai chegar”.

Por último e sobre as mãos largas do emprego a criar aconselho, se me permitem, a leitura do artigo através do link:

http://www.transportesemrevista.com/Default.aspx?tabid=210&language=pt-PT&id=54167.

Não nos tentem fazer de “trouxas”.

José Encarnação
Barreiro 27 de novembro de 2018