QUINTA BRAAMCAMP [2]PÚBLICA É DE TODOS, PRIVADA É SÓ DE ALGUNS!
Por Armando Teixeira
Barreiro

“ Não queremos a remissão nostálgica do passado, antes um exercício subtil de aprendizagem do futuro”

Resumo do 1º artigo:

O paradigma histórico desde o século XVI ao século XX, foi o usufruto privado e particular aristocrático/capitalista dos excepcionais espaços à beira-Tejo. A aquisição da Quinta do Braamcamp pela CMB mudou esse paradigma, agora é de todos os barreirenses!

4. NÃO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!

- Na falência da Essence/SNC, o banco credor (Millennium/BCP) tomou conta da propriedade sem se preocupar minimamente com a segurança do património arquitectónico e industrial, mas mandando fazer projectos para a construção de habitação e para a consequente especulação com os terrenos. A fábrica foi esventrada e vendida para a sucata, a mansão do século XVIII foi incendiada e destruída (mais tarde aconteceu o mesmo com o Moinho de Maré). Nem a memória documental foi devidamente cuidada, muito mal se trata o nosso património!

- A aquisição da Quinta do Braamcamp pela Autarquia foi a melhor decisão estratégica da Gestão Democrática em 43 anos! (já tinha sido boa a compra da Quinta do Alemão-Parque da Cidade). Pela primeira vez na história do Património Ambiental do Barreiro (e quão extraordinário ele é, juntamente com o Moageiro, Piscatório, Industrial, Ferroviário, Cultural/Imaterial), a propriedade passou do usufruto privado (apenas de alguns!) para a utilização e fruição pública de toda a população barreirense!

- Há 25 anos, um quarto de século é muito tempo em termos de ordenamento do território, foi prevista no PDM (e mal, como na altura argumentámos…) a construção de habitação seleccionada na beira-rio. Não havia então a consciência ambiental que hoje desperta de forma aguda, porque o planeta corre sérios riscos com as alterações climáticas inexoráveis (só o senhor Trump não vê, nem sabe!?...). As previsões cientificas mais recentes de degelo na Antártida já admitem dois metros de elevação do nível dos oceanos até 2050!

4 UM PLANO ESTRATÉGICO PARA A ÁREA ESPLENDOROSA DE ALBURRICA/MEXILHOEIRO

- Os antepassados árabes que aqui estiveram do século VIII ao século XII (quase 500 anos!) chamaram a esta zona excepcional de Alburrica, terra de esplendor. As suas condições naturais extraordinárias, rodeada de praias de areia dourada, as águas calmas e límpidas, o sol resplandecendo em miríades de ouro e prata, as aves marinhas em voos de liberdade, constituem uma das mais fantásticas dádivas da natureza nas margens do Tejo em mais de mil quilómetros de caminho.

- A sua excelência ambiental, paisagística, natural, cultural, patrimonial, desportiva, compreende:
* Rio de águas calmas, espelho de água para desporto.
* Praias de areia doirada, cheias de “iodo” em aerossóis.
*Caldeiras/Sapais de regeneração microbiológica.
* Vegetação marginal natural e arbórea, mouchões de algas.
* Moinhos de vento e de maré com as suas caldeiras.
* Ruinas da construção centenária da mansão e anexos.

- Classificada como Área de Interesse Municipal, exige um Plano Estratégico Integrado/Global de Recuperação, Ordenamento, Valorização Patrimonial e Ambiental: estruturado, discutido com a população, quantificado, faseado, comparticipado, antes de qualquer decisão casuística.

- Aliás qualquer proposta/decisão, como as que têm sido veiculadas por responsáveis autárquicos nos órgãos de comunicação e na sessão de esclarecimento da CMB de 18/2/19, de alienação da propriedade do território da Quinta do Braamcamp, não pode ser sancionada ao arrepio da opinião das forças políticas, sociais e associativas da cidade e da opinião dos cidadãos interessados, visto que tal proposta não constava do programa eleitoral do Partido Socialista vencedor das eleições autárquicas.

- Argumenta-se que prevista a construção de habitação no PDM de 1994 (que há muito tempo devia ter sido revisto!...) não será necessário um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Curioso que o Executivo Camarário tenha feito tábua rasa do PDM em relação ao Projecto do Terminal de Contentores de Lisboa no Barreiro, que não está lá previsto!

- Quem tem medo do EIA e da Agência Portuguesa do Ambiente, para a área de Alburrica/Mexilhoeiro/Quinta Braamcamp? Será porque a APA pré-chumbou o Projecto do Terminal de Contentores com o argumento, entre outros, da profunda alteração da hidrodinâmica do rio Tejo, que iria prejudicar as margens, as praias, a pesca, a fauna e a flora do excepcional estuário do Tejo, agravada com mais de 24 milhões de metros cúbicos de dragagens!?

- Aguardamos o chumbo definitivo de tal projecto para congratular os homens de ciência que tiveram a coragem de fazer uma apreciação avisada e séria, e então saudar a população do Barreiro por ter ganho esta batalha pelo futuro.

- Futuro que se apresenta sombrio para os barreirenses que, como 40 % da população mundial vivem no litoral, sujeito ao aumento inexorável do nível das águas, que está prestes a atingir um ponto sem retorno com o aquecimento global. E não é para as calendas, o problema é daqui a dez, vinte anos, e tem de se equacionar já! Em Portugal há três zonas críticas: Ria Formosa, Ria de Aveiro e Vale do Tejo. A Alburrica está sob esta espada de Dâmocles!

5. PROPOSTA CONCRETA PARA A ALBURRICA/MEXILHOEIRO/QUINTA BRAAMCAMP

- Integrando os factos históricos e o pensamento filosófico expendido; atendendo às preocupações ambientais, ecológicas e climatéricas; conjugando as preocupações económicas, conjunturais e programáticas; equacionando sobretudo o interesse público e a cidadania crítica, é nosso entendimento-proposta para esta área tão magnífica quanto frágil, que engloba a Quinta do Braamcamp:

1. Elaboração prévia de um Plano Estratégico para toda a área em questão, nas vertentes ambientais, patrimoniais, paisagísticas, económicas, turísticas, respeitando acima de tudo o primado do interesse público.

2. Respeito integral pelo excepcional espaço natural de Alburrica/Mexilhoeiro, com a sua recuperação faseada e apoiada por entidades e programas nacionais e europeus, para usufruto exclusivo da população.

3. Com a participação de entidades públicas e privadas, com o apoio dos cidadãos mobilizados e organizados em Associações, Clubes e Colectividades, constituir um Parque Público Natural de gestão municipal.

4. Excluir liminarmente qualquer tipo de construção oportunista e especulativa, travada no 25 de Abril. A propriedade autárquica é de todos, qualquer negócio imobiliário é só para alguns!

5. Todas as acções de recuperação e de valorização deverão ser minimalistas, sem molestar a paisagem e a ecologia, levando em conta as recomendações científicas quanto à defesa ambiental presente e futura.

6. Assim se deverão entender a valorização da Praia Fluvial de Alburrica (conquistar a bandeira azul); a recuperação da Caldeira nas suas funções de produção microbiológica e de apoio ao Moinho de Maré; a recuperação deste e do Cais de Acostagem no lado poente (histórico).

7. Com a mesma perspectiva de preservação patrimonial, se deverá entender a consolidação e a recuperação possível das ruinas históricas da “Mansão dos Ingleses”, integradas no Parque Público e com desejável vertente de hotelaria (bar/restaurante).

8. Para além dos equipamentos de desporto, lazer, recreio e convívio, desejáveis numa filosofia preservativa e valorativa, é inalienável a criação de uma zona de protecção e observação das aves residentes e migratórias (colónia de garças reais).

9. São imprescindíveis medidas urgentes de defesa do milenar istmo de areias doiradas do Bico do Mexilhoeiro, em rápido desassoreamento, como são necessários melhoramentos na “aldeia lacustre” de pescadores e amigos do Mexilhoeiro.

10. Para quem partilhar este tipo de preocupações e propostas, lançamos a ideia de criação de um Movimento – “A Quinta do Braamcamp é de todos!” – com este ou outro título a acertar.

Basta contactar: arsouteixeira@gmail.com, e ver-se-á a forma de organizar o protesto e defender a proposta.
Vamos defender a Alburrica/Mexilhoeiro enquanto é tempo!
Estaremos a defender a nossa terra e o planeta ameaçado.

Barreiro, 20/2/19
Armando Sousa Teixeira