Carta Aberta a António CostaPela justiça no acesso aos Fundos Comunitários na Península de Setúbal
Por Tiago Sousa Santos
Barreiro

Carta Aberta a António Costa
Pela justiça no acesso aos Fundos Comunitários na Península de Setúbal

Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Dr. António Costa,

A Península de Setúbal, composta pelos nove concelhos da zona norte do distrito, tem vindo a ser constantemente prejudicada no acesso ao financiamento por via dos fundos europeus, o que contribui para um claro atraso em termos de desenvolvimento económico e coloca Setúbal na quarta posição das regiões mais pobres do país.

Esta discriminação no acesso aos fundos tem uma só justificação: os nove concelhos encontram-se englobados na Área Metropolitana de Lisboa que, por ser a única região do país com um PIB per capita superior a 100% da média europeia, leva a que a Península de Setúbal perca valores muito relevantes para o financiamento de obras e projetos.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe isto e também sabe que, aos dias de hoje, o PIB per capita da Península de Setúbal ronda os 55% da média da União Europeia e encontra-se numa trajetória clara de divergência face ao país e à Europa.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe ainda que cabe aos Estados-Membros definir as suas NUTS II (Numenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) e que a Península de Setúbal cumpre todos os requisitos para ser considerada uma NUTS II.

O Sr. Primeiro-Ministro saberá também que se a Península de Setúbal fosse considerada uma NUTS II e deixasse de contar como parte integrante da Área Metropolitana de Lisboa, única e exclusivamente para acesso a financiamento comunitário, seria uma região subdesenvolvida e conseguiria um nível de financiamento muito mais elevado do que consegue atualmente.

O que o Sr. Primeiro-Ministro talvez não saiba é que com a urgente criação da NUTS II da Península de Setúbal não seria só a Península de Setúbal a ser beneficiada. Pelo seu fraco nível de desenvolvimento a Península de Setúbal (enquanto NUTS II) seria considerada uma Zona de Convergência e isso significaria a um aumento global dos fundos de coesão entregues a Portugal.

Há cerca de um mês o Sr. Primeiro-Ministro prestou declarações a um jornal local e empurrou com a barriga o estabelecimento de uma NUTS II da Península de Setúbal, lançando ao mesmo tempo o argumento de que o Governo não decide sozinho nestas matérias.

Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos aqui para lhe dizer que sim! Cabe ao Governo decidir sobre estas matérias e enviar a sua proposta para Bruxelas e que um veto numa questão tão específica como a organização territorial de um Estado-Membro é uma ideia absurda e que só pode ser considerada por quem não tenha vontade política de dar o passo necessário.
Mas o que nós sabemos e o Sr. Primeiro-Ministro também sabe é que está a fugir às responsabilidades por outro motivo que não os timings: Eleições Autárquicas de 2021.

O que o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem é que esta matéria é tão urgente para o desenvolvimento dos nove concelhos da Península de Setúbal que o seu solucionamento em momento prévio às eleições pode conduzir a mais votos no Partido Socialista e mais Câmaras conquistadas deste lado do rio.

Mas nós lançamos-lhe um apelo, Sr. Primeiro Ministro: seja Primeiro-Ministro e não seja Secretário-Geral do Partido Socialista nesta matéria. Faça o que tem a fazer e, de uma vez por todas, crie a NUTS II da Península de Setúbal.
Chega de um futuro adiado para os jovens da margem sul. Está na hora de termos aquilo que é nosso por direito!

Tiago Sousa Santos
Presidente da JSD Distrital de Setúbal