Dos rankings que importam, e a deterioração da escola pública do BarreiroLuís Tavares Bravo
Barreiro

A qualidade e sucesso de resultados na escola pública, é um pilar essencial para construir uma cidade de inovação, virada para as famílias, virada para poder reduzir as desigualdades sociais criadas à partida e colocar o chamado elevador social a funcionar. É determinante para permitir a criação da confiança necessária para fazer do Barreiro um concelho mais forte e com qualidade de vida. E a realidade é que os resultados deixam a entender que existem sinais de degradação da qualidade do ensino público a nível local, que necessitam de ter uma atenção cirúrgica por parte da autarquia em vésperas de transferência de competências. Mais autonomia local sem meios de pouco serve ao Barreiro. Mas acima disso, sem estratégia comum para fazer subir a qualidade do ensino publico local, continuaremos a ter uma visão redutora sobre como fazer do Barreiro um município com qualidade de vida. Estes são, no final do dia, o tipo de rankings que importam, e que mais valor têm para as populações e para o futuro dos barreirenses.

Existem algumas leituras a reter: Médias bastante mais baixas, fora da primeira metade da tabela nacional e aumento do fosso para o ensino privado

Existem três evidências estatísticas que importa salientar. A primeira é que os resultados dos alunos nas escolas públicas se degradaram de forma significativa, com a média dos resultados a cair cerca de 12% face ao ano passado – com a média das notas a recuarem de 12 valores, para 10,6 valores. A segunda evidência é a ausência de escolas públicas do Barreiro na primeira metade da tabela dos exames nacionais. Nas 635 escolas avaliadas pelo estudo do Observador/Nova SBE avaliadas, a primeira posição de uma escola pública é no posto 348º pela Escola Secundária Alfredo da Silva – o que não nunca se verificou desde que este estudo é produzido (2016). Por fim, a terceira e última evidência, é que o aumento do fosso entre a escola pública e privada acentuou-se. O colégio Minerva manteve médias elevadas nos exames nacionais, junto aos 15 valores, e obteve neste ranking produzido pela Nova SBE, um relevante 8º lugar nacional. Ou seja, a média das escolas do ensino público (10,6) ficou em 2021 41% abaixo deste valor, o que representa uma deterioração de 12% face à diferença que existia em 2020. No ano passado a média dos valores obtidos nas escolas do Barreiro do ensino público foi de 12 valores, 29% abaixo da média obtida pelos alunos do colégio privado Minerva.

Um relevante sinal de alerta em altura de discussão da descentralização de competências

Numa altura de transferência de competências no campo da educação para as autarquias, estas evidências estatísticas devem dar lugar a uma estratégia de políticas públicas que invertam esta tendência de deterioração da escola pública no Barreiro. Uma cidade que quer liderar a área metropolitana na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, deve criar mecanismos para que o ensino público local possa ter cada vez melhores condições que ajudem os seus alunos a chegar mais longe. Esta vocação deve estar patente em várias frentes, inclusivamente nas contrapartidas que vemos ser discutidas com enorme ruído no nosso concelho. Deixo-vos o exemplo do mediático projeto da quinta de Braamcamp. Como é que podemos ignorar que uma das mais emblemáticas escolas, a Escola Alfredo da Silva – talvez a mais emblemática pelo papel que teve na afirmação industrial do Barreiro a nível nacional -esteja situada exatamente nos territórios que estão a ser promovidos? E porque é que o plano de contrapartidas públicas para o projeto da Braancamp pouco ou nada previu para a reabilitação desta escola, um ex-libris da cidade e que poderia ser uma escola de nova geração, com condições e conceitos de ensino renovadas?

Os rankings são o reflexo da descapitalização escolar do município.

Mas os rankings não são o único sinal de deterioração da escola publica no Barreiro. As raízes da descapitalização, começam a ser mais profundas. O estudo que o PSD Barreiro fez sobre os 21 anos do século 21 mostrou que algumas tendências são crescentes e preocupantes. O Barreiro tem mantido desde 2000 taxas elevadas de população matriculada sobre a população total local (18,6%), estando atualmente acima aliás das médias da área metropolitana de Lisboa (17,1%) e do distrito de Setúbal (16,7%). No entanto, e apesar de manter boas estatísticas de participação escolar, verificou-se uma degradação do capital humano das escolas ligadas aos ciclos da escolaridade obrigatório - o pessoal docente. O Barreiro perdeu 16% do quadro de professores desde o princípio do séc. XXI, apesar de ter perdido apenas 3,5% de alunos, e esta perda de professores foi desigual, com destaque para o 2º ciclo, onde o quadro de docentes caiu 32%, apesar do quadro total de alunos ter crescido ligeiramente face ao início do século XXI.

É preciso “recapitalizar” a escola publica municipal e corrigir as divergências: Com mais meios, mais professores e sobretudo com estratégia concertada entre escolas e autarquia.

Há que recapitalizar as nossas escolas, porque os sinais de deterioração estão todos presentes. Não passa apenas por alocar mais meios financeiros à disposição das mesmas. Só mais competências claro está, não chega. Mas só mais dinheiro também não é suficiente. É necessário agir em várias frentes:

• É desde logo necessário agir sobre a infraestrutura escolar pública, e posicionar a mesma junto dos investidores a quem a autarquia tem vindo a apresentar projetos de grande dimensão – a renovação e investimento em equipamentos que possam ter impacto nos resultados escolares como contrapartidas públicas deve ser uma prioridade – sobretudo porque as escolas vão passar para a esfera da autarquia. Obviamente muito deste esforço dependerá sempre do Estado e dos programas públicos. Mas deve estar no coração da estratégia do município de investimento privado a exigência de contrapartidas que sejam geradoras de valor para a comunidade local. E melhorar a infraestrutura publica escolar é tudo isso.

• Depois, precisamos de ter forma de ter mais profissionais de educação ao serviço das escolas públicas. E sobretudo de lhes dar condições e preparação para que possam fazer o seu trabalho de forma correta. E dar-lhes meios para que possam educar, em segurança e com qualidade. Isto pode ser feito através de mecanismos próprios municipais, de forma centralizada e estruturada. Por fim é necessário ter a proximidade social aos alunos – talvez até a tarefa mais importante. As escolas muitas vezes, sabemos bem, enormes barreiras sociais que estão associadas ao contexto específico e social (até familiar) dos alunos. Sabemos que as escolas onde estão os alunos de famílias mais pobres, mais desenraizadas têm menos probabilidade de sucesso. Precisamos também a nível local de encontrar os instrumentos que permitam ultrapassar essas barreiras – sejam equipas técnicas de trabalho social especializado mais presentes nessas escolas, sejam bolsas de mérito (que o PSD Barreiro já propôs em sede de Assembleia Municipal), ou apoio escolar dedicado e preparado para lidar com situações mais complexas e comunidades. Para que cada vez menos fiquem para trás.

• Por fim, a estratégia concertada é sem dúvida a componente mais relevante. É preciso construir o edifício sobre o qual queremos projetar a melhoria dos rankings escolares, mas sobretudo garantir que as escolas públicas do Barreiro oferecem condições atrativas para os alunos estudarem, e que reduzam significativamente os fossos que existem, seja entre as diferentes escolas publicas do município (trabalhando para que as condições humanas e também as barreiras de contexto social dos alunos mais fragilizados sejam superáveis) , ou seja o fosso para as escolas publicas da área metropolitana de lisboa ou as do sector privado.

Esta recapitalização do ecossistema educativo local pode ser feita no Barreiro, e com tempo inverter os sinais de fragilidade estrutural existente em vários indicadores, como é o caso do ranking dos exames escolares. E sem dúvida servirão de catalisador para que a cidade possa evoluir de forma estrutural como um concelho de grande qualidade de vida. Daquela qualidade de vida real, que se sente na rua e não na rede social.

Luís Tavares Bravo