A Muleta do Barreiro: preconceito ideológico, património e identidadeAndré Carmo
Barreiro

A Muleta do Barreiro: preconceito ideológico, património e identidade

«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»
José Saramago, 1996

Se há coisa de que, nas sessões da Assembleia Municipal do Barreiro, se acusa a CDU, é de preconceito ideológico. O PS não vive sem sacar esse coelho da cartola. É óbvio que se trata de um automatismo que não exige grande esforço nem puxa muito pela massa cinzenta. Antes pelo contrário. Faz parte do repertório de chavões primários que são dirigidos por todos aqueles que, alegadamente, não padecem do mesmo “mal”. Aqueles cuja mundividência é desprovida de quaisquer “contaminações” ideológicas ou impurezas analíticas. O extremo-centro é absoluta e laboratorialmente neutro. Esta é, pelo menos, a “narrativa” utilizada pelo PS, expressão popularizada por um antigo secretário-geral que não há muitos anos flanava, filosofante, pelos Boulevards parisienses. A essa narrativa, também podemos chamar-lhe liberalismo. O PS gosta. Afinal de contas, ninguém repara, dá para tudo e nunca compromete.

Um dos seus dogmas é o de que o sector privado é mais eficiente do que o público e que o mercado – entidade mítica que “nunca se engana e raramente tem dúvidas” – tem a solução para todos os problemas. A gestão privada é superior. Ponto final. Por isso, o PS foi, durante décadas, o campeão das privatizações, da liberalização e desregulamentação. Os funcionários públicos são vistos com desconfiança e a empresarialização da gestão pública instituiu-se como regra. São ideias poderosas que, à força de tanta repetição, colonizaram os media, as instituições públicas, o senso comum e ajudaram a legitimar o desinvestimento feito na educação, na saúde, na energia, nos transportes e nas telecomunicações, entre outros sectores estratégicos da nossa economia e bem-estar que foram sendo entregues de mão beijada ao sector privado.

É bom que nos lembremos disto, sempre que ouvimos falar da inflação das notas que é feita no ensino privado, sempre que os casos complicados da saúde são encaminhados para os hospitais públicos, sempre que ao longo das auto-estradas vemos os painéis com os custos dos combustíveis todos iguais (demonstração da ausência de concorrência), sempre que temos de indemnizar as concessionárias que gerem as pontes e as auto-estradas quando o número de veículos em circulação fica abaixo do estipulado contratualmente, sempre que ouvimos falar da aposta na ferrovia por um PS que ajudou ao seu desmantelamento, sempre que temos problemas com os serviços de telecomunicações e aguardarmos horas intermináveis por um esclarecimento ou que o serviço do correio postal falha, pela enésima vez, a entrega de uma encomenda, enfim, sempre que o interesse público sai prejudicado, quando nos dizem que seria exatamente o oposto que iria acontecer.

As parcerias público-privadas (PPP), ou seja, a transferência para o sector privado de projetos de investimento que tradicionalmente são executados ou financiados pelo sector público, constituíram sempre um instrumento privilegiado pelo PS para, debaixo de uma capa de racionalidade e boa gestão, fazer avançar aquilo que não passa de, lá está, um preconceito ideológico. Entre 1995 e 2010 o governo lançou 35 PPP, 22 delas na área da rodovia e 10 na área da saúde – sobre este último sector recordemos as sábias palavras de Isabel Vaz, administradora da Espírito Santo Saúde antes do colapso do BES: “melhor negócio que o da saúde, só o das armas” –, aprofundando a trajetória de desmantelamento das funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que abria novas áreas de negócio para o investimento privado (haverá mesmo almoços grátis?). Tudo, claro está, em benefício do povo português.

Em 2010, Carlos Moreno, Juiz jubilado do Tribunal de Contas e auditor publico de PPP, publicou “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro”. A crítica foi demolidora. Durante 18 anos, Portugal, campeão europeu das PPP, fez péssimos negócios. Nas suas próprias palavras, “as derrapagens financeiras que se têm verificado naqueles projetos são sucessivas, com remessa da respetiva fatura para o pagamento das gerações vindouras, e a opacidade para os contribuintes dos compromissos acumulados pelo Estado concedente neste domínio tem sido excessiva”. Foi assim na Lusoponte, na Fertagus, nas SCUT, no Metro Sul do Tejo, nos Hospitais PPP, no Terminal de Contentores de Alcântara, nas Estradas de Portugal, na Casa da Música, na Ponte Rainha Santa Isabel, no Túnel do Terreiro do Paço e nos Estádios do Euro 2004. A gestão privada foi, nas mais das vezes, faraonicamente remunerada pelo erário público. Tudo, claro está, em benefício do povo português.

No Barreiro, o PS decidiu entregar a Muleta, por um período de 10 anos, a uma empresa privada num negócio que, não configurando uma PPP, apresenta algumas semelhanças. Trata-se de uma parte da história, do património e da identidade do Barreiro que é entregue sem que o interesse público seja devidamente salvaguardado. Sejamos sérios, só com uma lupa conseguimos ver o número de dias contratualizados para que a Muleta seja colocada à disposição dos barreirenses. Por mero preconceito ideológico, exacerbado pelo revanchismo político que o tem caracterizado, o PS decidiu entregar um investimento feito pelo Barreiro à gestão privada. Tudo, claro está, em benefício do povo do Barreiro.

Os argumentos que suportam esta decisão são os do costume. A autarquia não tem meios económicos e trabalhadores especializados em número suficiente (embora os quadros de pessoal integrem dois mestres). Também não tem um pontão que permita o acesso dos passageiros à Muleta em condições de segurança (curiosamente, apesar de orçamentado não se conhece o seu paradeiro nem quem ficará responsável pela sua manutenção). Aparentemente, também não foram ainda entregues todas as velas da embarcação. Nenhum destes argumentos parece ser inultrapassável e definitivo (veja-se o brilharete feito na Procissão de 15 de Agosto). Trata-se, apenas e só, de uma opção política do executivo PS. Resulta estranho que assim seja, tendo em conta a forte aposta no marketing territorial associado ao turismo que tem levado a cabo. Quando outros municípios da orla ribeirinha da região metropolitana de Lisboa – Alcochete, Seixal, Moita, Vila Franca de Xira – desenvolvem estratégias próprias de desenvolvimento turístico, respeitando o património e investindo na capacitação das autarquias, no Barreiro, a opção foi entregar ao privado. Preconceito ideológico. Apenas e só. Tudo, claro está, em benefício do povo do Barreiro.

André Carmo
Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro