O “Fazer Política”, o Poder e o poder fazer política no BarreiroPor Miguel Amaral
Barreiro

O “Fazer Política”, o Poder e o poder fazer política no Barreiro

De acordo com a Constituição e com o Código do Procedimento Administrativo, um dos princípios gerais da atividade administrativa é o da Colaboração, que diz que “os órgãos das autarquias locais devem atuar em estreita colaboração com os interessados e os cidadãos em geral, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da atividade administrativa, cabendo-lhes prestar as informações ou os esclarecimentos de que careçam, bem como apoiar e estimular as suas iniciativas e receber as suas sugestões e informações.”

Tendo decorrido o primeiro ano do presente mandato autárquico, torna-se importante fazer uma reflexão sobre a forma como tem vindo a ser cumprido e respeitado (ou não) no Barreiro esse espírito de colaboração, o direito à informação, a participação dos barreirenses na discussão das decisões municipais e o escrutínio público da actividade política local.

Ao longo deste ano – num mandato que tem sido tão marcado pela abundância de informação sob a forma de vídeos, cartazes, mupis, publicações nas redes sociais com espampanantes slogans, anúncios de medidas e de eventos, ofertas, promoções e promessas variadas – registou-se, paradoxalmente, uma enorme ausência de mecanismos de informação e consulta pública. Há, de facto, uma evidente falta de disponibilização de documentos estratégicos e de planeamento, bem como uma muito escassa partilha de projecções, projectos, maquetes de obras públicas e documentos relevantes com os munícipes.

Se a consulta pública não foi estimulada pelo executivo neste último ano, o que dizer da inexistência de mesas redondas, sessões de discussão, fóruns e outros mecanismos de participação pública, que permitam aos munícipes não só receber informação acerca dos planos do executivo para o Barreiro, mas também garantir que possam participar activamente em algumas destas decisões. É fácil, por exemplo, consultar o website da CMB e fazer uma pesquisa rápida com palavras-chave como “participação” ou “consulta pública”, para se chegar à conclusão que tudo o que aparece nesses domínios tem já muitos anos e de que a gestão do município está cada vez mais altiva e fechada sobre ela própria.

A verdade é que as decisões são tomadas e publicitadas quase sempre de forma unidirecional e definitiva. Gere-se sem promover o diálogo, sem explicitar devida e atempadamente as estratégias subjacentes, sem se definir de forma objectiva todos os critérios, sem se deixar muito claros os prazos de execução e os orçamentos, sem se mostrar alternativas, sem comprovar inequivocamente que as decisões tomadas ou a tomar são as mais eficientes e eficazes, com melhor custo-benefício, nem se explica qual o impacto social esperado a curto, médio e longo prazo para o município. Há uma espécie de crença de que a existência de uma maioria absoluta no executivo legitima essa falta de cuidado com o princípio da colaboração e que desculpabiliza essa tão visível aversão ao escrutínio e ao contraditório.

É frequente assistirmos a Reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal onde os munícipes que apresentam queixas, críticas, sugestões aos gestores autárquicos são muitas vezes, por estes, destratados, alvo de verdadeiros “ralhetes” em público, catalogados de parciais, apelidados de pouco sérios, impreparados retrógrados e anti-progresso, acusados de quererem desestabilizar, boicotar, matar os projectos, fazer política, politiquice e comícios públicos. E, lamentavelmente, se tal tem acontecido com os munícipes, tem também acontecido, de forma muito ostensiva, com os restantes autarcas (vereadores e deputados municipais) que, enquanto elementos da oposição, foram eleitos precisamente para acompanhar, questionar, escrutinar o desenvolvimento dos projectos municipais, com vista a um melhor serviço público.
Mas como se pode acompanhar os trabalhos sem o devido acesso à informação? Por exemplo, no início do presente mandato foram feitos três simples pedidos formais de informação ao Presidente da Câmara, nomeadamente sobre (a) a execução orçamental, (b) a situação financeira do município e (c) a situação da execução de projectos ligados a candidaturas nacionais e europeias. De acordo com o Regimento, a CMB é obrigada legalmente a, no período máximo de 10 dias, fornecer esta informação, no entanto, deliberada e reiteradamente, não o faz. Após muito questionamento e pressão em várias sessões de Câmara, os documentos não foram disponibilizados. Quatro meses depois, foi feito um reforço dos três pedidos de informação, aos quais não foi dada resposta. Dois meses depois, foi feito um novo reforço do pedido de informação sobre a situação financeira do município à data do início do mandato. Foi também pedida reiteradamente toda a documentação do projecto da Caldeira Grande e do Moinho de Maré Grande, porém sem sucesso. Foi solicitada por várias vezes informação acerca dos gastos e do contrato de cedência da Muleta “Álvaro Velho” a uma empresa privada; pedido esse que após alguma pressão, finalmente, foi atendido, mas de forma parcial, sem o detalhe necessário e que motivou uma queixa legítima à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que, entretanto, foi arquivada.

Sempre que questionados, os responsáveis máximos primam frequentemente por uma atitude de ironia e chacota constantes, mostrando declaradamente, nesta matéria, desapreço pelo regimento, pelo Órgão Câmara e pelos eleitos, chegando o Sr. Presidente de Câmara ao ponto de afirmar (veja-se a última Reunião de Câmara) que os eleitos sem pelouro vão continuar a “pedir mais requerimentos para que os serviços não possam trabalhar e fazer os Centros de Saúde e as obras que as pessoas precisam, mas para que estejam a responder em 10 dias, senão fazem queixa à CADA contra o presidente”. Como se alguém acreditasse que cinco pedidos simples e legítimos de informação ao longo de um ano bloqueiam uma Câmara Municipal e impedem os responsáveis e os serviços de garantir o acesso à saúde aos munícipes, a recolha eficaz do lixo, a manutenção das escolas e equipamentos municipais, a criação de mais e melhores espaços verdes, a aposta na habitação acessível ou a salvaguarda do património tangível e intangível do município. Estas táticas de vitimização, insídia, desresponsabilização pelas falhas e pela ineficácia dos governantes, a personalização do discurso e as tentativas constantes de desqualificar todos aqueles que questionam, não contribuem para uma discussão saudável nem para servir adequadamente os interesses dos munícipes.

Quando são os políticos os primeiros a desvalorizar o seu próprio papel, ao acusarem quem os questiona e os critica de “estar a fazer política”; quando catalogam este “fazer política” como algo desprestigiante, funesto e ilegítimo e o tentam cercear, apenas se fragilizam e degastam a sua imagem. Levam a que os munícipes desacreditem e se afastem ainda mais da política.

Neste contexto, resta a expectativa de que esta postura se reverta nos próximos três anos de mandato e que todos os eleitos com e sem pelouro, as organizações e os munícipes sejam estimulados (e não desmotivados) para exercer uma cidadania informada, activa, descentralizada e participativa ao longo da legislatura municipal. É urgente que a política seja vista como algo importante e consequente, que não se reduza ao trabalho dos eleitos nos órgãos, nem ao voto dos eleitores apenas de quatro em quatro anos. É fundamental que a política seja exercida livre e permanentemente por todos os barreirenses, nos órgãos autárquicos, no trabalho, na rua, nas organizações, com sentido critico e colectivo, sem partidarites nem tabus.

Miguel Amaral
Professor Universitário e Vereador da Câmara Municipal do Barreiro