O eterno esquecido artigo 65Por Humberto Faísca
Barreiro

Assente numa rede pública de habitação, habitação essa que se deve impor apoiada, assente num verdadeiro espirito público, condicionando o preço à verdadeira e real situação financeira dos que dela necessitam.
Uma rede pública de habitação apoiada numa rede de transportes públicos creches e escolas e outros equipamentos sociais desportivos e culturais.
Mas então porque não é assim que acontece?

As politicas de habitação que foram e continuam a ser praticadas em Portugal sempre foram dimensionadas e pensadas numa logica mercantilista, tratam o direito à habitação como um qualquer produto transacionável numa lógica exclusivamente de mercado.

Tem sido a lógica adotada de que a habitação é exclusivamente um negocio que tem feito com que a habitação digna e verdadeiramente acessivel seja cada vez mais uma miragem, esquecendo o dever social da habitação.
Foram as politicas de cariz neoliberal praticadas por sucessivos governos apostando no lucro de poucos condicionando a vida de muitos, como são exemplo a opção nos vistos gold, nos alugueres de curta duração, na entrega com isenções fiscais de grande parte do sector habitacional aos grandes fundos que condicionam o mercado especulando e aumentando de forma desumana o valor da habitação, é a errática politica de solos mercantilista e especulativa que faz com que cada vez mais o artigo 65 seja um direito inatingível.

Mesmo o recente anúncio do grande investimento do PRR em habitação acessível vem agarrado ao mesmo erro, um modelo que se quer social, mas que vem na mesma suportado por uma politica de mercado, é o mercado mais uma vez a impor os preços.
A renda acessível condicionada a um percentual de mercado não visa facilitar o acesso à habitação mas sim não dificultar a especulação dos mercados.

É essa lógica que faz com que um T0 na península de Setúbal em regime de renda acessível possa ser alugado pelo valor de 478 euros, atirando sem duvida a taxa de esforço da maioria dos jovens para valores muito próximos dos 50% e bem longe dos 35% que seria o valor máximo que deveria acontecer, a juntar a uma politica em que o valor da habitação cresce ano após ano em valores muito superiores ao aumento dos salários .
Muito falta fazer para cumprir o artigo 65 da constituição da República, que dificilmente será alcançado usando mais do mesmo, ou seja, a insistência em politicas de mercado neo liberais e que visam apenas o lucro excessivo dos fundos imobiliários e da banca.

Fazer cumprir abril é também reverter esse tipo de políticas mercantilistas e especulativas, é necessário um inverter de politicas que ultrapassem a lógica do mercado e dotem o pais de uma mancha habitacional pública não relacionada com os valores de mercado mas sim de acordo com as possibilidades de quem delas necessita.
Escrevo este texto como subscritor do movimento porta a porta.

Humberto Faísca
Barreirense