ORÇAMENTO MUNICIPAL DO BARREIRO: A POLÍTICA LOCAL E A SÍNDROME DO POMBO XADREZISTAPor Miguel Amaral

Ao longo de 33 minutos o orçamento foi apresentado pelo Presidente da Câmara e por mais cinco Vereadores do PS. Os Vereadores da CDU ouviram a apresentação feita pelos responsáveis dos pelouros. Por se tratar de matérias amplamente discutidas ao longo do ano e sobre as quais as posições da CDU são muito claras e bem conhecidas, os Vereadores optaram legitimamente por não intervir. Seguiu-se a votação e o orçamento foi aprovado pelo executivo camarário, com o voto desfavorável da CDU.

A CDU pediu então a palavra para, nos termos do regimento da CMB, apresentar a sua declaração de voto e explicar por que razão votou contra. Falou-se da destruição paisagística e de património com a obra do moinho grande; das constantes derrapagens orçamentais e de prazos que esta obra, bem como a do armazém de víveres, têm sofrido e do endividamento que têm acarretado; do facilitismo com que o PS Barreiro tem apostado no negócio da saúde, educação e recolha de resíduos privados e do laxismo com que tem tratado a oferta pública destes serviços; do grande repúdio da maioria PS relativamente ao seu dever de manifestar-se, exigir, reclamar soluções equilibradas para a saúde, educação e habitação no município por parte do Governo; do endividamento e da propaganda constantes acerca do Barreiro Velho, quando nos últimos seis anos o Barreiro Velho se mantém na mesma; ou ainda, por exemplo, do grande aumento recente do tarifário dos resíduos para os barreirenses por se ter apostado erradamente na subcontratação milionária da recolha de resíduos a uma empresa privada, levando ao maior desinvestimento de sempre no nosso sistema público de recolha.

Depois de ter falado durante 33 minutos sem interrupções, o executivo PS não foi capaz de ouvir com serenidade, durante apenas 6 minutos, as razões que estiveram na base do voto da CDU. Presidente da Câmara e dois Vereadores do PS exaltaram-se e usaram a figura regimental do protesto para, numa flagrante subversão das regras vigentes, responderem a uma declaração de voto. Não é normal, nem leal, apresentar protestos a declarações de voto.

Na base do protesto esteve a desculpa de que os Vereadores da CDU não pediram esclarecimentos nem debateram sobre o orçamento. Era o que mais faltava o executivo vir responder a uma declaração de voto que não é discutível nem requer qualquer contraditório! Trata-se de uma declaração pública lídima, prevista no regimento, de uma força política acerca do seu próprio sentido de voto! Era o que mais faltava ser o Presidente da Câmara e os Vereadores de uma força política maioritária a quererem manipular e impor os debates, as agendas e as estratégias das forças políticas de oposição!

Como se não bastasse, o Presidente e os dois vereadores do PS apelidaram publicamente, e de forma repetida, os vereadores da CDU de “falta de coragem” e “cobardia”. Os vereadores da CDU, perante a forma agressiva e atentatória da sua honra, invocaram o Artigo 37.º do Regimento, que consagra o exercício de direito de defesa, segundo o qual “Sempre que um membro da Câmara Municipal considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração pode, para se defender, usar da palavra por tempo não superior a 3 minutos.” Protagonizando mais um lamentável exercício de arrogância e de abuso de poder, que em nada dignifica o seu papel nem o dos seus vereadores nos órgãos autárquicos barreirenses, o Presidente da Câmara rejeitou o pedido de defesa de honra.

Uma maioria absoluta não significa poder absoluto. A democracia assenta em regras que não devem ser manipuladas de acordo com as conveniências de quem tem a responsabilidade de decidir os destinos do município.
A atitude despótica e populista de alguns políticos descredibiliza a política – uma forma nobre de intervenção – e faz, cada vez mais, com que a participação cívica e democrática nos órgãos se assemelhe a tentar jogar xadrez com um pombo: por muito que te empenhes e te esforces, o pombo nunca te vai respeitar a ti nem às regras do jogo, derrubar-te-á todas as peças, sujará o tabuleiro e, ainda por cima, sairá a voar cantando vitória.

Miguel Amaral
Vereador Municipal eleito pela CDU