Governo mantém dirigentes em substituição no IPDJ apesar de concursos concluídos pela CReSAPPor Rui Carvalho
Barreiro
Por Jornal Rostos
A situação assume especial gravidade depois de o próprio Executivo ter admitido oficialmente, na resposta à Pergunta Parlamentar n.º 1424/XVII/1.ª, que está a recorrer ao prolongamento de nomeações em substituição com fundamento em processos de reorganização administrativa e revisão orgânica de serviços.
No caso concreto do IPDJ, a short list elaborada pela CReSAP foi entregue em abril de 2025. No entanto, apesar de estar há muito ultrapassado o prazo legal de 45 dias previsto para a nomeação definitiva, o Governo continua sem tomar qualquer decisão.
Entretanto, informações que têm vindo a circular na comunicação social apontam para a possibilidade de terem sido nomeadas provisoriamente pessoas que nem sequer integravam a short list final apresentada pela CReSAP, o que, a confirmar-se, representaria um sinal político extremamente grave de desvalorização dos mecanismos independentes de recrutamento e seleção.
Na prática, o Executivo mantém dirigentes em funções sem assumir politicamente as escolhas resultantes de concursos públicos concluídos, esvaziando o papel da CReSAP e fragilizando um dos principais instrumentos criados para assegurar independência, transparência e seleção por mérito na Administração Pública.
A persistência deste bloqueio está a alimentar críticas de favorecimento político e de utilização abusiva do regime de substituição para contornar resultados concursais que possam não corresponder às preferências do poder político.
Especialistas em Administração Pública alertam que o prolongamento artificial destes regimes excecionais pode representar uma violação do espírito da lei e criar um precedente perigoso de descredibilização dos concursos públicos para cargos dirigentes superiores do Estado.
Perante o silêncio político e a ausência de decisão sobre o processo do IPDJ, cresce a pressão para que o Governo esclareça porque motivo continua a ignorar concursos concluídos e listas finais entregues pela entidade independente responsável pelo recrutamento dos dirigentes superiores da Administração Pública.
Rui Carvalho
