A MELHOR CONTRAPARTIDA DE UMA PRESTAÇÃO SOCIAL NÃO É O TRABALHO. É A EVOLUÇÃO.Por Paulo Margalhau
Barreiro
Por Jornal Rostos
A discussão verdadeiramente relevante não é, por isso, se quem recebe uma prestação social deve ter deveres. Deve. A verdadeira questão consiste em determinar quais são esses deveres e se eles contribuem efetivamente para cumprir a finalidade da própria política social.
Tem ganho expressão a ideia de que a melhor forma de assegurar essa contrapartida passa pela realização de prestações socialmente úteis. A intenção é legítima. Pretende-se evitar a inatividade, promover o contacto com a comunidade e reforçar o sentido de responsabilidade individual.
Contudo, esta solução assenta num equívoco de base: confunde ocupação com desenvolvimento. Uma pessoa não ultrapassa uma situação de vulnerabilidade porque ocupou parte do seu tempo. Ultrapassa-a quando aumenta a sua capacidade para gerar valor, encontrar emprego ou construir um projeto de vida autónomo.
Alguns defenderão que a realização de trabalho social contribui para criar hábitos de disciplina, responsabilidade e integração comunitária. É um argumento compreensível e, em determinadas circunstâncias, pode mesmo produzir efeitos positivos. A questão, porém, não é saber se o trabalho social tem algum valor. A verdadeira questão é saber se representa a melhor utilização do tempo de quem mais necessita de aumentar a sua empregabilidade e recuperar a sua autonomia.
O recurso mais valioso de qualquer pessoa não é o dinheiro. É o tempo. Sempre que o Estado determina que esse tempo seja utilizado em tarefas de reduzido impacto na empregabilidade, está a desperdiçar uma oportunidade única de investir naquilo que verdadeiramente altera o futuro de uma pessoa: o conhecimento, as competências e a qualificação.
Essa abordagem tem ainda outra vantagem. O Estado deixaria de avaliar o esforço pelo número de horas cumpridas e passaria a avaliá-lo pela evolução demonstrada. A questão deixaria de ser "quantas horas trabalhou?" para passar a ser "que capacidades adquiriu?". A mudança parece subtil, mas altera profundamente a lógica do sistema.
Existe igualmente uma razão de natureza económica. Sempre que prestações socialmente úteis são utilizadas para assegurar atividades permanentes ou necessidades correntes das organizações, cria-se uma pressão indireta sobre o mercado de trabalho. Mesmo quando não substituem diretamente um posto de trabalho, reduzem o incentivo à contratação, permitindo que necessidades permanentes sejam satisfeitas através de trabalho não remunerado.
Também o voluntariado merece ser protegido desta confusão. O seu valor reside precisamente na liberdade. É uma manifestação espontânea de cidadania e solidariedade. Quando decorre de uma obrigação imposta como condição para receber uma prestação social, deixa de ser voluntariado na sua essência e transforma-se numa prestação administrativa.
Uma política social moderna deve exigir compromisso. Mas o compromisso que verdadeiramente importa não é o cumprimento de horas de trabalho. É o compromisso com a valorização da própria pessoa, através da aquisição de competências, do desenvolvimento pessoal e da construção de condições para uma autonomia duradoura.
O sucesso não se mede pela quantidade de trabalho social realizado, mas pelo número de cidadãos que adquiriram competências suficientes para reconstruir a sua independência económica.
O sucesso de uma política social não se mede pelas horas que consegue mobilizar. Mede-se pelas pessoas que consegue libertar da necessidade dessa mesma política.
2026 - Paulo Margalhau
