Barreiro: a conta subiu primeiro, a explicação chegou depoisPor Francisco Alves
Por Jornal Rostos
Depois apareceu um papel na caixa de correio, de acabamento cuidado, mas sem data, assinatura, direção ou departamento responsável. O problema não é a gramagem do papel. É a falta de autoria, números, tabelas e indicação clara de quem decidiu o quê.
O texto dizia que o Município estava obrigado por lei. Não é tão simples. O Decreto-Lei n.º 77/2024 não escreveu a fatura do Barreiro. A Câmara e a Assembleia Municipal mantiveram responsabilidade sobre a estrutura, o calendário, os escalões e a proteção dos utilizadores.
O próprio Regulamento n.º 527/2026 diz que o saneamento era a exceção ao défice de recuperação de custos. Então por que sobe tanto? A componente fixa aumentou cerca de 65% e o primeiro escalão mais de 100%.
Nos resíduos, a tarifa base AMARSUL é 77,03 euros por tonelada. Cada tonelada efetivamente depositada em aterro suporta 40 euros de TGR e atinge 117,03 euros antes de IVA; o custo médio de toda a tonelagem depende da percentagem efetivamente enviada para aterro. Exigimos que a Câmara publique as toneladas, o rácio e a TGR realmente paga.
A AMARSUL tem receitas de energia, reciclagem e materiais. Em 2025 propôs distribuir 1,206 milhões de euros em dividendos; a participação de 6,62% do Barreiro corresponderia a cerca de 79,8 mil euros, caso a distribuição seja aprovada e paga. A Câmara deve dizer se recebeu, onde inscreveu e como ponderou esse valor.
E por que não há PAYT? Pagar resíduos pelo consumo de água não distingue quem recicla de quem envia tudo para o indiferenciado. Um modelo por quantidade seria mais justo e ambientalmente coerente.
O Barreiro precisa de serviços sustentáveis, mas também de uma Câmara que explique antes de cobrar e faseie aumentos que atingem famílias e pequenos negócios. Transparência não é um favor; é parte do preço de governar.
Francisco Alves
– Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
