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Por Humberto CandeiasUma voz à altura do compromisso das IPSS
Barreiro

Vivemos um tempo em que as relações entre as pessoas e a vida em comunidade se alteraram profundamente. A evolução tecnológica trouxe novas formas de interação e de organização social.

8 min de leitura
Por Humberto Candeias Uma voz à altura do compromisso das IPSS Barreiro

Por Jornal Rostos

A comunicação à distância, a digitalização e a globalização alargaram as nossas redes de contacto e mudaram a forma como ocupamos o nosso tempo e dirigimos a nossa atenção.

Zygmunt Bauman retratou bem esta volatilidade em Amor Líquido. O livro ajuda a pensar uma sociedade de laços frágeis, em que as ligações se fazem e desfazem com um clique e o compromisso pode ser visto como um risco. Nesta modernidade líquida, é mais difícil encontrar lugar para o que exige permanência, como cuidar, esperar e ficar.

Manuel Castells, em A Sociedade em Rede, descreveu um «espaço dos fluxos» no qual a informação, o dinheiro e o poder circulam em redes que ligam lugares distantes.

Uma parte da vida económica e social deslocou-se para redes sem morada. Mas a criança com deficiência, a pessoa idosa e a família em situação de pobreza continuam a viver num território e a precisar de tempo e de presença humana.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são instituições de lugar e de tempo longo. Estão no território, conhecem as pessoas pelo nome e ficam. Nesta sociedade líquida e de fluxos, são âncoras de permanência e de cuidado.


Em Portugal, esta tradição de proximidade tem séculos. A primeira e mais óbvia expressão de iniciativa comunitária são as muito antigas confrarias. Mas é em 1498 que Portugal se separa do contexto internacional, com a decisão da Coroa Portuguesa de unir a cultura portuguesa para a solidariedade, com a força da proteção régia e em colaboração com esta, criando, em Lisboa, a Misericórdia portuguesa que serviria de exemplo às várias que passaram a povoar o então império. Um modelo inspirado nas italianas, mas livre da tutela da Igreja, para até desta se proteger a autonomia daquele que ajuda o próximo, partindo do mesmo nível político-social. Ao longo do tempo, este modelo de solidariedade organizada, com iniciativa comunitária protegida pelo poder central e em cooperação com este, ganhou outras formas, das mutualidades às Casas do Povo e aos centros sociais e paroquiais. Em democracia, ganhou novo impulso com associações fundadas por pais, técnicos, vizinhos e comunidades. Muitas destas organizações integram hoje o universo das IPSS. O nome é recente. O gesto de não virar a cara à necessidade do outro é antigo

É insubstituível o compromisso de proximidade que as instituições assumem com a pessoa idosa que todos os dias precisa de uma mão amiga e com a criança com deficiência que, durante muitos anos, necessita de diferentes apoios.

Muito antes de a legislação atual consagrar princípios como o da subsidiariedade na cooperação com o Estado, o dever de cuidar do próximo já se traduzia em participação cívica e voluntariado nas organizações sociais.

Quando tudo fecha, as IPSS ficam abertas

A pandemia de COVID-19 mostrou o que vale esta rede. Muitas escolas, serviços e estabelecimentos comerciais fecharam temporariamente. Grande parte dos serviços públicos passou a funcionar à distância e o teletrabalho foi a solução possível para muitas atividades. Nas IPSS, serviços essenciais como as estruturas residenciais e o apoio domiciliário tiveram de assegurar a continuidade dos cuidados.

Em algumas instituições, houve trabalhadores que chegaram a permanecer nas instalações para assegurar os cuidados e reduzir o risco de contágio das pessoas apoiadas. Também em catástrofes, como as recentes tempestades, estes profissionais asseguram a continuidade do apoio em condições difíceis. Nesses momentos, o seu trabalho é reconhecido publicamente e, por vezes, são tratados como heróis.

As instituições suportaram então custos extraordinários. Apesar dos apoios recebidos, muitas ficaram sob pressão financeira, agravada nos anos seguintes pela subida dos preços.

Reconhecidas na crise, esquecidas na rotina

Passada a emergência, regressa a rotina e, com ela, o subfinanciamento crónico. Os aumentos das comparticipações do Estado, anunciados na assinatura dos compromissos de cooperação, continuam a ser insuficientes para assegurar a qualidade das respostas sociais e valorizar as carreiras dos profissionais que as sustentam.

As atualizações anunciadas nos compromissos de cooperação quase sempre não abrangem os protocolos específicos com a Segurança Social, a Saúde ou a Educação. Quando esses protocolos passam anos sem atualização, a capacidade de apoiar pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas com deficiência ou pessoas com comportamentos aditivos fica sob pressão.

O risco pesa sobre as instituições

Na cooperação com o Estado, as responsabilidades são partilhadas. No dia a dia, porém, cabe às instituições gerir riscos da atividade como incêndios, acidentes, furtos e litígios, bem como suportar os custos que daí possam resultar.

A gestão das IPSS entre a espada e a parede

Quando sobem os preços dos bens alimentares ou da energia, as IPSS não têm margem para repercutir esses aumentos no valor pago pelas famílias. A dificuldade em gerir uma IPSS, pelas suas especificidades, dificilmente encontra paralelo em outros contextos de gestão.

Há respostas sociais em que o apoio é prestado sem pagamento direto pelas pessoas acompanhadas. Nas respostas abrangidas por acordos de cooperação com a Segurança Social em que há comparticipação familiar, esta é calculada em função do serviço prestado e dos rendimentos do agregado familiar. Esta situação coloca as direções entre a espada e a parede na hora de assegurar a sustentabilidade das instituições.

Exigências de multinacional, direções voluntárias

Uma IPSS de média dimensão pode ter de cumprir muitas das obrigações que se aplicam às empresas. Algumas dependem do número de trabalhadores, da dimensão financeira ou do tipo de atividade e de instalações. Entre elas contam-se as seguintes.

•  Contabilidade organizada, com contabilista certificado e, quando legalmente exigida, certificação legal das contas por revisor oficial de contas.

•  Técnico responsável pela exploração das instalações elétricas, quando exigido, medidas de autoproteção e segurança contra incêndio e procedimentos de segurança alimentar, consoante a atividade.

•  Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, código de conduta, programa de formação e relatórios de avaliação, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aplicável às IPSS com 50 ou mais trabalhadores.

•  Canal de denúncia interna, em regra obrigatório a partir dos 50 trabalhadores, e cumprimento das regras de proteção dos denunciantes.

•  Proteção de dados pessoais, num setor que trata diariamente dados de saúde e dados de menores.

•  Segurança e saúde no trabalho, licenciamento, prestação periódica de informação no âmbito dos acordos de cooperação, fiscalizações e, havendo financiamento europeu, cumprimento das regras próprias de cada programa.

Cada exigência tem a sua justificação. O problema está na acumulação de obrigações e no ritmo das alterações legislativas, sobretudo quando o tempo ou os recursos para a adaptação são insuficientes. Uma multinacional pode contar com departamentos jurídicos, de conformidade e de recursos humanos. Em muitas IPSS, a resposta cabe a uma direção voluntária, à direção técnica e a uma pequena equipa administrativa.

Os dirigentes voluntários dedicam uma parte crescente do seu tempo à conformidade legal e cada vez menos à missão. É cada vez mais difícil encontrar quem aceite integrar os órgãos sociais, e a renovação das direções tornou-se um dos problemas silenciosos do setor.

Pagar impostos para cumprir a missão

A lei prevê a isenção de IMI para os imóveis das IPSS diretamente destinados à realização dos seus fins. Ainda assim, um terreno destinado à construção de um equipamento social pode ficar sujeito a IMI enquanto o projeto não se concretiza. Se estiver abrangido pelas regras do Adicional ao IMI (AIMI), pode também entrar no cálculo desse imposto, do qual são excluídos os imóveis que, no ano anterior, tenham estado isentos ou não sujeitos a IMI. É difícil justificar que uma instituição tenha de suportar este encargo, destinado às grandes fortunas, enquanto procura reunir condições para abrir uma resposta social.

O silêncio do trabalho bem feito

O trabalho de milhares de pessoas nesta rede faz-se em silêncio. Raramente é notícia uma madrugada tranquila num lar residencial, um jovem com deficiência que conseguiu o primeiro emprego ou uma família que, ao fim de anos de acompanhamento, deixou de precisar do rendimento social de inserção (RSI). É trabalho difícil, feito com competência e carinho, que raramente ganha visibilidade pública.

De vez em quando, esse silêncio é interrompido pela notícia de uma irregularidade numa organização social. Esses casos devem ser investigados e, quando se confirmem infrações, dar lugar às sanções aplicáveis. O setor é o primeiro interessado nesse apuramento. Quando um caso alimenta suspeitas sobre todo o setor, pode pôr em causa a confiança das famílias e o apoio de voluntários e doadores.

A melhor forma de preservar essa confiança é investigar as irregularidades, prestar contas com transparência e dar a conhecer o trabalho que estas instituições fazem todos os dias.

Uma voz à altura do compromisso

Numa sociedade de laços voláteis e virtuais, as IPSS são uma das formas mais sólidas de compromisso coletivo que o país conserva. Para continuarem a sê-lo, a sua voz tem de se fazer ouvir com mais força do que até aqui.

O compromisso dos profissionais, dirigentes, doadores e voluntários com a missão das instituições merece uma voz coletiva que leve as suas aspirações e os seus sonhos à discussão pública.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) completou 45 anos em janeiro de 2026. Em 2027, as instituições associadas com direito de voto serão chamadas a eleger os seus órgãos sociais.

Deixo um convite a quem lê este artigo para conhecer o projeto da lista Voz de Volta, liderada por Tiago Abalroado, da Fundação UNITATE, e juntar a sua voz a este projeto coletivo.

vozdevolta.pt

Humberto Candeias
Dirigente da Associação NÓS

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