Alerta ao ProfessoresDefesa da Dignidade Profissional

Está em curso uma campanha de intoxicação pública por parte do Governo e de alguns “fazedores de opinião” de que os responsáveis pelos desiquilíbrios das contas do Estado são os trabalhadores da Administração Pública (neles incluídos os Professores) prestando serviços de má qualidade e remunerados acima da sua produtividade.
O que está em causa é a defesa da dignidade pessoal e profissional e de direitos inalienáveis de todos os funcionários públicos contra:
- O Pacote Laboral.
- O Quadro de disponíveis/supranumerários na função pública.
- A precarização do vinculo de trabalho.
- A redução do nosso poder de compra.
- O modelo de financiamento das Escolas passar a ser feito com base no desempenho demonstrado e nos resultados efectivos, fazendo das Escolas-empresas em aberta concorrência por um maior orçamento.
- A nomeação de gestores profissionais para a gestão e administração dos estabelecimentos de ensino.
- A anunciada diminuição até 2006 de 40 mil funcionários públicos que levará ao deteriorar dos serviços em áreas como a educação e a Saúde, passando a recair nos que ficam, as culpas pelo mau serviço prestado por insuficiência de recursos humanos.
- As recentes alterações ao Estatuto da Aposentação.
- O aumento anunciado para 2003 abaixo dos valores previstos para a inflação.
- As ameaças de “congelamento das carreiras”, fim das “promoções automáticas” a necessidade de uma “avaliação de mérito”.
- A redução da função social do Estado.

O momento é de luta! Não podemos resignar-nos a esta política de arrogância e prepotência.
Recolhe junto dos Professores e do pessoal não docente, assinaturas ao Abaixo-Assinado e envia com a máxima urgência para o SPGL uma vez que serão entregues no dia 31 deste mês ao 1º Ministro.

Um abraço,

Prof. Paulo Marques
Dirigente do 1º CEB do SPGL