OpiniãoPara reformar o Sistema Fiscal, Portugal precisa de uma Direita de corpo inteiro!
Mas ouso perguntar: como é possível que, a possível diminuição da arrecadação de imposto, provoque todas as “cassandras do regime” e estas ousem exigir uma “compensação” pela perda de receitas!?! Mas recusem responder se, porquê e para quê se continua a precisar de tanta receita! Deveríamos começar por uma prévia demonstração do porquê e de quais as vantagens daquilo que se propõem concretizar, e quanto custa! Só depois se deveria calcular o montante de receita que o Estado necessita arrecadar! É pois importante, uma vez mais, contestar este “soberbo” argumento daqueles que acreditam que o dinheiro dos que investem e trabalham é do Estado! E não é!!! Bolas, o dinheiro é NOSSO!
Por João Titta Maurício
Importa re-tornar claras as diferenças entre as “esquerdas” e a direita democrática, liberal e conservadora, para que cada um escolha o seu lado e saiba que princípios defender. Uma sociedade livre, governada com base nos princípios Conservadores, o Estado, ao dinheiro que ganhamos, aplica a taxa de imposto suficiente que lhe permita arrecadar o necessário para cumprir as funções que lhe são cometidas. E estas são apenas aquelas que só este pode executar ou este pode executar com maior eficácia. Já quando liderado pelas Esquerdas, afim de financiarem o parasitismo social (que patrocinam sob o disfarce de redistribuição de riqueza), o Estado julga-se no direito de, a seu belo-prazer, dispôr do nosso dinheiro, devolvendo-nos a porção que entende necessária para a nossa sobrevivência.
Impostos elevados, o descontrole das despesas públicas, e uma hiper-regulação da actividade económica são factores que contrariam a livre iniciativa e obstaculizam o desenvolvimento económico. E isso distingue-nos das “esquerdas”, que ao criarem governos burocráticos e dispendiosos, se veêm na necessidade de aplicar taxas de imposto mais elevadas. Assim, limitam-se a penalizar o sucesso, não estimulam o crescimento e o desenvolvimento económico, e não conseguem que a prosperidade seja alcançada por todos (nem tãopouco pela maioria).
Os partidos políticos existem para apresentar propostas que melhorem a vida da colectividade e de cada um dos seus membros, e que congreguem o máximo possível de eleitores. Servem para propôr ideiais e soluções, não para negociar posições! É um erro que, para evitar hostilizar potenciais aliados, se não apresentem soluções reformistas ou que se retalhem as propostas entretanto apresentadas: ou bem que se exerce o poder em obediência a um modelo com substância ideológica, ou então não se poderão evidenciar as diferenças (e as vantagens!) que resultam de um governo à direita. Um governo Conservador e de Direita só faz sentido (e só assim é útil ao país) se fôr politicamente sério e ideologicamente claro! E os Conservadores e a Direita, principalmente agora que exercem responsabilidades governativas partilhadas, tem que cumprir o seu papel! O papel de um governante não consiste em ser ideologicamente ora arrogante ora âmbiguo. Nem tampouco pode fazer cedências a exigências do “politicamente correcto”!
E, na hora da verdade, os seus líderes não podem titubear!
Os Conservadores e a Direita, em matéria fiscal, deveriam claramente afirmar que o Desenvolvimento Económico e as Políticas Fiscais são duas faces de uma mesma moeda: raramente um acontece sem o outro. O nível de fiscalidade que o contribuinte sofre em Portugal é de tal modo elevado que tolhe os movimentos a quem quer investir, desmotivando aqueles que querem enriquecer criando Riqueza através da criação de postos de trabalho.
Mais: o nível de impostos que são cobrados em Portugal torna o mercado português pouco competitivo e incapacita-o de atrair novos investimentos empresariais. É por isso urgente alterar este estado de coisas. Os Conservadores e a Direita deveriam propor a fixação progressiva de uma taxa única de IRC na ordem dos 15% – podendo ainda ser reduzida para as empresas que, de modo voluntário e expontâneo, assumam (individual ou colectivamente) responsabilidades de âmbito social para com os seus trabalhadores (por exemplo, através da criação e manutenção de Centros de Saúde, creches, centros de dia para antigos trabalhadores, etc.).
Mais radical seria a proposta em relação aos impostos que recaem sobre as familias. Os Conservadores e a Direita deveriam defender uma efectiva e real redução do IRS até à sua progressiva extinção (enquanto imposto directo sobre o rendimento) e a sua substituição por um único imposto indirecto que incida sobre o consumo. Este imposto teria uma taxa variável, a qual se basearia não no rendimento mas na natureza do bem ou serviço que é adquirido e assim, haveria uma taxa inferior para bens como medicamentos, livros, etc. e uma taxa superior para bens de luxo ou de recreação. Deste modo, as situações de fuga ilícita e lícita ao pagamento de impostos seriam reduzidas e a arrecadação fiscal maior e mais previsível. Assim se poderia alcançar uma mais justa Justiça Fiscal!
por: João Titta Maurício
Prof. Universitário e
Vice-Presidente da Distrital do CDS-PP/Setúbal
titamau@netcabo.pt
