OpiniãoAssociação de Defesa Animal do Barreiro

Exmo. Sr.

A S.O.S. Bicharada – Associação de Defesa Animal do Barreiro, vem por este meio apresentar o nossa maior indignação e repúdio pelo facto sucedido no dia 08/07/2003.

No passado dia 07/07/2003, cerca das 16 horas, foi entregue no Canil da Câmara Municipal do Barreiro, um cão de raça Rotweiler, macho, com um ano e meio de idade. Antes de entregar o cão a Dª Rosário (proprietária do cão) contactou a nossa Associação para iniciarmos os mecanismos de adopção do animal. Prontamente, colocámos anúncios, quer na nossa página web, quer nos locais que habitualmente utilizamos para tal fim e enviámos mensagens através do correio electrónico. A receptividade aos nossos anúncios foi imediata, tendo a Associação recebido até à presente data 10 candidatos à adopção do animal. Quando no dia seguinte, 08/07/2003, o canil foi contactado, foi comunicado que o animal tinha sido abatido logo de manhã.

Ao colocar o animal no Canil a Dª Rosário esclareceu que o animal não era para ser abatido, mas sim para adopção, uma vez que já tinha contactado a Associação.

É para nós inconcebível que um animal que é entregue no Canil seja abatido em menos de 24 horas. Mesmo até que os donos assim o desejassem.

Segundo os responsáveis do Canil, os animais entregues só poderão ser abatidos mediante um atestado médico passado por um veterinário, o que não se verificou.

No que diz respeito à legislação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Portaria nº 1427/2001 de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Classificação, Identificação e Registo dos Carnívoros Domésticos e Licenciamento de Canis e Gatis, o seu artigo 18º (Destino dos animais capturados), ponto um diz o seguinte:

“Os cães capturados nos termos do artigo anterior (captura de cães e gatos vadios ou errantes) serão obrigatóriamente submetidos a exame clínico pelo médico veterinário municipal, que do facto elaborará relatório síntese e decidirá o seu ulterior destino, devendo os animais permanecer no canil ou gatil municipal durante um período minímo de oito dias “

Assim, não compreendemos como é que um animal saudável pode ter sido abatido em menos de 24 horas. Esperemos que o animal não tenha sido abatido devido à sua raça, pois cresceu com uma criança sem nunca lhe ter infligido qualquer dano.

Estamos completamente desiludidos com a Câmara Municipal do Barreiro. Desde a formação desta Associação que apelamos para que as pessoas vão ao Canil e adoptem um um animal, nomeadamente nas 41 acções de sensibilização que fizemos em escolas. Limpámos a imagem do Canil, que como o senhor sabe não era nada boa, e agora isto ?

Será que o Canil se resume a um mero matadouro quando deveria ter um papel activo na área da sensibilização dos municípes para evitar o abandono dos animais ?

Por tudo isto, a Associação deseja que a autarquia consiga apurar o(s) responsável(s) deste acto.

Para além do atrás referido, aproveitamos para relembrar que aguardamos resposta ao nosso ofício nº 1, de 28/06/2003, referente a uma queixa apresentada por uma nossa associada, respeitante ao enforcamento de um cão no Bairro das Palmeiras, sendo a pessoa responsável uma funcionária da Câmara Municipal do Barreiro. Resta acrescentar que esta funcionária já foi buscar outro cão ao Canil, tendo este já sofrido maus tratos.

Agradecemos uma resposta breve no que respeita a estas duas situações, por um lado no apuramento das responsabilidades, por outro, os procedimentos implementados.

Com os melhores cumprimentos

S.O.S. Bicharada – Associação de Defesa Animal do Barreiro