As eleições na Califórniapor João Titta Maurício

No momento em que escrevo, foi tornado público o resultado da histórica decisão do sufrágio convocado pelos eleitores da Califórnia: Gray Davis foi recalled e Arnold Schwarzenegger é o novo Governador.
Não quero aqui tratar do “milagre da multiplicação dos candidatos” – que, podendo parecer estranho (quiçá inconveniente em termos de eficácia política), é perfeitamente aceitável num país democraticamente maduro, onde os seus eleitores sabem distinguir o “barulho das luzes” da substância e, por isso, fazer escolhas responsáveis e reflectidas. Nem tampouco quero abordar a vil, suja e pestilenta campanha que a esquerda Democrata assestou contra o candidato apresentado pelos Republicanos.
A minha questão tem a ver com o recall em si mesmo, as suas justificações em termos de teoria constitucional e as suas causas que são consequência de uma certa maneira irresponsável de fazer política.
A figura do recall, um instituto que raramente consta dos textos constitucionais das democracias representativas, não existe na nossa ordem jurídica. E, não obstante ser uma solução afim do referendo (que, no entanto, trata de assuntos em concreto e não de pessoas), ela é mais própria da democracia directa rousseauniana. Sendo este um recurso limite (até porque, devido à dificuldade em alcançar um abaixo-assinado subscrito por 12% do número total de votos das última eleição, raramente é utilizável), tem a virtude de garantir aos cidadãos a hipótese de, em casos excepcionais, anteciparem o reassumir do controlo do exercício da governança da sua comunidade. No entanto, o recall poderá ser considerado como incompatível com a democracia representativa (pois esta pressupõe a atribuição do mandato para governar por um prazo e que só, findo o prazo, se poderá apreciar o bom ou mau desempenho do cargo). O mesmo se diga em relação a referendos que, egoística e demagogicamente, impõem comportamentos positivos, que constituem graves e importantes limitações financeiras ao livre exercício da governação. Mas voltaremos ao assunto mais tarde.
Agora, resumidamente, passemos às razões que subjazem à convocação do recall e a sua aprovação. Segundo os media, estas fundam-se, por um lado na chamada “crise de energia” (que em Maio de 2000 deixou o Estado mais rico dos EUA sem electricidade para fazer funcionar toda a sua economia e, em particular, a mítica Silicon Valley) e, por outro, na existência de um elevado déficit orçamental (em Janeiro era estimado em cerca de 23 mil milhões de dólares e que cresceu para quase 40 mil milhões de euros) que é a herança deixada pela esquerda Democrata e que faz com que se coloque a questão da governabilidade do estado.
Estão a reconhecer o padrão? A esquerda a governar e a gastar, a gastar, a gastar...
Quando assistia aos debates que se seguiram ao anúncio dos resultados, fui confrontado com comentário feito por uma Senadora: confessava as elevadas dívidas, mas não encontrava solução senão continuar o endividamento, pois... a alternativa não pode ser o corte nas “despesas sociais”!
Estão a ver o “género”? Deixam cofres cheios de dívidas e vazios de recursos. A solução? Aumentar os níveis de endividamento ou aumentar as receitas fiscais! Nada de reduzir as despesas, muito menos aquelas que eles chamam de “despesas sociais” (que, na maioria, mais não são que financiamento de actividades de parasitismo social sob o disfarce de programas de redistribuição de riqueza) e querem continuar a política de subsídios que são, para os trabalhadores, um desnecessário convite à preguiça e, para os empresários, um contraproducente incentivo à ineficácia.
Para completar as coincidências, só faltará que, passado o período de nojo, se dediquem a afirmar que a vida está má, que a culpa é do governo, e que é péssima a decisão de pagar as dívidas e reequilibrar as finanças para criar condições para uma melhor economia.
À esquerda é tudo tão previsível: tão ricos em palavras, mas paupérrimos em soluções!

Falta referir uma questão importante. A grande causa da degradação da situação financeira californiana assenta num facto ainda mais assustador: não obstante a retórica populista e demagógica sobre o seu profundo compromisso com a Democracia (por oposição à Direita, os “fachos”), a esquerda nunca confiou na inteligência nem na capacidade de discernimento dos cidadãos. Au contraire, a esquerda sempre achou que o Povo deveria ser diferente daquele que é e, por isso, procura “educá-lo”. Mas, porque não consegue, teme-o e aprisiona-o! Em consequência, quando chega ao poder, a esquerda cria os instrumentos que impossibilitam os eleitores de seguirem outro caminho que não o marcado por eles através de “carris” legistativos. Na Califórnia, eles chegaram a delirantes resultados: sabiam que, pela aprovação de um referendo (proposto pela florida e alegre esquerda Democrata californiana), o estado é obrigado a gastar, pelo menos, 15% das receitas fiscais em despesas educativas? Era “chique”, era “progressista”, toca a gastar. Não interessava quais, porquê ou para quê (ou sequer se são assisadas).... pois a paixão deles sempre foi a Educação! E, no entanto, não obstante este estado ser, em termos de PIB, a 5ª economia mundial (imaginem o que é 15% da riqueza aí gerada), as escolas deste estado – que foram das melhores (de novo Silicon Valley) – estão em profundo declínio. Mas são vários os referendos que foram aprovados e que consagram despesas fixas no orçamento californiano. Assim, o trabalho do (agora) governador Schwarzenegger é ciclópico e, se se deparar com os buracos, os espinhos e as rasterias que o governo da Convergência Democrática encontrou,...
Em Portugal, há coisa semelhante. Ou pior: o limite à liberdade para cumprir o mandato concedido pela vontade popular reside na própria constituição (que, se barricou a si própria atrás dos limites materias e formais de revião, retirando aos homens e mulheres do presente o direito a escolher o caminho do futuro). A actual constituição, sendo um produto datado, a pedir reforma e passagem ao museu das idiotices do Séc.XX, constitui um sério problema. Que exige uma solução corajosa. A decisão do último Conselho Nacional do PSD de iniciar o processo que conduza à constituição de uma mais estreita relação com o CDS, permite antever solidez e estabilidade governativa. Enfim podemos ambicionar cumprir a ambição da Aliança Democrática: um Governo, uma maioria e um Presidente!
Só não se esqueçam da proposta final: apresentar a referendo uma nova constituição!
Para que Portugal possa ser governado em Liberdade, e assim se honre os maiores do nosso Passado e se possa preparar o caminho para um Futuro que os orgulhe!

Só uma nota final: o (ex)Governador fazia o discurso de aceitação da derrota e quando referia o nome de Arnold Schwarzenegger seguia-se um reles coro de assobios... e o concordante sorrisinho de Davis; no entanto, quando o (agora)Governador discursou e se referiu a Davis, só uma voz tentou apupar o nome do derrotado, e Arnold (mesmo sabendo que não podíamos ouvir tal rumor) repreendeu-o! Diferenças entre a esquerda e a direita!!!

* titamau@netcabo.pt
Prof. da Universidade Lusófona
e vice-Presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP/Setúbal