Voltemos à reforma constitucional que precisamos...

As intervenções políticas dos nossos dois últimos Chefes de Estado são o exemplo do erro que é esta constituição: eleitos sem programa (ou com um o mais anódino possível), quando assumem o exercício dos seus cargos usam o texto constitucional como instrumento para alcançar os objectivos político-ideológicos que lhes são caros. Promulgam fora do prazo (nalguns casos, dizem as más-linguas, com textos que diferem dos aprovados pelos órgãos legislativos respectivos – um caso típico de “adequação” política, consequência da famosa “magistratura de influência”) e solicitam a fiscalização preventiva de acordo com as suas conveniências político-ideológicas! E depois, porque toda a dogmática ideológica de esquerda está vertida na constituição, dedicam-se a intervenções, discursos e entrevistas cheias de nada, onde não tomam partido mas onde invocam, como ciência dogmática, a constituição apenas com o objectivo de fazer oposição a um governo de orientação ideológica diferente – ainda que legitimado pela vontade popular.
Nutrimos uma desconfiança de princípio sobre a validade e a razão de ser deste modelo de Estado. E todos os dias a realidade do “estado a que o Estado chegou” nos impele a rejeitar a pacífica assumpção de que vivemos em Democracia. Esta nova geração que ora assume ou se disponibiliza para tomar nas suas mãos a tarefa de tornar Portugal mais democrático e mais próspero, exige o fim das amarras constitucionais constantes de um texto que é produto da mentira do Séc. XX. Mentira que teve dois filhos, Comunismo e Nazismo, dois grandes e monstruosos projectos, gémeos na origem, anti-cristãos e paganizadores. Com os seus propósitos negar a Deus, rejeitar a Tradição e apostar na criação do Homem Novo e do Novo Mundo, graças a Deus, falharam! Não obstante, ficaram as sementes: a legislação gerada nesse ambiente (de que a actual constituição é produto), relega o Homem para Indolência própria das crianças, acreditando que o Estado (tal como os pais) tudo pode e tudo fará para os proteger. O mesmo modelo legislativo exponenciou o Egoísmo, levando os Homens a acreditar que, pela mera circunstância de existirem, tudo lhes é devido e que nada lhes é proíbido!
O Idealismo (corrente dominante no actual texto constituicional) defende que qualquer mudança social deve ser tornada transformação social e, por isso, dirigida, planeada, desenhada e acelerada. O pressuposto assenta na convicção de que a realidade deve ser construída sobre os escombros do existente destruído e substituido pelo inexistente sonhado. Estas “bondosas” acções experimentalistas normalmente geram acções de resistência por parte daqueles a quem elas se destinam. Só sobrevivem pela acção da “guarda revolucionária” (investida em “vanguarda esclarecida”), que usa os instrumentos repressivos que, na tradição webberiana, são monopolisticamante possuídos pelo Estado – as leis, as polícias, os tribunais. O que importa é construir o Homem Novo, “implementando” o inexistente sonhado – mesmo que incompatível com a realidade. Serve o exemplo da paranóica busca da Igualdade (exclusivamente material). Quando passou de teoria política a praxis de Estado, as consequências foram catastróficas: nem a almejada (e impossível de atingir) igualdade foi alcançada, como (pior!) a liberdade foi colocada no baú (ou seria “caixote do lixo”) da História.
O grande problema dos idealismos, das utopias, dos inexistentes sonhados tornados doutrina obrigatória de Estado, surge quando tais desenhos milagrosos são a todos “implementados” e falham: por o modelo haver sido aplicado a toda a comunidade e ao mesmo tempo, as suas consequências causam dano a toda a comunidade, e por ter sido imposto a todos (e não desejado, de modo voluntário, a um nível micro), não beneficia de amortecedores sociais: isto é, se falha um falham todos e com consequências irreparáveis em instituições humanas e sociais que se reproduzem através da aprendizagem por imitação ou transmissão pessoal e directa de dados – por exemplo a família.
Porque a realidade e a natureza humana não se compadecem com construções teóricas idealistas, vivemos no mundo descontentes e, com o mesmo, sentimos-nos desconcertados e desiludidos: o que julgamos ver não é o que existe, mas mera imagem distorcida por óculos que, deturpando, escondem e mascaram a Realidade! É este o caldo de cultura que “pariu” a actual constituição. Um mundo de ilusões, filhas da propaganda do Séc. XX, que criou mitos, procurou destruir consciências, e visou, julgando poder matar Deus, criar um Homem Novo! Um mundo de ilusões que brotou de mentes angustiadas, que tinham por possível eliminar a Fé dos Homens e a sua Crença num Deus criador de todas as coisas; um mundo de mentes perversas que quiseram aniquilar a diversidade que existe entre os Homens, e que, manipulando, destruíndo, matando procuraram eliminar todos os fossem diferentes, seja por pertencerem a uma raça ou a uma classe social; um mundo de mentes alucinadas e doentias que pretenderam criar um Mundo onde a vontade de um só Homem substituísse o Livre Arbítrio que Deus concedeu a todos os Homens.
Propagaram a ideia de que o Estado poderia, com vantagem, substituir o indivíduo, aliviando-o das inevitabilidades da vida (a dor, a doença e a morte), protegendo-o dos infortúnios (o desemprego ou a fome) – será que, aumentando os impostos, o Estado não nos poderá livrar das carraças e dos piolhos, da chuva e do frio, do Sol e dos escaldões, ou (quem sabe) das “tampas” e das “negas”? E o pior é todos acreditaram. Acreditaram que, com o sistema progressivo de impostos, o Estado podia “armar-se” em Robin dos Bosques e redistribuir a riqueza , de um modo mais justo. Parece que o desígnio da Humanidade se resume hoje, apenas, em esperar encontrar alguém, um ser iluminado, que nos diga qual é a Verdade, a transforme numa pílula, nos traga um copo com água, coloque o comprimido e... zás: felicidade instantânea! Passámos a julgarmo-nos capazes de adivinhar o Futuro, acreditando que este foi escrito por Deus e que é imutável. Tanta ignorância! Como se Deus não nos amasse e, por isso, não nos houvesse concedido a Liberdade para buscarmos a Verdade, ou não nos houvesse dotado com as capacidades para, querendo, sermos capazes de produzir “feitos valerosos que nos vão da lei da morte libertando”. Urge permitir que o português se recorde que a vida vive-se, viver custa e, no fim, o que fizémos, fazemos e fizermos do nosso mundo, o principal responsável é sempre o próprio Homem. E, se queremos viver num Mundo melhor, só nos resta “arregaçar-as-mangas”, dar graças a Deus e... trabalhar!
A reforma constitucional que precisamos é uma exigência geracional. E é uma condição de Democracia, de Verdade e de Liberdade. Crescemos em Liberdade e não aceitamos estatutos de menoridade. A “gaiola dourada” em que a actual constituição se tornou, é-nos inaceitável. Para isso importa rever o actual catálogo de Direitos Fundamentais, e acabar com os limites materiais de revisão. Queremos poder ousar, queremos poder arriscar, queremos poder inovar! Queremos poder perder ou... vencer! Queremos viver em Liberdade!

João Titta Maurício