8 de Março, tempo de balanço II

O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E O ABORTO

O Código de Trabalho que entrou em vigor estabelecer que, quando abortar, a trabalhadora tem direito a uma licença com a duração mínima de 14 dias e máxima de 30 dias, mas só “em caso de aborto espontâneo, bem como nas situações no Código Penal” (violação, perigo de vida da mulher e deformação do feto).
A lei de protecção da maternidade e paternidade que vigorou até 1 de Dezembro de 2003 não fazia qualquer discriminação entre aborto legal e clandestino.
Isto significa que, em caso de aborto clandestino, são consideradas injustificadas as faltas que a trabalhadora der e, se tiver 5 faltas seguidas, é despedida com justa causa, portanto sem direito a qualquer indemnização.
O código reforça a discriminação anterior, ao estabelecer, na secção de “Regime das licenças, faltas e dispensas”, que apenas “não determinam perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, como prestação efectiva de serviço, as ausências ao trabalho resultantes (a) do gozo das licenças por maternidade e em caso de aborto espontâneo ou nas situações previstas no Código Penal”. Fica pois excluído o chamado aborto clandestino, cujas faltas determinam a perda de direitos para as trabalhadoras.
Apesar da recomendação do Parlamento Europeu sobre Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva de que, em ordem a salvaguardar a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres, o aborto deve ser legalizado e tornado seguro e acessível para todas, nesta matéria, Bagão Félix e o governo que lhe deu carta branca não querem saber da Europa para nada, tomados do atávico e secular ódio às mulheres tanto tempo alimentado pela Igreja Católica de que são fiéis seguidores.

AS MULHERES E A REFORMA

As trabalhadoras continuam a receber tratamento desigual, equiparado, no plano laboral ao que se reserva às crianças sujeitas ao trabalho infantil e às minorias étnicas descartáveis (insegurança e desqualificação, mais trabalho, menos paga).
Veja-se o caso da passagem da reforma das mulheres dos 60 para os 65 anos, obra do governo de Cavaco Silva, que não sofreu contestação por parte do subsequente governo Guterres. A pretexto de que as mulheres não trabalham tanto como os homens (redonda mentira!), instaurou-se a noção de que, apesar de tudo, elas são beneficiadas, pelo facto de viverem mais anos do que os homens. E ao mesmo tempo, com sádico cinismo, alegou-se razões de igualdade para as penalizar em relação a uma discriminação positiva que, permitindo-lhes uma reforma menos tardia, reconhecia, muito justamente, o maior desgaste que sofrem pela dupla jornada de trabalho e pela função maternal (biológica e não só) e respectivo investimento no acompanhamento e educação dos filhos.

AS MULHERES E A VIOLÊNCIA

O lugar mais perigoso é a casa. Em Portugal, 52,9% das esposas foram já vítimas de violência conjugal – ou seja, uma em cada duas mulheres foi sujeita a violência física pelo companheiro ou ex-companheiro. Pior: morrem por ano cerca de 50 mulheres em consequência de agressões violentas e de sequelas de maus tratos. Apesar disso, só há dois anos o Estado passou a criminalizar este tipo de violência.
Maus tratos também na rua e no trabalho (assédio sexual, agressões verbais).

NA EUROPA

19% das pessoas citadas pelos meios de comunicação são mulheres. Quando são citadas, são-no, em 18% dos casos, por causa do seu estatuto de mulher de alguém.
45% das assalariadas europeias não podem escolher a data das férias; 42% não podem fazer uma pausa quando querem (para ir à casa de banho, por exemplo); 49% trabalham ao sábado e 24% ao domingo, pelo menos uma vez por mês.

NO MUNDO

99% da propriedade do planeta está nas mãos de homens, 1% nas das mulheres.
10% dos rendimentos mundiais é o que cabe às mulheres.
Os salários das mulheres são 25 % inferiores aos dos homens.
Quando um homem se casa, a sua progressão na carreira dá um salto em frente. Quando uma mulher se casa, a sua carreira estagna ou recua, sobretudo quando nasce o primeiro filho.
A partilha das tarefas domésticas entre marido e mulher é proporcionalmente inversa ao número de filhos.
A violência dos homens contra as mulheres é um fenómeno generalizado e abrange todas as classes sociais sem excepção. Causa mais mortes e incapacidades entre mulheres dos 15 aos 44 anos do que o cancro, a malária, os acidentes rodoviários ou a guerra.
Devido a infanticídio ou aborto selectivo, há no mundo um défice de 200 milhões de mulheres, segundo estudos da ONU. Será por isso que nascem cada vez mais mulheres e cada vez menos homens, como se a natureza reagisse a esse atentado e procurasse garantir assim a sobrevivência da espécie?

(Dados estatísticos do INE, Eurostat)

A TRABALHADORA

Sendo 52% da população portuguesa, 42% das mulheres é considerada activa:
29% assalariadas (das quais 15% em bancos e serviços).
11% trabalham por conta própria
Pela mesma tarefa, a mulher portuguesa, que tende a manter o emprego depois de casada, ganha 71 % dos ganhos dos homens, média que tende a reduzir-se.
Ao nível da Europa, ela é das que têm maior taxa de actividade, menor taxa de natalidade (1,7) e menos apoios sociais.
Como prolongamento das tarefas domésticas antigamente associadas à produção de alimentos e de roupas (fiar, tecer, talhar e coser), o grosso das mulheres está limitada a sectores tradicionais do emprego feminino e de mão-de-obra mal paga e instável (têxteis, confecções, calçado, indústrias alimentares, indústria eléctrica e electrónica, hotelaria).
Em momentos de crise, elas são as primeiras a ser despedidas e as últimas a ser contratadas.
As últimas lutas das mulheres no sector dos têxteis e confecções indicam que assistimos ao desmantelamento e reestruturação de um sector essencialmente feminino, com maior precarização, trabalho clandestino, desemprego e incertezas quanto ao futuro.
Por aqui se vê que a tendência actual de hegemonia do neoliberalismo económico tem agravado a condição das mulheres ao fazer recair maioritariamente sobre elas a precarização do trabalho, a erosão dos direitos laborais e o abaixamento do custo da força de trabalho. Por outro lado, o estado tem vindo a transferir responsabilidades de providência e assistência social que antes considerava suas para a esfera do trabalho não remunerado das mulheres, sobre quem recai o principal ónus da redução das esferas de intervenção estatal a este nível.

João Medeiros
Economista
Professor do Ensino Secundário