Elevações a Cidades e VilasPor Luís Rodrigues

Sr. Presidente
Sr.ªs e Sr.s Deputados

Portugal evoluiu muito desde as primeiras eleições autárquicas em Dezembro de 1976, mudou para melhor e uma parcela relevante desse desenvolvimento ficou a dever-se ao trabalho das autarquias locais.
Ao longo de vinte e oito anos, o poder local promoveu alterações significativas no território nacional e na sociedade, através do desempenho dos autarcas e dos seus trabalhadores, com impacto visível no desenvolvimento social, cultural e económico, no uso e transformação dos solos e na defesa pioneira do ambiente, permitindo responder, cada vez com maior eficácia aos anseios legítimos das populações.
Os portugueses reconhecem no poder local um suporte basilar do regime democrático e um património que contribuiu fortemente para consolidação do regime democrático português.
À proximidade entre o cidadão e os eleitos locais somam-se o dinamismo e liderança, factores sempre presentes na atitude dos autarcas na promoção das suas terras, construindo obra com o apoio da população e em parceria com os sucessivos governos e com a própria Assembleia da República.
Actualmente, os desafios que se colocam aos eleitos locais são cada vez mais exigentes.
A estes desafios tem respondido este Governo e esta maioria, ao promover reformas fundamentais e a procura de soluções para os novos tempos.
Uma verdadeira aposta na descentralização, com atribuição de mais competências e meios às autarquias locais, e a possibilidade de criação de comunidades urbanas e de novas áreas metropolitanas são exemplos concretos da mudança que se pretendeu operar em Portugal e a que o poder local não vai ficar alheio, antes pelo contrário, será o motor dessa mudança.
Estas reformas estruturais em curso, promovidas, sucessivamente, pelo Governos liderados pelo Durão Barroso e Santana Lopes, que envolvem o poder local, não têm comparação na história da democracia do nosso país.

Sr. Presidente
Sr.ªs e Sr.s Deputados
Foi com base no entendimento de que o superior interesse nacional, e que o bem estar dos cidadãos e das instituições que os representam se encontravam acima do tactismo e das vulgares estratégias de tomada de poder, que esta maioria decidiu propôr a alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais.
Tratava-se de melhorar o desempenho das Autarquias, tornar mais eficiente e transparente o funcionamento do Poder Local, eliminando velhos estrangulamentos de forma a dar resposta às necessidades das populações.
Infelizmente, o Partido Socialista, socorrendo-se da anunciada decisão solitária do Chefe de Estado de dissolver a legítima representação do Povo Português, inviabiliza uma vez mais uma reforma fundamental ao progresso do País e à melhoria de vida das populações, coarctando as expectativas legítimas dos eleitores que em 2002 optaram por dar a sua confiança e o seu voto a esta maioria e a este Governo.
Assim se vê frustrado o esforço posto no trabalho legislador dos que se empenharam na transformação e no progresso de Portugal, para gáudio dos que decidem, sem tomar em conta o mandato popular e as necessidades do País.
A intenção anunciada de dissolver a Assembleia da República, com o mero objectivo de tentar levar o Partido Socialista ao Governo, já está a ter efeitos negativos no futuro próximo de Portugal.
Os responsáveis pela não aprovação da reforma do sistema eleitoral autárquico são o PS e o Sr. Presidente da República.

Sr. Presidente
Sr.ªs e Sr.s Deputados
Considerando o Grupo Parlamentar do PSD o benefício para as populações das alterações propostas, votaremos hoje favoravelmente os projectos de lei em apreciação que elevarão 9 vilas a cidades, 16 povoações a vilas e alterarão a designação de 2 freguesias e de 1 povoação, bem como procederá à alteração de limites em 4 outras circunscrições administrativas.
Quero saudar todos os autarcas portugueses, mencionando em particular as autarquias e lugares envolvidos nos processos que vamos votar.
Começo por saudar calorosamente a Costa da Caparica, no Concelho de Almada, que vai ser elevada a Cidade e o Samouco, no Concelho de Alcochete, que vai ser elevado a Vila, terras do Distrito de Setúbal por onde fui eleito.
Quero saudar também as novas cidades de: Estarreja, Tarouca, Reguengos de Monsaraz, Meda, Trancoso, Anadia e Sabugal.
Saúdo ainda as novas vilas de: Fonte da Arcada, Perafita, Santo Estêvão, Ancede, Arcozelo, Pardilhó, Salreu, Carvalhosa, Gafanha da Encarnação, Bouro de Santa Maria, Monte Redondo, Alvarães, Vilar de Prazeres, Taveiro, Vila Franca das Naves e Tremes.
Quero também enviar uma mensagem de esperança às populações dos locais que pretendiam ser freguesias. Como sabem, devido à intenção anunciada do

Sr. Presidente da República de dissolver este Parlamento, essas populações não podem ver satisfeitas as suas pretensões.
A finalizar, quero, em nome do Partido Social Democrata, enviar saudações aos cidadãos e os respectivos autarcas que hoje presenciam a última sessão plenária desta Legislatura, e também aqueles que não estando presentes, acompanham por esse Portugal a actividade desta Assembleia, que é, e com o PSD continuará a ser, o garante dos direitos e liberdades e dos cidadãos portugueses.