PELA LEGALIZAÇÃO DE TODAS AS DROGASPor Paulo Marques

PELA LEGALIZAÇÃO DE TODAS AS DROGAS LEVES E UM DIFERENTE ACOMPANHAMENTO DOS DEPENDENTES DE DROGAS DURAS

Sou pela legalização (não confundir com liberalização) condicionada de todas as drogas leves e pela despenalização (não confundir com estimulação) do seu consumo, desde que asseguradas as seguintes premissas:
 Que o Estado detenha o controlo e o poder de regulamentação, distribuição e comércio passivo (sem fins lucrativos) das drogas ilícitas, em estabelecimentos próprios semelhantes aos “coffee-shops” holandeses, tal como detém actualmente em relação às consideradas lícitas.
 Que o Estado assegure em simultâneo um acompanhamento da saúde pública e de segurança, nomeadamente no que concerne à implementação de medidas de educação, prevenção e combate às dependências e tratamento e reinserção social dos dependentes.
 Que o Estado continue determinado no combate ao tráfico e aos traficantes e a punir duramente este negócio criminoso.
 Que o Estado custeie a despesa da implementação dessas medidas através das remessas apreendidas do narcotráfico.

Legalização das Drogas Leves

A legalização das drogas leves seria um grande passo na necessária separação do mercado: drogas leves (cannabis e seus derivados) das drogas duras (heroína, cocaína...) evitando assim que os consumidores das chamadas drogas leves pudessem ser aliciados pelos traficantes para o consumo das drogas duras.
Defendo ainda que os consumidores de drogas duras deveriam ser acompanhados pelo Serviço Nacional de Saúde, registados voluntária e confidencialmente, portadores de um cartão que os identifique como toxicodependentes com referência à droga de que dependem e à dose de que necessitam. Estas drogas ser-lhes-iam fornecidas gratuitamente nas farmácias mediante receita e por prescrição médica.

Exposição de razões:

É do senso comum que o tráfico de estupefacientes se tornou num dos negócios mais lucrativos do nosso século, contribuindo com milhões para as economias legais e permitindo mesmo a instalação de pessoas e grupos de interesse em áreas do poder político e financeiro. As mafias e os lobbies que nalguns países terceiro-mundistas controlam mesmo os aparelhos do Estado.
Os «tentáculos do polvo» actuam a um nível internacional, hoje facilitados pela mobilidade de pessoas, produtos, tecnologias e capitais, o que permite uma mais fácil «lavagem» dos lucros do tráfico de droga e dificulta o trabalho das autoridades, tornando o seu combate mais complexo e difícil.
Há cada vez mais apreensões quer de traficantes quer ao nível do volume de tráfico, mas também a cada dia que passa aumenta o número de novos consumidores, numa sociedade profundamente hedonista que procura todas as formas de prazer ao seu alcance. Além disso, todos temos consciência de que as apreensões de droga representam apenas uma ínfima percentagem no total do produto transaccionado.

Modelo Proibicionista está esgotado

O modelo proibicionista está esgotado: os indicadores não sugerem uma redução do consumo e os resultados dos programas de prevenção primária deixam muito a desejar. A acrescer o facto da actual via repressiva já ter demonstrado a sua ineficácia na luta contra o tráfico e os traficantes e na assistência aos toxicodependentes, pese embora o facto de as verbas canalizadas para estas acções continuem a representar uma das maiores despesas no erário público.
A política norte-americana altamente repressiva quer no combate ao narcotráfico, quer na adopção de estratégias e políticas relativamente ao consumo, que a Europa tem seguido como modelo, já deu provas suficientes da sua ineficácia: o consumo de drogas neste país continua a subir.
A proibição não diminui o consumo, pelo contrário, aqui aplica-se o velho provérbio: «Fruto proibido é o mais apetecido.» Senão como é que se explica que havendo uma política proibicionista, seja hoje cada vez mais fácil a qualquer pessoa, em qualquer vila ou cidade do país e a qualquer hora do dia ou da noite comprar drogas?
Além de que a ilicitude facilita a contaminação por doenças infecciosas associada aos comportamentos de risco, impede um controlo sobre a qualidade das drogas transaccionadas e induz à criminalidade e à cooptação de novos consumidores. Grande parte do financiamento do consumo de drogas por parte dos toxicodependentes advém da venda (a preços muito abaixo do seu real valor) de objectos roubados ou é obtido em virtude de eles próprios se tornarem traficantes introduzindo no sistema novos consumidores. Além disso, o facto de serem ilícitas propicia a existência dum mercado negro e de uma economia clandestina geradora de grandes lucros para quem a comercializa.

Toxicodependente - doente versus criminoso ?

Há um outro mito que interessa desmontar: O toxicodependente é um doente mas não necessariamente um criminoso. Os toxicodependentes não são exclusivamente os indivíduos marginais que vemos na rua a arrumar carros, a mendigar ou recorrendo a qualquer expediente que lhes permita custear a sua dependência, incluindo o recurso à criminalidade. Há um número muito maior de consumidores que se mantêm “funcionantes” e com uma boa representação social, que conseguem fazer face aos gastos do consumo e que se mantêm por isso “não visíveis” aos olhos da comunidade, o que faz aumentar consideravelmente os números oficiais.
O tema já foi amplamente (embora não suficientemente) discutido. É preciso agora passar-se do discurso para a prática e mudar a forma de abordagem ao problema. Está na altura de Portugal adoptar o tipo de políticas seguidas noutros países da Europa mais desenvolvida e progressista. Segundo o Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia de 2004, do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, o consumo de drogas apresenta valores mais baixos em países com políticas legalistas como a Alemanha e a Holanda (2/3 indivíduos em cada mil) para 5/8 indivíduos em cada mil, em países como a Itália, o Reino Unido, o Luxemburgo e Portugal.

Avançar para a despenalização

No nosso país têm sido dados alguns passos (recentes) no sentido da descriminalização. Agora, trata-se de avançar para a despenalização: que o consumo e a aquisição de substâncias para consumo deixem de constituir actos penalizados com pena de prisão ou sujeitos ao pagamento de coimas, aliviando deste modo quer os tribunais, quer o sistema prisional. Em nome da liberdade e responsabilidade individual, dando às pessoas o direito de consumirem aquilo que desejarem desde que não prejudiquem terceiros.
Embora a actual conjuntura política vaticine um futuro próximo pouco auspicioso, com um governo mais apostado no combate ao défice que propriamente nos problemas de cariz social, num país condicionado pelas directrizes de Bruxelas e pelas convenções internacionais, ainda fortemente influenciado pela Igreja Católica e alienado no consumismo e no lixo televisivo.
Sejamos realistas: legalizar as drogas leves e distribuir gratuitamente as drogas duras pelos toxicodependentes não acabará com o consumo das mesmas, tal como mantê-las proibidas não o conseguiu fazer, no entanto, permitiria abordar dum modo mais eficaz e realista os problemas associados ao consumo.
O facto é que proibidas ou não, as pessoas irão sempre consumi-las, portanto, manter-se tudo como está, numa lógica autista, persistindo em políticas e práticas ineficazes parece-me tratar-se apenas de um conservadorismo atávico e um moralismo hipócrita de quem não estando satisfeito com o que tem não arrisca contudo uma mudança de atitude. Afinal não são o tabaco, o álcool, a cafeína e certos medicamentos legais, apesar de serem também drogas nocivas à saúde individual e pública? E não são os efeitos nocivos destas drogas lícitas em termos de custos, económicos e sociais, incomparavelmente superiores aos das drogas ilícitas?
Paulo Marques