Hotelaria e restauração de qualidade:Melhor segurança e saúde dos trabalhadores

É sobejamente conhecida a importância económica e social do sector da Hotelaria, Restauração e Turismo, tanto em termos mundiais como nacionais. Basta lembrar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 200 milhões de pessoas trabalhem neste sector em todo o mundo e que, em Portugal, trabalhem mais de 450.000 pessoas em cerca de 90 mil empresas(2).

Todos sabem quão importantes são as unidades de restauração e hotelaria nas diferentes vilas e cidades do nosso País. Elas são, muitas vezes, a imagem que os forasteiros levam das nossas regiões, para além do emprego que promovem e da riqueza que criam.
Mas, se tudo isto é verdade em termos do presente e até do futuro do nosso País, também não é menos verdade que novos desafios se vislumbram no horizonte para este sector, particularmente no que respeita à qualidade dos serviços prestados, com especial destaque para a qualidade humana e profissional dos trabalhadores do sector em causa.

O Observatório da Restauração, em Novembro de 2004, destacava que o sector da restauração e bebidas, em Portugal, revelava uma grave carência ao nível da formação, estimando que mais de 30 por cento dos trabalhadores, cerca de 136 mil, necessitam urgentemente de formação profissional qualificada(3).

Nesta urgência de formação qualificada teremos que incluir a informação e formação em segurança e saúde no trabalho para trabalhadores, gestores e empregadores do sector. Esta formação é absolutamente necessária para aumentar a qualidade dos serviços, o bem-estar dos trabalhadores e a satisfação de clientes cada vez mais exigentes.

De salientar, aliás, que desde 1986 estas actividades económicas estão sujeitas a obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, que tem por objectivo “assegurar boas condições de higiene e segurança e a melhor qualidade de ambiente de trabalho”, adoptando os princípios da Convenção n.º 120 da OIT sobre a mesma matéria(4).

A promoção de uma cultura de prevenção dos riscos profissionais no sector da hotelaria e restauração contribuirá, não apenas para a melhoria da qualidade dos serviços, mas também para trabalhadores mais satisfeitos e produtivos, para um menor absentismo, menos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Essa cultura de prevenção exige boas relações de trabalho, mais segurança e estabilidade no emprego, bem como uma avaliação de riscos dos locais de trabalho e a vigilância periódica da saúde dos trabalhadores. Estas medidas serão apenas custos? São também investimentos a prazo. Investimentos que exigem imaginação das empresas, informação e apoios das associações do sector de actividade e da Administração Pública.

Em próximo artigo abordarei alguns dos principais riscos profissionais inerentes à actividade de restauração e hotelaria. Entretanto, os mais interessados poderão ter acesso a uma publicação do Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) com o título Hotelaria e Restauração - Manual de Prevenção, para além de diversa bibliografia que pode ser consultada no Centro de Recursos em Conhecimento daquele Instituto.

António Brandão Guedes
Técnico do ISHST
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(1) Direcção-geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Estatísticas em Síntese 2001.

(2) Informação sobre a indústria da hotelaria, restauração e turismo, Organização Internacional do Trabalho. www.ilo.org

(3) Observatório da Restauração. Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP). www.aresp.pt

(4) Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto.