Aniversário da Constituição da República PortuguesaPor Nuno Miguel Fialho Cavaco
Por Jornal Rostos
Em 1975, um ano depois da Revolução de Abril, os portugueses forma chamados a elegerem os seus representantes para a Assembleia Constituinte. A Assembleia iria aprovar a constituição da República Portuguesa, a lei fundamental do Portugal livre e democrático. A 2 de Abril de 1976 a Assembleia votou a aprovação da Constituição, sendo esta aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas com excepção do CDS, hoje com o nome de CDS/PP.
De realçar que os dirigentes do CDS/PP hoje enchem a boca com a palavra democracia, o que é no mínimo de desconfiar. O texto aprovado traçou os objectivos a alcançar no futuro, colocando-se do lado dos que menos têm, dos que menos podem, dos trabalhadores e das populações.
A Constituição apontava os caminhos para um Portugal mais solidário, mais justo e mais fraterno. No entanto, muitos governos operaram uma constante revisão constitucional, aproveitando-se do desconhecimento e da falta de consciência política de muitos portugueses, atacando assim a Constituição e todos os direitos que ela consagra ao povo português. Passados 30 anos e 7 revisões constitucionais, os direitos, liberdade e garantias do povo e dos trabalhadores portugueses inscritos na Constituição são considerados por alguns como empecilhos ao desenvolvimento do pais e considerados por muitos democratas como o travão ao capitalismo selvagem.
Assim, direitos fundamentais como o direito ao trabalho, o direito à greve e à contratação colectiva, à educação (considerando que esta deveria ser progressivamente gratuita para ser acessível a todos, ricos e pobres), à habitação, bem como outros como o direito à saúde, são retirados a pouco e pouco da Constituição através das revisões constitucionais, impedindo o desenvolvimento e o progresso dos portugueses e consequentemente de Portugal.
As sucessivas revisões constitucionais juntamente com o não cumprimento do juramento que o Presidente da República faz quando toma posse (“...juro defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa...”) fizeram com que os objectivos justos de criar um pais melhor para todos fossem “esquecidos” e que alguns, que hoje muitas vezes são considerados como exemplares e altruístas, fossem enriquecendo à custa do esforço de quem trabalha e quem cumpre. Estes senhores, os donos do capital, aqueles que muitos senhores da direita consideram que dão emprego e que “sustentam o pais”, vêm assim o seu objectivo alcançado, ganhar dinheiro e mais dinheiro, sem se preocuparem com a restante população e com a tentativa de atingir os objectivos que aquela Constituição apontava como o caminho a seguir para melhorar a qualidade de vida da maioria dos portugueses.
Por tudo isto, no próximo dia 2 de Abril, no aniversário da Constituição da República Portuguesa, devemos defender a nossa lei fundamental, porque defender a Constituição é lutar por um Portugal melhor, onde todos possam ter acesso ao emprego com direitos, onde todos possam ter acesso à educação, onde todos possam ter acesso a todos os direitos inscritos naquele texto que nasceu de Abril, que nasceu de sonhos justos de muitos homens que se preocuparam com os seus compatriotas e semelhantes.
Nuno Miguel Fialho Cavaco
Militante do Partido Comunista Português
