Luta dos trabalhadores em defesa dos serviços públicosPor Nuno Miguel Fialho Cavaco

O governo socialista apresentou a 30 de Março de 2006, o Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Este Plano prevê a extinção de 187 organismos do estado, passando de 518 para 331 organismos. Dos organismos a extinguir 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos, para além destes, são também extintos 8 organismos, cuja estrutura não é especificada, e também são criadas 3 estruturas de missão. Este plano não é de certo uma reestruturação efectiva, mas antes, um Plano de Extinção de 187 entidades de carácter público e demonstra uma vontade de reduzir o papel do estado com a privatização de serviços e áreas de funções do estado. O PRACE visa entregar serviços públicos à exploração privada, o que irá levantar inúmeros problemas como o aumento dos custos destes serviços para a população, o alargamento do quadro dos supranumerários, a subversão das carreiras, horários de trabalho mais longos, cortes de benefícios e no continuar da redução do poder de compra dos trabalhadores. Isto é feito pelo mesmo governo que generalizou medidas de privatização dos vínculos laborais, suspendeu a progressão nos escalões, deu aumentos de salários abaixo da inflação, diminuiu e retirou direitos na aposentação, quer de forma directa quer por forma indirecta, que “emagreceu” os serviços sociais e que em último reduto se prepara para acabar com o direito à carreira e ao sistema retributivo da Função Pública.

Face a esta situação, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública marcou uma semana de luta, entre 15 e 19 de Maio de 2006 para chamar a atenção do governo, mas também da população, para todos os eventuais problemas que poderão surgir com este Plano. A semana consistiu na realização de centenas de plenários por todo o país e culminou com uma grande manifestação no dia 19 de Maio em que participaram algumas dezenas de milhar de pessoas.
Alguns “especialistas” em fatalismo escrevem que a luta de massas não é o caminho, que estes planos como o PRACE são inevitáveis e são o caminho a seguir para bem de todos nós. A realidade é outra, presente em vários continentes. Ao lutar os trabalhadores sabem que podem conseguir os seus objectivos, quando não lutam sabem que não existe volta a dar. Na nossa “velha” Europa podemos recorrer ao exemplo francês, veja-se o caso da luta contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE), trabalhadores e estudantes lutaram lado a lado, manifestando-se na rua e no final desta luta dura, conseguiram que este “plano”, que tanto os iria prejudicar, não fosse para a frente. Na Bolívia as massas fizeram cair governos neo-liberais que encostavam o povo à linha da miséria. De certo que os portugueses sabem que lutando melhoram as suas condições de vida. A luta continua, não podemos ficar indiferentes.

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Militante do Partido Comunista Português