Ordenamento do Território em PortugalPor Nuno Cavaco

Em Portugal o Ordenamento do Território está definido para funcionar em três níveis interdependentes e consiste na gestão das relações do homem com o espaço, assegurando o desenvolvimento sustentado. O nível nacional, o regional e o municipal. A nível municipal o Ordenamento do Território é estipulado em Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT´s- de entre os quais destaco os Planos Directores Municipais- PDM’s), a nível regional por Planos Regionais de Ordenamento do Território e a nível nacional por um Plano Nacional de Ordenamento do Território, que não existe e que se espera conclusão para breve (mas ontem já era tarde).

A interdependência faz-se do âmbito nacional para o regional e do regional para o loca e está estipulada como o garante da lógica de ordenamento nacional. Para além do que escrevi, existem Planos de Ordenamento Especiais, tais como os Planos de Orla Costeira e os Planos de Albufeira, que devem “condicionar” os outros planos devido à sua especificidade. Este sistema foi definido na Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo e não funciona por dois motivos. O primeiro está relacionado com a inexistência de um Plano Nacional de Ordenamento do Território, pelo que a interacção entre este Plano e os restantes não pode ser feita, e o segundo, semelhante ao primeiro, diz respeito à falta de articulação entre os restantes Planos. Estes dois motivos congregados dão origem a problemas estruturais que originam especulação imobiliária, competição entre municípios, não cumprimento de regras e normas básicas de ordenamento do território e falta de coesão territorial, com o consequente aumento das assimetrias regionais do país.

Mal comparado o exemplo, é como se um atleta numa prova de 100 metros tivesse como perna direita o Alentejo e como perna esquerda a Área Metropolitana de Lisboa, a sua perna esquerda desenvolvia movimentos mais rápidos e numa outra direcção do que a perna direita, impossibilitando o alcance da meta, impossibilitando o alcance do objectivo traçado a nível nacional. Este panorama tem de ser alterado e é o resultado de 40 anos de Estado Novo e Centralismo e também de alguns recuos como a não aprovação da regionalização, que é sem dúvida a melhor forma de harmonizar o desenvolvimento das regiões, garantindo que a articulação entre planos realmente funcione. Esta questão não pode ser esquecida e nem foi resolvida com a criação de outras Áreas Metropolitanas, ou de Comunidades Urbanas, porque na prática estas não assumem a articulação entre planos como um dos seus objectos de trabalho, como um desígnio nacional. Concorde-se ou não com a regionalização, a coesão nacional e o desenvolvimento do país são de certo aspirações de todos os portugueses que gostam de Portugal. Esta questão não pode ser esquecida e deve ser trazida para a discussão política porque é fundamental no quadro do Ordenamento do Território Nacional.

O objectivo de tornar Portugal mais moderno, mais produtivo, mais equilibrado e solidário não pode ser desligado de esforços conjuntos e direccionados para um correcto ordenamento do território. Este objectivo começa pela sensibilização e informação, dotando assim os portugueses de conhecimento para se tornarem parte integrante do processo e passa pela criação de Regiões Administrativas que cumpram a ligação entre planos.

Nuno Cavaco
Militante do Partido Comunista Português