Sistema Nacional de Saúde para Alguns (SNSA)Por Nuno Miguel Cavaco
Por Jornal Rostos
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi idealizado para garantir o acesso à saúde para todos. Actualmente corre o risco de se transformar no Sistema Nacional de Saúde para Alguns (SNSA) porque os “preços” vão aumentar outra vez e, já a partir do próximo mês de Agosto. Em algumas situações os preços passam para o triplo. O mais estranho é que o governo garante que os aumentos são pesados mas não se irão reflectir na carteira dos utentes. Serão pagos pelos subsistemas de saúde, como a ADSE e as seguradoras. Bem, já estou mais descansado, mas quem é que suporta tudo isto? Quem desconta para a ADSE e quem paga às seguradoras? Parece-me que vai calhar aos mesmos outra vez. A estória está muito mal contada e é uma forma confusa de dizer que quem vai pagar estes aumentos somos todos nós. A justificação dada pelo governo para os aumentos é a mesma do que das outras vezes, os preços estão desajustados em relação aos custos do Serviço Nacional de Saúde. Também os salários estão desajustados à realidade portuguesa e muito concretamente aos preços praticados no SNS e não vejo o governo muito preocupado com isso.
Esta medida materializa o princípio do utilizador-pagador e é mais uma prova da incompetência do governo na gestão do sistema. O governo faz assim recair os custos da sua incompetência sobre quem está doente, sobre a população carenciada, idosos e pensionistas, que já não possuem condições de pagar os medicamentos de que necessitam, e sobre os bons profissionais de saúde que temos, que conseguem manter o sistema a funcionar mesmo com todas estas más decisões. É uma multa à doença e um afirmar que estar doente é um luxo que só alguns podem pagar. Ao mesmo tempo que aumenta “preços” fecha maternidades e centros de saúde, não investe nos edifícios onde se prestam os cuidados de saúde deixando degradar a base física de todo o sistema, nem os equipa com tecnologia, para além de não garantir uma eficaz gestão de recursos humanos.
Trata-se aqui de medidas inconstitucionais que violam o princípio constitucional de que o acesso à saúde deve ser tendencialmente gratuito. Violar este princípio é estar contra os que necessitam de cuidados de saúde e contam os parcos recursos para pagar os medicamentos. É este o princípio que garante um SNS e não um SNSA, e mais uma vez vai ser violado por quem devia garantir que o princípio devia ser cumprido.
A realidade que devia preocupar o nosso governo é constituída por um milhão de utentes que não têm médico de família, por 234 mil portugueses a aguardarem uma cirurgia e uma política do medicamento completamente desajustada ao poder de compra dos portugueses. As famílias portuguesas suportam 30% dos custos globais da saúde em Portugal, e na nossa Europa são elas as que mais pagam por saúde. Paga mais uma família portuguesa do que uma família francesa ou alemã e os portugueses ganham muito menos.
Para que os portugueses possam ter acesso aos cuidados de saúde, ministrados atempadamente e com qualidade, devemos mostrar a nossa indignação para com estas medidas. Devemos exigir a efectiva realização de um Serviço Nacional de Saúde e abolir as tentativas de criar um Serviço Nacional de Saúde para Alguns.
Nuno Miguel Fialho Cavaco
Militante do Partido Comunista Português
