Co-incineração, Convenção de Estocolmo, em que ficamos?Por Nuno Fialho Cavaco

A co-incineração é um processo de valorização energética implementado nas cimenteiras que permite substituir o combustível que alimenta os fornos por resíduos. Não contempla as alternativas de Redução, Reutilização e Reciclagem dos resíduos, uma vez que os usa como combustível não respeitando assim os princípios aceites como base para uma correcta Política de Resíduos. Não se provou, a nível técnico, que os resíduos a utilizar na co-incineração não têm alternativas de uso, pelo que não está comprovada a necessidade desta. Por outro lado, a co-incineração não respeita o princípio entendido com válido, de que os resíduos devem ser tratados perto da sua origem. Para além disso, o governo aponta a Arrábida como um dos locais a fazer co-incineração, o que é um autêntico crime ambiental e sem sombra de dúvida um risco para as populações residentes nas áreas envolventes, incluindo a população do nosso Concelho da Moita. A sublinhar esta ideia estão umas declarações da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, que indicam que não se sabe na realidade, quais os riscos não controlados, e vários estudos feitos em outros países, como por exemplo, em Inglaterra, em que cientistas independentes, demonstraram que crianças que residem na proximidade de algumas dezenas de quilómetros das cimenteiras que praticam a co-incineração nos seus fornos, têm cerca de duas vezes mais problemas de tiróide e bronquites do que outras crianças que vivem em regiões sem co-incineração.
O clima de desconfiança e as incertezas apresentadas quanto ao processo de co-incineração de resíduos perigosos que o governo quer aplicar, ainda se acentuam mais quando se dá a conhecer uma posição de um antigo governo português. No ano de 2001, em 22 de Maio, o governo português na altura, composto na sua maioria por militantes do Partido Socialista e no qual José Sócrates detinha a pasta ministerial do Ambiente, assinou a Convenção de Estocolomo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Nesta convenção, a co-incineração de resíduos perigosos em cimenteiras, está explicitamente referida como uma actividade a ser eliminada o mais rapidamente possível (no Anexo C, Parte II, alínea b da Convenção). Não se percebe esta tomada de posição de José Sócrates, assina um documento que indica que se deve abolir a co-incineração porque é nociva às populações e depois quer fazer o contrário do que assinou, não defendendo as populações que o elegeram. A alternativa a este lamentável processo passa por colocar em prática uma política de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos, poupando assim recursos naturais vitais para o desenvolvimento e não queimar o que pode ser aproveitado. O que nasce torto jamais se endireita, é o conselho que deixo a quem tem responsabilidade de decidir e que deve ter também a responsabilidade de assumir as consequências depois, consequências que conhecem bem, uma vez que assinaram um documento que determina que não se faça co-incineração, contrário ao que defendem agora para Portugal. Decidam-se pelo bom senso e honrem o que assinam.

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Militante do Partido Comunista Português