As Taxas, a burocracia e a políticaPor Mário Durval

A última Assembleia Municipal, pelo menos, garantiu a quem ficou até ao fim uma dose de divertimento extra com a rábula da proposta oral do PSD que acabou por ser feita à mão. Mas tudo foi muito divertido na noite de 10 de Outubro. No entanto, como não quero ser repórter, vou cingir-me à situação algo caricata durante a discussão da proposta de regulamento de taxas municipais.
Este ponto, que poderia ser um foco de debate sobre políticas municipais de desenvolvimento urbano, discutindo a importância do aumento, diminuição ou isenção das taxas tendo em vista modificar atitudes e apetências para determinados tipos de crescimento da cidade, ou promover a sua reabilitação, acabou por ser um exercício de autismo por parte do PCP. Carlos Humberto desiludiu pois não soube sair do registo de tentar aliviar as culpas do cartório com o facto de os outros partidos não terem feito as críticas em comissão. Perdeu ele como Presidente da Câmara e o seu partido.
Mas perguntarão: Como é isso se ele ganhou a votação? Naturalmente que a CDU ganhará todas as votações pois tem maioria suficiente para prescindir do apoio de qualquer outro. Mas o que é aparentemente uma prova de força não passa da mais liminar prova de fraqueza. De facto, com a matéria que estava em discussão, provavelmente, seria possível encontrar outro tipo de apoios bastando para tal ouvir as críticas pertinentes do ponto de vista técnico-jurídico que a deputada Madalena Alves Pereira fez e retirar para correcção o documento. Mas o tique da ortodoxia foi superior ao bom senso e assistiu-se a um dos piores momentos de Carlos Humberto neste mandato. O velho tique, de que o partido tem sempre razão mesmo quando não tem, veio ao de cima e aplicou-se a razão da força em vez da força da razão.
Naturalmente houve debilidade na coordenação política e não foi dispensada a importância que o assunto merecia. Foi tratada a questão, em termos práticos, como um problema de “mais uns trocos que estamos mal de massas” e deu mau resultado. Agora existe um documento aprovado com incorrecções jurídicas que o tornam inaplicável numa série de situações e, naturalmente terá de voltar á discussão do plenário para correcções.

E não adianta quererem assacar responsabilidades aos outros, por não criticarem antes, por várias ordens de razão. Em primeiro lugar porque os outros estão no seu direito de criticarem quando e onde quiserem e a Assembleia Municipal até é o lugar nobre de eleição para o fazer. Em segundo lugar, porque do ponto de vista técnico, a estrutura do município deve ser accionada pelo executivo para não aparecerem erros grosseiros e não pelas oposições. Por outro lado, mesmo que os outros partidos eventualmente quisessem colaborar com antecedência, teriam dificuldades por não terem um batalhão de funcionários políticos e técnicos para analisar com muita celeridade os documentos. Não podemos pôr no mesmo nível de responsabilidade quem tem tal disparidade de meios, a não ser que a Assembleia Municipal disponha de meios técnicos de apoio aos vários partidos.

O que afinal verificámos é que o PCP tratou uma questão de grande importância política para o município de forma burocrática (mais uns trocos). Mesmo do ponto de vista burocrático fê-lo com poucos cuidados levando a que o documento chegasse à discussão com erros grosseiros. Por fim ainda quis ter razão no fim disto tudo e rematou com um golpe de força digno da melhor burocracia aparelhística.

Não sei se este é o resultado do exercício do pelouro da cidadania e participação mas parece-me que quem só olha para o seu próprio umbigo não está a dignificar a cidadania.
Sinceramente espero que Carlos Humberto, para bem da esquerda no Barreiro, abandone este tipo de posições autistas, pois ter a maioria nem sempre significa ter razão, e a esquerda sempre só se fortaleceu na razão e na verdade.

Mário Durval
– Concelhia do Bloco de Esquerda
mariodurval@sapo.pt