Despenalização é a Solução?Por Dino Soares
Por Jornal Rostos
Desde a campanha para o primeiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, no ano de 1998, que tenho analisado o conjunto de argumentos utilizados pelos defensores do «sim» à despenalização, e fui identificando algumas fragilidades no discurso:
Existe um argumento muito comum entre os defensores do «sim», em que se alega que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, irá permitir às mulheres portuguesas de extractos sociais mais carenciados, um acesso ao Serviço Nacional de Saúde, podendo optar pela interrupção voluntária da gravidez e realizá-la de uma forma mais segura e digna. Este raciocínio não me parece completamente absurdo, mas não sugere uma solução para aquelas pessoas, que, fazendo parte da base da pirâmide social, não tem acesso ao SNS, por não terem a sua situação regularizada junto da Segurança Social.
O apelo à liberdade individual da progenitora é muito usado como forma de justificar a opção de interrupção do desenvolvimento do ser em gestação. Será que a progenitora, ou o progenitor, estão a usar a sua liberdade? Ou por outro lado, estão a abusar da sua liberdade, inviabilizando o desenvolvimento de um ser humano, que não é, de modo algum, sua propriedade, porque não é propriedade de ninguém?
Outro dos argumentos mais frequentes é de que, só existe vida humana a partir de um determinado estádio do desenvolvimento, e, por isso, até esse ponto não existe constrangimento, do ponto de vista moral, à sua interrupção. Não nos iludamos: a partir do momento em que se dá a fusão das células sexuais, feminina e masculina, existe potencial humano, potencial esse que não deve, nem pode, ser desprezado.
É também amplamente referido que, não havendo um método contraceptivo completamente eficaz, deve abrir-se a porta à IVG para as situações em que o método utilizado falhou. Errado! Todos os indivíduos que mantêm relações sexuais com parceiros de género diferente, e que utilizam métodos contraceptivos, devem estar perfeitamente cientes de que a gravidez é sempre uma possibilidade, mesmo que remota.
A despenalização da IVG só poderá fazer sentido, quando a esmagadora maioria das famílias, e indivíduos, mesmo das classes sociais mais baixas, tiverem acesso ao Serviço Nacional de Saúde; quando a educação sexual desde o ensino básico seja uma realidade, encarada como indispensável, e não como acessória; quando existirem campanhas de incentivo, e esclarecimento, quanto à utilização de métodos contraceptivos, promovendo e disponibilizando um acesso generalizado. Em suma, seria uma possibilidade a equacionar quando existisse uma sociedade minimamente preparada para a receber. É meter o carro à frente dos bois!
Dino Soares
