“CONDENADA A VENCER...”Por Paulo Calhau

A nomeação da Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria José Morgado, para a direcção da equipa de investigação dos processos do chamado caso “Apito Dourado”, recolheu, na generalidade da opinião pública, um indiscutível e elevado grau de aprovação.
É verdade que as questões mais mediáticas e “quentes” da justiça portuguesa, são muitas vezes apresentadas e exploradas pela comunicação social de forma gratuita e deplorável, nomeadamente pela condenação antecipada de cidadãos apenas constituídos arguidos (e às vezes nem isso...).

É verdade que as rivalidades clubistas, nomeadamente entre os chamados “grandes do futebol português” - exacerbadas por dirigentes, claques, adeptos, jornalistas ou “opinion makers” – atingiram níveis demasiado expressivos.
Estas duas verdades constituem, só por si, um excelente caldo de cultura para o progressivo interesse que este caso de presumível corrupção, tráfico de influências e outros ilícitos criminais do futebol português, vem despertando.
Mas, em minha opinião, há outras razões para o favorável acolhimento que a escolha efectuada pelo Procurador-Geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro, desencadeou por esse país fora.

Em primeiro lugar, os portugueses estão cansados e desiludidos com a inoperância, lentidão e outras debilidades do nosso sistema judicial. E pressentem neste caso “Apito Dourado”, uma possibilidade de que a progressiva mediatização do processo e o envolvimento de personalidades destacadas do futebol português, se constituam como factores de pressão para o célere e consequente desenlace das investigações.

Em segundo lugar, a Dra. Maria José Morgado tem um percurso profissional brilhante na Magistratura do Ministério Público, com relevo para o período de Novembro de 2000 a Agosto de 2002, em que foi responsável pela Direcção Geral de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária.
E, em intervenções públicas subsequentes, vem chamando a atenção para a importância e gravidade da criminalidade económico-financeira, que de forma paralela ou complementar à corrupção na arbitragem, suja e enlameia o futebol português.

Há cerca de três anos, li uma parte substancial do interessantíssimo livro “O inimigo sem rosto – Fraude e Corrupção em Portugal” (Publicações Dom Quixote, 2003), que publicou com o jornalista “free-lancer” José Vegar.
Logo no Prefácio, Maria José Morgado escreveu: “... não é possível viver em democracia sem um combate e denúncia intransigentes da grande corrupção e do crime económico-financeiro, que constituem hoje das maiores ameaças para um Estado de Direito. Os resultados do combate à corrupção representam o julgamento da qualidade da própria democracia...”.

O processo “Apito Dourado”, pela sua complexidade, fragilidade e risco de prescrição, afigura-se aos olhos de muitos observadores e profissionais da magistratura, como um gigantesco desafio para o Justiça.
A fasquia foi colocada muito alta.
Mas, como dizia João Garcia - Expresso de 23 de Dezembro de 2006 - “… [Maria José Morgado] está condenada a vencer”.
Que assim seja... pela Democracia e por Portugal.

25 de Dezembro de 2006
Bico de Pena
(paulocalhau@netcabo.pt)