Este é o debate de que Portugal precisaTiago Cabanas
Vice Presidente Distrital da JP Setúbal

O final do ano de 2006 fica marcado pela morte trágica de uma criança de dois anos em Monção. Sara foi, ao que tudo indica, vítima dos maus-tratos da própria mãe. Mais do que censurar a mãe de Sara, esta morte deixa transparentes duas falhas nas funções do Estado: planeamento familiar (à priori) e segurança social (à posteriori). Sendo que, é inegável serem duas funções que competem, por motivos de interesse público, a qualquer Estado de Direito Social.

Através do planeamento familiar é possível que as famílias projectem a dimensão do seu agregado familiar, realizando uma proporção entre condições económicas e número de descendentes. Ao invés de casos como o da Sara continuarem a acontecer nos ambientes familiares em que as condições económicas são inversamente proporcionais à dimensão do agregado familiar. A família, como a mais sólida instituição, da vida em sociedade, não pode ser fruto do desconhecimento dos métodos contraceptivos. Naturalmente, a harmonia familiar estará directamente associada ao planeamento familiar, sendo por isso uma função indissociável da existência de uma verdadeira política de protecção da família. Contudo, é do conhecimento público que Portugal tem um grande deficit de implementação nesta matéria.

O caso da Sara revela também uma deficiência da Segurança Social, na análise de situações de risco. Após o nascimento da criança a sociedade tem como dever proteger todos seus membros, pelo que o rebento é tutelado pelos poderes estaduais: assegurando-lhe as condições de subsistência e de harmonia familiar necessárias ao seu desenvolvimento. Este é o objectivo, nem sempre alcançado pelas Assistentes Sociais, que desenvolvem um trabalho louvável. Não obstante a sua entrega a esta causa maior há forçosamente de reconhecer que o sistema tem falhas e que é necessário colmata-las para que casos como o da Sara não se repitam.

Curiosamente, a resolução destes dois problemas (planeamento familiar e acção social) concertados com a prática de uma educação sexual correcta e coerente acarretaram a solução para a defesa da vida em todos os estágios de gestação. Inclusive os defensores do “sim” à legalização do aborto ficaram sem qualquer base argumentativa para a defesa da solução que perfilham. A ignorância dos métodos contraceptivos deixaram de ser justificação (através do planeamento familiar e da educação sexual), bem como, após o nascimento do filho, a falta de condições económicas será solvida através de uma Segurança Social pró-activa e consequente.

Este é o debate de que Portugal precisa. Passando necessariamente por uma solução tripartida entre: educação sexual, na formação da personalidade; planeamento familiar, na adolescência e idade adulta; Segurança Social após o nascimento do filho. Perfilhar a solução da despenalização da prática de aborto é apenas analisar o problema pela rama, não querendo ir à raiz do mesmo. É contra esta prática portuguesa de remendar as questões que se mostrarão todos aqueles que votarem “não” no próximo referendo.

Tiago Cabanas
Vice Presidente Distrital da JP Setúbal