Digo NãoPor Tiago Cabanas

Independentemente do sentido de voto, todos os cidadãos portugueses reconhecem a existência de prática de abortos clandestinos; sendo esta a prova cabal do reconhecimento da ineficácia do Estado.
No entanto, para os defensores do sim o aborto clandestino é reprovável por ser clandestino, ao passo que para os defensores do não ele é reprovável por ser aborto em si mesmo.

Em primeiro lugar o aborto legal até às 10 semanas parece de difícil exequibilidade; quando, por uma consulta de nutrição se espera dois anos para ser atendido. Assim as mulheres que deixarem passar o prazo, das dez semanas voltam a estar sujeitas às clínicas clandestinas. Responder a um problema (aborto clandestino) tornando-o aborto legal é apenas e só cruzar os braços a um mal social. Em suma, responder sim no Domingo não resolve o problema do aborto clandestino.

Por isso votarei não, o que não implica que não reconheça o problema social paralelo à prática do aborto: o problema da mãe que se vê confrontada com uma gravidez que não deseja e muitas vezes sem condições, de cariz económico ou psicológico, para assumir a responsabilidade inerente à gravidez. Urge resolve-lo para que a solução não seja o aborto clandestino.

Perante este problema cabe ao Estado encetar políticas de apoio à família e à vida de carácter preventivo: educação sexual e planeamento familiar. Em caso de falha destas duas primeiras premissas, numa solução sucessiva é imperativo o Estado chamar a si o problema da mulher grávida. Dotando-a de condições para assegurar o regular desenvolvimento da criança. Este é o debate que Portugal precisa: o debate de uma educação sexual concreta e efectiva; um planeamento familiar eficaz e uma segurança social de apoio (naturalmente num modelo diferente do que temos hoje).
Votar sim é permitir a desresponsabilização do Estado destas políticas de vida e permitir remendar o problema através da cultura da morte.

Mostra a história portuguesa que os portugueses sempre foram um povo corajoso e empreendedor. Sempre arranjaram soluções para os problemas mais angustiantes. É tempo de chamar esse espírito para resolver o problema da prática de aborto. Impossível que o Estado apenas tenha para dar às mulheres o caminho do aborto, ainda que legal. O Estado tem de lhes dar apoio quando elas se vêm confrontadas com essa situação, e de lhes dar soluções para a vida por si gerada. O aborto, ainda que legal não é solução. As políticas de apoio à vida são claramente um caminho mais difícil, mas que temos de trilhar, todos enquanto sociedade.
De nada vale o argumento de que os outros países têm o aborto legal, já que se o resolvermos a prática de aborto clandestino sem o legalizar seremos pioneiros e exemplo mundial, como o fomos, outrora na eliminação da pena de morte.

Por último, os movimentos que fizeram campanha desde 1998 não desapareceram do terreno, nem se esquivaram a assumir as responsabilidades que tiveram no resultado desse mesmo referendo. Hoje em todas as capitais de distrito do país existem centros de apoio a mulheres grávidas com dificuldades, conseguindo resultados extremamente positivos, com o nascimento de milhares de crianças. Estes resultados mostram, de forma clara, que a mulher grávida perante uma opção de apoio e de incentivo à vida opta por não recorrer ao aborto. Apenas a falta de soluções faz a mulher escolher o caminho da morte e terminar a gravidez de forma abrupta.
É por todas estar razões que pretendo atacar as causas que estão por detrás do aborto, seja ele legal ou clandestino e não aceitar o aborto como facto social imutável.

Tiago Cabanas
(Vice Presidente da CPD da JP Setúbal)