O SIM ganhou, agora começa o debate da regulamentaçãoPor Pedro Estadão

Terminou a contagem de votos do Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a vitória do Sim foi clara e expressiva.

Apesar de o volume de votos não ter atingido os desejados 50% que tornariam o referendo vinculativo, a votação foi suficientemente expressiva para dela se poderem tirar consequências políticas. A bola passou agora para o campo da Assembleia da República, onde vai ter que ser votada a nova lei ou a alteração da que já existe.

Para aqueles que pensam que o dia da votação acabou com o assunto de uma vez por todas, um aviso: o dia 12 de Fevereiro vai ser o primeiro dia de debate das condições que vão ter que estar presentes na regulamentação da lei. Os movimentos de defesa do Não, não vão desmobilizar e os movimentos de defesa do Sim, não podem, até porque têm uma responsabilidade acrescida, alhear-se do debate que ai vem.

Aparece, com este resultado, um novo motivo de empenhamento dos movimentos de cidadãos que estiveram empenhados na campanha que agora acabou, no debate que agora vai surgir na nossa sociedade a propósito das condições que a lei vai exigir que se cumpram até que uma mulher que decida interromper a sua gravidez, o possa efectivamente fazer.

Este foi um resultado que, para mim, não foi motivo para celebrações. Fiquei satisfeito por ver que os cidadãos deste país decidiram votar no sentido de se aumentar o progresso e a justiça social em Portugal, mas o tema é demasiado sério para festejos e a responsabilidade que agora ganhámos de fazer o melhor possível para acabar com o drama do aborto clandestino deve ser suficiente para moderar a nossa efusividade e nos chamar à realidade da pesada tarefa que nos espera.

Ficarei à espera de manifestações do Não de cada vez que se inaugurar um serviço público de interrupção voluntária da gravidez e que os protagonistas desta última campanha se tentem insinuar na discussão da regulamentação de uma lei que desaprovam, por forma a desvirtuá-la ou a dificultar a sua implementação. Este vai ser o novo fenómeno a que devemos estar atentos.

O Sim ganhou e os portugueses e as portuguesas estão de parabéns pela decisão que tomaram, a todos os que se empenharam nos movimentos que ajudaram a obter esta vitória, cabe agora uma nova responsabilidade: lutar para que a nova lei seja eficiente no seu propósito de despenalizar sem incentivar.

Não poderemos então, baixar os braços. A caminhada para a despenalização séria e responsável ainda agora começou, vamos por isso, manter-nos atentos e activos, para que o assunto não caia no esquecimento e a luta que travámos não venha a ser em vão.

Só assim tudo terá valido a pena...

Pedro Estadão