“A posteriori…”Por Paulo Calhau

Durante algumas semanas, e bem antes do início da campanha oficial para o referendo, a atenção da generalidade dos órgãos de comunicação social portuguesa, centrou-se na discussão da problemática da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Agora, que a consulta popular se concretizou, e apesar do cansaço e enfado que alguns poderão sentir a propósito da discussão da matéria referendada no passado dia 11 de Fevereiro, julgo pertinente formular alguns comentários.

1. Tarde, mas não irremediavelmente tarde, Portugal decidiu ― e em minha opinião acertadamente ― despenalizar a IVG a pedido da mulher, até às dez semanas, em estabelecimento de saúde, público ou privado, legalmente autorizado.
Criaram-se assim condições para que, também neste particular, Portugal se aproxime cada vez mais da Europa.
Uma Europa de valores, democrática e progressiva.
Uma Europa que os portugueses admiram e ajudam diariamente a construir.

2. A campanha desenvolvida pelos diversos partidos políticos e pelas associações cívicas especialmente constituídas para o efeito foi, em minha opinião, globalmente positiva.
Com muito empenho, vontade de esclarecimento e razoável dose de tolerância.
Por vezes, com demagogia e com hipocrisia, aqui e ali com exageros de palavra e desrespeito pela opinião contrária.
Gostei, sobretudo, dos testemunhos individuais publicados na imprensa escrita e de alguns debates televisionados “a dois”.
Recordo pela positiva as intervenções inteligentes do Prof. Vital Moreira (Jornal Público) e do Dr. José António Pinto Ribeiro (TSF) e, pela negativa (que me perdoem os defensores do “NÃO”) as participações televisivas da Dra. Laurinda Alves e do Prof. António Gentil Martins, a primeira pela arrogância e indelicadeza como contraditou a escritora Lídia Jorge, o segundo pela defesa ― levada a graus extremos de intolerância ― da penalização e criminalização das mulheres que recorreram ou virão a recorrer à IVG.

3. A participação de 44% de cidadãos portugueses, superior à verificada há oito anos, revelou mais uma vez que o referendo é um instrumento de decisão popular de particular interesse no ordenamento político do nosso país ― consagrado na Constituição da República, Parte III (Organização do Poder Político), Artigo 115º.
E, tal como ocorrera, com o referendo da Regionalização, demonstrou que, em aspectos muito concretos, claramente definidos na nossa Constituição, os cidadãos portugueses deverão ter uma palavra decisória que não pode ser ignorada.

4. Mais de dois milhões e duzentos mil cidadãos eleitores recenseados em território nacional (59.25% dos votos expressos) responderam afirmativamente à pergunta imanada da Assembleia da República e formalmente aceite pelo Tribunal Constitucional e pelo Presidente da República.
O que traduziu uma vitória clara do “SIM”, consubstanciada a partir de uma diminuição da abstenção em relação ao referendo de 1998, que então penalizara aquela posição.

5. O ponto 11 do artigo 115º da Constituição da República afirma que “O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento”.
Os dois anteriores referendos (IVG de 28 de Junho de 1998 e Regionalização de 8 de Novembro de 1998) traduziram-se em valores de abstenção superior a 50%.
O que me leva a acreditar que aquele condicionamento vinculatório possa ser eliminado em próxima revisão constitucional ― o que nos colocaria a par de outros países europeus com tradição referendária.

6. Felizmente que na noite de dia 11 de Fevereiro, todas as forças políticas, de forma mais ou menos sincera, de forma mais ou menos retórica, efectuaram uma leitura minimamente correcta e coincidente da legitimidade decorrente do sufrágio popular e manifestaram, pública e responsavelmente, aceitar a inevitabilidade da aprovação da lei.
Lei que será agora submetida a votação global final, com carácter de urgência.
Terá o Partido Comunista Português ― resistente, à realização do referendo, preferindo uma decisão exclusivamente parlamentar, muito menos legitimadora ― compreendido finalmente que é o povo quem mais ordena e que não há que recear a sua voz e a sua sabedoria?

7. Portugal aparece, mais uma vez dividido e fracturado em 2 partes, de peso eleitoral desta vez mais desequilibrado embora ainda assim relativamente aproximado, mas com uma delimitação geográfica muito precisa e impressiva.
Tal como no primeiro referendo da IVG, o distrito de Setúbal registou a maior percentagem nacional de voto afirmativo (81.9% em 1998 e 82.0% no passado domingo).
E o Barreiro foi o concelho do distrito de Setúbal com menor abstenção (47.1%), com uma expressiva (esmagadora) votação no “SIM” (84.7%), embora ligeiramente inferior à verificada há oito anos (85.7%).

8. Importa agora que se concretize a necessária alteração do Código Penal e que, outros importantes sectores da sociedade portuguesa respeitem e se adequem ao próximo enquadramento legislativo.
E estou a pensar, em particular, na Classe Médica.
A recente posição do Bastonário da Ordem dos Médicos, em defesa da imutabilidade do Código Deontológico e do Estatuto Disciplinar, prenuncia uma resistência à mudança que, antecipo, irá estender-se a outros sectores.
Como ainda hoje se pôde constatar na comunicação social, que noticia a recusa de realização de IVG em alguns dos novos hospitais de capitais privados.

9. O empenhamento sério e responsável dos agentes políticos ― deputados e governo ― e da chamada sociedade civil, terá a partir de agora uma responsabilidade acrescida.
Responsabilidade de regulamentar a nova lei com inteligência e bom senso.
Responsabilidade de criar condições de acesso às mulheres que, de forma livre e responsável, desejem recorrer a uma IVG.
Responsabilidade de incrementar a educação para a saúde, a educação sexual e a divulgação da contracepção, como forma privilegiada de prevenção de gravidezes indesejadas.
Responsabilidade de promover e concretizar os direitos laborais das mulheres e da defesa da família.

10. Espero e desejo que, decorrente do próximo quadro legal, o aborto clandestino diminua rapidamente para valores residuais ― é utópico acreditar na sua abolição a curto prazo.
Espero e desejo que, paralelamente, se verifique uma diminuição global da IVG, a exemplo do que ocorreu em vários países ― mas infelizmente não todos ― com legislação semelhante à que viremos a adoptar.
Espero e desejo que o direito a uma maternidade consciente e livre e, paralelamente, as desejáveis formas de promoção da diminuição da frequência da IVG, vão muito para além da simples regulamentação da nova lei.
Esse é um propósito sincero, comum e fundamental, que percorreu ― e percorrerá ― o pensamento e a atitude da generalidade dos defensores do “SIM” e do “NÃO”.

11. Claro que no referendo nacional da IVG houve vencedores e vencidos!
Colectivamente venceu ― e cito Eduardo Lourenço ― o Portugal urbano, laico e liberal.
José Sócrates assumiu com frontalidade e coerência a posição esmagadora dos militantes e simpatizantes do Partido Socialista. Saiu claramente vencedor e politicamente fortalecido.
No oposto, a Igreja Católica, que apesar da cruzada de algum bispado ultramontano e de associações como a Acção Católica e a Opus Dei, viu a sua influência na sociedade portuguesa diminuir de forma inédita, como bem salientou o Prof. Vital Moreira ― como sempre inteligente e certeiro ― no artigo “Para a história da liberdade em Portugal”, ontem publicado no renovado Público.
Mas o grande vencedor foi Portugal ― agora mais próximo da Europa do progresso e da liberdade ―, e as Portuguesas ― mais livres para assumir uma maternidade desejada e feliz.

12. A Democracia é assim!
Construída de vitórias e de derrotas!
De avanços e de recuos!
Erguida pelo Povo e pela sua decisão soberana.
Compreendamos ― todos ― o significativo histórico, político, social, civilizacional, do referendo de 11 de Fevereiro!
Respeitando os vencidos…
Aceitando os próximos objectores de consciência…
Mas lutando pela concretização da vontade maioritária do povo português.

Paulo Calhau
(paulocalhau@netcabo.pt)