A urgência das reformasPor Paulo Calhau

É fácil dizê-lo: Portugal precisa de reformas!
Mas é mais arriscado prometê-las em campanha eleitoral. Porque os custos parlamentares podem trazer estragos indesejáveis. Porque – de forma mais substantiva – nem todos as reivindicam.
Implementá-las, torna-se obviamente mais custoso.

A verdade é que o nosso país necessita de reformas.
Com a premência que a situação interna e a conjuntura internacional impõem.
E com a certeza de que, fugindo do problema e negando as soluções, Portugal e os Portugueses caminharão – dolorosa e inapelavelmente – para uma condição ultraperiférica e secundária, no contexto das nações da União Europeia.

As reformas resultarão em ataques aos interesses instalados. Reduzirão os privilégios de algumas classes e corporações. Limitarão o desregramento de autarquias e regiões autónomas. Afrontarão grupos de cidadãos, como se verificou no encerramento recente de várias maternidades, que o Governo de José Sócrates e Correia de Campos concretizou com invulgar coragem e correcção.

Ainda na área da saúde, a proposta de encerramento de alguns serviços de urgência, decorrente de um relatório formulado por uma comissão técnica especialmente criada para o efeito, tem vindo a recolher apreciações muito diversas e contraditórias.
Parece-me indiscutível a qualidade do trabalho realizado e a justeza das suas conclusões.

Impõe-se agora a implementação da reestruturação das urgências hospitalares.
Que, acrescente-se, está longe – muito longe! – de se esgotar nas propostas, parcelares e insuficientes, agora preconizadas.
E que se deverá integrar numa reforma mais alargada do actual sistema nacional de saúde, que carece de clarificação, reestruturação e responsabilização.

Compreendo a reacção individual de cidadãos, organizados de forma espontânea, ou – mais uma vez – manipulados por profissionais da política.
Lamento a reacção que responsáveis autárquicos e dirigentes partidários de influência regional ou nacional têm obstinadamente assumido neste processo, e que é uma réplica do que acontecera aquando do fecho de algumas maternidades.

O Governo da República, que decidiu – e repito-me – com coragem, de forma racional e ponderada, encerrar algumas serviços ditos de urgência, não sai todavia incólume da sua actuação.
Creio que, mais uma vez, uma correcta avaliação técnica dos problemas, não se acompanhou de uma paralela e equivalente sensibilidade e competência políticas.

Não se explicitou nem se explicou previamente a razão e a pertinência da decisão.
Não se definiu como prioritário o desafio de melhorar de forma considerável o acesso e a qualidade da prestação de cuidados primários de saúde.
Incorreu-se no disparate, irreflectido e inconsequente, da criação de taxas moderadoras (?) para internamentos e cirurgias.

Assim se explica a entrada em cena do primeiro-ministro, na criação de uma task-force, destinada a responder com outra eficácia às reacções e manifestações negativas dos últimos dias.
Task-force que poderá fragilizar a posição do ministro Correia de Campos mas que vem recolocar e reposicionar a questão para um terreno político, inegável e indiscutível.

Não esperava de partidos políticos como o PCP, que não pertencem ao chamado arco governativo – nem perspectivo que o venham a ser – outra forma de abordar a questão.
O oportunismo, o facilitismo, o populismo, são a sua pedra de toque.
Já conhecemos este folclore das manifestações de rua – bem enquadradas e superiormente manipuladas por profissionais da política e por caciques locais.

Mais estranha – ou talvez não – tem sido a posição do PSD.
Como partido de larga experiência e legítima ambição governativa, navega em deriva permanente, numa oposição frágil e mesquinha.
Sem políticas alternativas, situação que empobrece a discussão política e que fragiliza a indispensável alternância democrática.

Aguardo, com expectativa e curiosidade, o desfecho desta questão.
Não prevejo uma cedência gratuita de José Sócrates, traduzível numa inflexão da política definida neste particular pelo seu ministro.
Espero e desejo, que a salvaguarda de alguns aspectos, de que dou como exemplo, uma adequada resposta ao transporte de pacientes, seja devidamente salvaguardada.

O diálogo e o consenso são indispensáveis em política e em democracia.
Mas não podem ser paralisantes na tomada de decisões.
Não se admite que caucionem e perpetuem interesses e privilégios.
Não devem prejudicar o interesse nacional.
Devem, pelo contrário, estar ao serviço do desenvolvimento e do progresso.

Paulo Calhau
(paulocalhau@netcabo.pt)