Nova Política – Outro rumo ao serviço do Povo e do PaísPor Joaquim Gonçalves

Nos dias 24 e 25 de Novembro, o PCP irá realizar uma Conferência Nacional sobre as questões económicas e sociais sob o lema “Nova Política – Outro rumo ao serviço do Povo e do País. Na introdução do texto base afirma-se: Portugal não está condenado ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos défices energéticos e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações de classe da União Europeia e do grande capitalismo internacional. Seguidamente escrevo um contributo, uma opinião relativamente à situação local relativamente a esta temática.

A economia local está condicionada ao andamento da economia do país. A contra-revolução iniciada pelos partidos políticos PS, PSD e CDS-PP, aproveitaram o poder para que, em contradição com a Constituição da República Portuguesa, desbarataram o aparelho económico produtivo, numa política de restauração do capitalismo monopolista das grandes multinacionais aproveitando os ventos da globalização. As famílias e os cidadãos do concelho da Moita perderam o seu poder económico com o desmembramento e encerramento de várias fábricas como as da Quimigal e o crime económico que foi a destruição do processo siderúrgico nacional em Paio Pires.

Nestes últimos trinta anos, houve um retrocesso nas relações capital/trabalho em desfavor dos trabalhadores, agravada com os despedimentos, o trabalho precário e a limitação das liberdades sindicais e direitos das comissões de trabalhadores, conduzindo a um retrocesso social dos cidadãos e das famílias e à pobreza das camadas populacionais mais débeis como sejam os idosos e goradas as expectativas de emprego, principalmente das camadas mais jovens.
Esta situação é agravada porque os sucessivos governos têm vindo gradualmente a destruir o modelo de Estado e Administração Pública que saiu da Revolução de Abril, tentando reduzir as funções sociais do Estado, que deve ser constitucionalmente um prestador de serviços públicos e de funções sociais, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e pelos da igualdade, da proporcionalidade da justiça e da boa fé.

A pressão sobre a despesa pública tem impulsionado o corte das despesas sociais por um lado e, por outro, tem reduzido as transferências para o Poder Local, limitando a autonomia financeira das autarquias, condicionando a actividade dos municípios e freguesias, atacando a qualidade de vida das pessoas e prejudicando a economia local. A brutal ofensiva contra os serviços e os trabalhadores da Administração Pública prejudica também o desenvolvimento local.
É neste quadro que o Povo terá que lutar para uma mudança de políticas ao nível governamental, o desenvolvimento económico e social exige um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular, moderno e eficiente, com participação popular permanente no exercício do poder; uma justiça independente, célere e acessível; uma Administração Pública descentralizada; serviços públicos essenciais garantidos universalmente pelo Estado; segurança púbica baseada no primado da prevenção e no respeito e garantia efectiva dos direitos e liberdades individuais e dos trabalhadores e ainda o reforço da autonomia administrativa e financeira do Poder Local e a criação das Regiões Administrativas.

Na actual situação e nos actuais constrangimentos quais as políticas locais para o município e freguesias do concelho da Moita onde os comunistas são poder enquadrados no seio da Coligação Democrática Unitária – CDU? Muito naturalmente prosseguir o projecto autárquico iniciado imediatamente após 25 de Abril de 1974 para continuar a merecer a confiança das populações.
O concelho da Moita está integrado na Península de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa, no contexto da União Europeia e da internacionalização e globalização da economia, a Área Metropolitana de Lisboa é considerada das mais avançadas no que respeita à qualidade de vida, daí a não participação da concelho da Moita nos fundos estruturais para infraestruturais básicas, o que prejudica o concelho e vários concelhos da península de Setúbal. Os concelhos da margem sul do Tejo são prejudicados relativamente aos concelhos da margem norte, pois o arco ribeirinho sul foi “flagelado” economicamente pela desindustrialização do país. Apesar disto existem grandes potencialidades no motor da economia pelo saber fazer, isto é, pela mão-de-obra especializada que ainda têm os seus residentes.

Outras das potencialidades do nosso concelho são as infra-estruturas na área das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, regionais já construídas ou que se prevêem construir, o que valoriza a posição do concelho na região aos níveis do desenvolvimento industrial e logística, assim como ao nível do turismo, recreio e lazer, aproveitando as potencialidades do estuário do Tejo e as infra-estruturas já construídas e ainda desenvolver e rentabilizar.
A estratégia já definida deverá ser consolidada, nas seguintes linhas estratégicas:
Melhorar as acessibilidades inter-concelhias e internas; desenvolver o tecido empresarial atraindo novas empresas para o concelho; integrar o concelho nas redes de lazer e do turismo regionais; aprofundar a participação e cooperação de base associativa com vista a uma melhor qualidade de vida da população; valorizar a integração social aprofundando a multiculturalidade; apostar na diversidade urbanística e na sua qualidade na vertente ambiental.

Joaquim Gonçalves, militante do PCP