Revisão do Código do Trabalho+ parentalidade, +igualdade
Por Catarina Marcelino
Por Jornal Rostos
Contrariamente às afirmações de Jerónimo de Sousa no Encontro sobre os Direitos das Mulheres realizado pelo PCP no dia 10 de Maio, no que respeita à proposta do Governo Socialista de revisão do Código do Trabalho como potenciador da precariedade do trabalho feminino, a substituição da licença de maternidade, paternidade e adopção por uma Licença de Parentalidade, é uma mudança sem precedentes no paradigma de apoio à família em contexto laboral, permitindo uma maior co-responsabilização e maior acompanhamento das mães e dos pais no primeiro ano de vida dos filhos, contribuindo para combater a descriminação das mulheres trabalhadoras.
A economia portuguesa não se pode dar ao luxo de desperdiçar recursos qualificados, apenas porque existe um preconceito ancestral de que a responsabilidade social pelas crianças é apanágio feminino. A falta de co-responsabilidade entre homens e mulheres no cuidar dos filhos(as), prejudica a economia e o desenvolvimento de Portugal, porque parte muito significativa da mão de obra mais qualificada é constantemente relegada para segundo plano, porque se divide entre uma “jornada dupla” emprego/família preferindo os empregadores empregar homens, talvez não tão qualificados, mas que não faltam para cuidar dos filhos(as), nem ficam em casa 5 meses após o nascimento do bebé. A solução passa, indubitavelmente, por maior partilha destes tempos.
A legislação em vigor prevê uma licença de 5 dias obrigatória para o pai, com a possibilidade de 15 dias opcionais e para a mãe uma licença de 4 meses remunerados a 100% ou 5 meses remunerados a 80%, da qual é obrigatório o gozo de 6 semanas podendo a progenitora, se assim o entender, partilhar com o pai o restante tempo. Na situação presente o pai só pode gozar uma licença superior a 20 dias, se a mãe quiser partilhar o tempo que é seu por Lei. A proposta do Governo vem afirmar um direito comum, com tempos obrigatórios para cada um dos progenitores, mas com um tempo que é dos dois e que são eles que decidem como o querem partilhar, dando liberdade à família de decidir, havendo contudo um sinal de incentivo à partilha.
Assim, o Governo Socialista colocou em cima da mesa da Concertação Social, com Sindicatos e Patrões, respeitando o princípio da concertação, como tem sido aliás a prática deste Executivo, a seguinte proposta:
1. Aumentar a licença de paternidade com carácter obrigatório de 5 para 10 dias úteis a quando do nascimento da criança;
2. 10 dias úteis a gozar pelo pai opcionalmente, remunerados a 100%, após os 10 dias iniciais;
3. 5 meses remunerados a 100% ou 6 meses a 83% quando pelo menos 1 dos meses for gozado de forma exclusiva por um dos progenitores, ou seja quando há partilha do tempo pelo pai e pela mãe;
4. Após a licença de parentalidade inicial, 3 meses adicionais, para cada um dos progenitores, apoiados a 25% da remuneração bruta;
5. Registo como trabalho a tempo completo, para efeitos de prestações da segurança social, o trabalho a tempo parcial para o acompanhamento de filhos/as menores.
Estas medidas, conjuntamente com um investimento nunca antes realizado na construção de creches através do programa PARES, atingindo a meta Europeia duma cobertura de 33%, que se enquadram numa verdadeira política da esquerda assumidamente progressista, que não vive apenas, ultrapassadamente e inflexivelmente, dum posicionamento conservador e desajustado ao presente contra “a exploração capitalista”, mas que perspectiva um futuro de desenvolvimento para Portugal contando com todos os protagonistas, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das mulheres e dos homens portugueses, assumindo responsavelmente a realidade de vivermos numa economia global, promovendo cada vez mais a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa.
Catarina Marcelino
Presidente Mulheres Socialistas de Setúbal
