O Barreiro do Futuro exige:Investidores que respeitem os Direitos dos Trabalhadores, da População e do AmbientePor Ercilia Talhadas

A herança que a industrialização do século XX, realizada por Alfredo da Silva e seus herdeiros, deixaram no Barreiro, foi uma pesada herança, ao nível da destruição causada à Natureza – nos seus vários aspectos: ao ar, à água, à fauna, à flora e a outros recursos naturais, questão que nunca foi discutida, nem seriamente considerada e muito menos julgada, apesar dos grandes e terríveis prejuízos causados aos trabalhadores da CUF, à população do Barreiro, aos concelhos limítrofes e ao nosso maior rio, o internacional Rio Tejo.

As fábricas da CUF no Barreiro durante quase um século, produziram e hoje ainda continuam (em muito menor escala) a produzir, uma infinidade de produtos químicos que iam da extracção das lamas ricas da pirite, de ouro, prata e cobre, e das lamas pobres, extraiam o ácido sulfúrico, o qual entrava directamente na produção dos adubos, e uma parte, bem como outros produtos extraídos iam para a indústria farmacêutica para medicamentos.

Eram ainda utilizados como matérias primas, outros produtos como o sal gema, do qual era extraído o ácido clorídrico, o cloreto, e outros produtos derivados, que eram depois transformados pela indústria química e farmacêutica, também se usava a fosforite (o chamado pó de Marrocos) da qual era extraído o ácido fosfórico, bem como outros produtos, que não vamos aqui citar exaustivamente.

Mas para além dos produtos altamente poluentes tratados na zona química, também na zona têxtil, se trabalhava com matérias primas químicas, altamente poluentes, designadamente na tinturaria das carpetes da CUF, bem como nas máquinas de estampar da sacaria, onde eram utilizados produtos como soda cáustica, enxofres, hipocloreto de sódio, óxido de cálcio, ácidos sulfúrico e clorídrico, tintas e corantes, vários, como é do conhecimento público todos os produtos citados, eram directamente despejados no Rio Tejo.

E ainda tínhamos instalada na zona têxtil a “Fábrica de Tintas da Tinco”.

É importante dizer hoje no século XXI, que apesar da necessidade da defesa de postos de trabalho, temos também a obrigação de defender o ambiente, porque o mundo em que vivemos é único e é preciso preservá-lo, para o deixar às gerações vindouras, a CUF/Quimigal, não estava (e continua a não estar), equipada tecnicamente com dispositivos que lhe permitam tratar técnica e cientificamente todos os resíduos por si produzidos e que lhe permitam afirmar que é uma empresa limpa e ambientalmente segura.

A CUF/Quimigal têm de ser hoje considerada, autora material, responsável pela acção voluntária, da prática de ilícito ambiental, (para que conste, não estou a dizer incriminada e não quero sentar ninguém no banco do tribunal) mas não devo calar a verdade.

Mas não devemos esquecer, ignorar ou branquear as práticas cometidas ao longo de um século, que provocou danos de poluição ambiental e marítima contra todo ambiente, que não sabemos se não terão sido irreversíveis para o futuro, mas todos hoje conhecemos os reflexos negativos, causados em toda a fauna marinha do estuário do Tejo, desde os golfinhos, que eu me recordo de ver a saltar atrás dos barcos do Barreiro, (mas que a minha filha já não viu), porque eles fugiram da poluição do rio.

Esta destruição, teve como consequência, o fim de toda a actividade de pesca no rio Tejo e o encerramento da fábrica de ostras do Rosário na Moita, onde chegaram a trabalhar cerca de 100 trabalhadores e muitos outros danos, que não vamos agora exaustivamente aqui dissecar.

É a partir da Revolução Industrial que a natureza sofre as mais graves agressões de sempre, podendo-se afirmar, hoje, que os danos que o homem tem vindo a infligir à Natureza desde a Revolução Industrial são mais graves do que os que foram infligidos até então, assumindo-se actualmente, e de forma indiscutível, a irreversibilidade de certos danos.

O facto de a Constituição da República consagrar como direito fundamental o direito de todos a “um ambiente de vida humano, ecologicamente equilibrado e o dever de o defender,” (n.º 1 do artº 66º), reconhece implicitamente que existem realidades que correspondem a ambientes de vida desumanos, insalubres e ecologicamente desequilibrados.

Na sua dimensão de Direito positivo, o Direito ao Ambiente implica para o Estado a obrigação de determinadas prestações, cujo não cumprimento configura, entre outras coisas, situações de omissão inconstitucional, desencadeadoras do mecanismo do controlo da inconstitucionalidade por omissão (artº 283º da C.R.P.).

“A parte mais importante do progresso é o desejo de progredir” (disse Senéca), por isso temos todos a obrigação de dar a nossa contribuição ao futuro, hoje no século XXI e na qualidade de ex-operária da CUF, mulher de muitas causas, que nunca se coibiu de afirmar o seu pensamento, venho aqui dizer: que todo o investimento no Barreiro, bem como todos os empresários, devem no meu ponto de vista ter em conta a realidade do mundo actual.

A internacionalização dos processos produtivos, a concentração e centralização do capital à escala global, a divisão internacional do trabalho, a cooperação económica internacional e consequentes tendências de integração, resultam objectivamente, do desenvolvimento das sociedades. Estes factores adquiriram nova dimensão nas ultimas décadas, impossibilitando soluções autárcicas no quadro do superior desenvolvimento dos meios de produção e para impulso da revolução técnico-científico.

O processo de globalização estendeu-se e muito para fora da simples esfera económica.

A globalização tem sido invocada para explicar um elevado e persistente desemprego nos países da União Europeia, não é no entanto claro, que o comércio com os países do Terceiro Mundo, bem como o investimento externo, constituam as causas do desemprego, (só Portugal tem cerca da 700.000 desempregados), devendo antes ser consideradas a natureza das políticas macro-económicas seguidas e endurecidas no quadro da moeda única, e em particular, os efeitos no emprego do nível da procura global e do nível do investimento.

Assistimos no decurso das últimas décadas a profundas alterações na organização das empresas, da produção e do trabalho. Daqui resultaram grandes debates sobre o papel do trabalho na sociedade.

Hoje com a maior integração da economia mundial; com o rápido crescimento do comércio internacional e do investimento externo, a integração dos mercados financeiros, o reforço das empresas multinacionais, têm consequências sobre o volume e a natureza do emprego e a qualidade de vida das pessoas e das cidades.

A globalização é um conceito controverso já que o espaço económico internacional é profundamente hierarquizado com os Estados Unidos da América (E.U.A.), a União Europeia (U.E.) e o Japão e no futuro próximo a China, a concentrarem o grosso das actividades económicas, ao mesmo tempo que se agravam os desequilíbrios mundiais na distribuição do rendimento, com Continentes inteiros marginalizados.

No meu ponto de vista só uma ordem internacional mais justa e equilibrada, que promova o desenvolvimento e reduza as grandes diferenças de nível de vida entre países do Norte e do Sul, que criam injustiças e são um dos principais factores da conflitualidade na actualidade, pode contribuir para que a cidadania seja uma realidade para toda a humanidade.

O conceito da globalização perde sentido se apenas forem consideradas as dimensões globais, ignorando-se assim que para, haver dimensão global, têm que existir dimensões nacionais, regionais e locais, as condições naturais do Barreiro, que levaram Alfredo da Silva a escolhê-lo foram largamente ampliadas, pois hoje o rio têm duas pontes e a terceira, vai ser aqui edificada no Barreiro, o antigo comboio vai dar lugar ao comboio de alta velocidade, com estes investimentos o Barreiro ganha não só uma dimensão nacional, mas efectivamente ganha uma dimensão internacional.
O investimento hoje exige uma maior integração das economias no mundo e dá uma maior actualidade ao problema, da existência de normas mínimas de trabalho a nível universal. Tais normas mínimas desenvolveram-se, e desenvolvem-se no âmbito da Organização internacional do Trabalho (O. I. T.).

Discute-se hoje também, a inclusão de cláusulas sociais nos acordos de comércio internacional, é meu entendimento que os novos empresários não podem nem devem ficar indiferentes a estas questões, porque estas são, questões de competitividade na Europa e por conseguinte também em Portugal.

É importante valorizar o papel da O.I.T. e das normas internacionais de trabalho, incluindo as normas fundamentais. Existe um importante corpo legislativo, mas que muitos países ignoram, incluindo os países mais desenvolvidos, de que é exemplo gritante os E.U.A. e a China, hoje potência emergente, que por isso tem menos responsabilidades que os E.U.A., sendo ambos actualmente os dois maiores poluidores do mundo.

Daí a importância de obter compromissos e decisões concretas e efectivas a nível mundial e também a nível comunitário sobre a ratificação, o cumprimento e a eficácia destas convenções, bem como ao nível do ambiente da convenção de Quioto, (que os E.U.A. se recusam a ratificar, alegando George W. Bush, que os compromissos acarretados pelo mesmo iriam interferir negativamente na economia americana).

É muito importante para o desenvolvimento do comércio e da indústria hoje com a globalização, estabelecer regras para uma competição leal que promova, um desenvolvimento equilibrado a nível mundial, e que respeite as normas ambientais e sociais, particularmente que seja estabelecida uma cláusula social nos acordos de comércio internacional, na base das convenções fundamentais da O.I.T. e é importante que os empresários portugueses as aceitem e respeitem.

É meu entendimento que o Estado é hoje no séc: XXI o fiel depositário do bem comum, da essência dos valores universais, que tem por base a ideia do interesse e Direitos Públicos, dos mecanismos do funcionamento da justiça, da fiscalização e da segurança pela defesa do Ambiente.

A valorização e a dignificação dos agentes produtivos, sociais e económicos, da nossa sociedade, constituem factores de influência decisiva de desenvolvimento do país e, é elemento indispensável à afirmação democrática do sistema, que o futuro desenvolvimento do Barreiro, não pode nem deve deixar de ter em conta.

É preciso valorizar o trabalho, a investigação, a ciência, a formação, o conhecimento técnico e científico, como valores universais das sociedades globalizantes altamente desenvolvidas, onde a pessoa não pode deixar de ter lugar.

A valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, constituem factores de influência decisiva no modelo de desenvolvimento do Barreiro e é elemento indispensável à afirmação da dimensão democrática das relações de trabalho.
O investimento no Barreiro do futuro tem que ter em conta, o pleno aproveitamento das potencialidades tecnológicas, mas não pode esquecer que a força do trabalho é determinante e decisiva no quadro de uma organização menos hierarquizada e mais participada, em que o trabalhador tem que ser a componente fundamental e insubstituível em todo o processo produtivo.

A eficiência a equidade, a competitividade a solidariedade, o crescimento e a redistribuição não têm que ser opostos e apresentados como inconciliáveis. Temos consciência que este sistema de globalização do mundo em que vivemos é crescentemente injusto e desumano, e é contra esta injustiça e por uma maior dimensão social e humana que acreditamos, que a sociedade humana saberá encontrar novos ideais e novos sistemas e assumirá alternativas mais justas, onde os direitos dos trabalhadores e dos povos não podem deixar de ser respeitados.

O investimento e o desenvolvimento no Barreiro do futuro, não pode pela sua história deixar de valorizar o trabalho, como um conceito de cidadania, como um direito universal, cuja criação e partilha devem ser feitas a partir da capacidade racional, material, técnica e cientifica dos seres humanos, individual e colectivamente considerados.

As empresas do futuro terão que saber, que valorizar o trabalho é apostar na qualidade do emprego, o que significa condições para o acesso ao trabalho e formação das pessoas para se manterem no posto de trabalho, que são sempre as condições para o desenvolvimento das empresas.

Valorizar o trabalho, significa, desde logo, dar–lhe segurança e estabilidade, organizá-lo em condições socialmente dignificantes, atribuir–lhe a justa qualificação e remuneração, ao desenvolvimento da ciência e das novas tecnologias, à evolução da produção e dos produtos, e às necessidades económicas dos trabalhadores, factor essencial de qualidade de vida e de cidadania.

Termino afirmando com optimismo dizendo como: (Simone Beauvoir

O presente não é um passado em potência, ele é o momento da acção.

Debate sobre os 100 anos da CUF,

Barreiro, 17 de Maio de 2008
Ercília Talhadas