A proposta de revisão do Código do Trabalho é mais uma mentira do governo PS/Sócrates?Por Hélder Loução Guerreiro
O processo e conteúdo da revisão do Código do Trabalho, em discussão na Concertação Social e no seio dos trabalhadores, pode ser considerado mais um dos exemplos negativos, da responsabilidade do governo PS/ Sócrates, em relação à necessária valorização da política e ao reforço da democracia a nível das empresas e naturalmente a nível do nosso país.
Por Jornal Rostos
Se bem que a discussão anda ainda nas propostas da chamada Comissão de Livro Branco, comissão constituída e encomendada pelo governo à sua medida e às suas intenções, as propostas revelam-se desde logo, com o objectivo de favorecer o poder económico, os patrões, em detrimento dos trabalhadores e do progresso social.
Muitos exemplos se poderiam referir, no entanto referenciar alguns que são descaradamente um atropelo aos direitos conquistados, alguns antes do 25 de Abril e outros posteriormente, que são uma referência e benefício para os trabalhadores, nomeadamente no Sector Químico, sector de actividade ainda com alguma relevância no concelho do Barreiro.
Desde logo relembrar que Código do Trabalho de 2003, aprovado pelo PSD/CDS-PP, foi apresentado com o remédio para todos os males, o que não veio a provar-se e a confirmar-se, porque o País está mais desigual e os trabalhadores vivem muito pior. O PS, em 2003, na discussão na Assembleia da República apresentou uma declaração, que pode ser confirmada, em que denuncia os malefícios da legislação em causa, nomeadamente alguns dos exemplos que se devem referenciar: A Contratação Colectiva e o princípio do tratamento mais favorável.
Na contratação colectiva, duas convenções, o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical da Indústria Química que se aplica à maioria dos trabalhadores do sector, nomeadamente às empresas Fisipe, Sovena , C.P.B., Quimiparque, Tanquipor etc… , e o A.E. da CUF Adubos de Portugal que se aplica na A.P. Amoníaco de Portugal.
Ambas as convenções, os seus primeiros textos tem data respectivamente de 1977 e 1978. A pretexto de “ simplificar” o regime de caducidade, o governo propõe para as convenções que dispõem de renovação automática da vigência, uma disposição para caducarem após 10 anos a contar da data de entrada em vigor do primeiro texto que estabeleceu esta norma. Naturalmente que as convenções colectivas referidas, caso estas propostas fossem transformadas em Lei, estariam na primeira linha da caducidade.
Poder-se-á questionar sobre as razões de tal propósito. Convenções “velhas”? Não estão actualizadas? Não são “modernas”? Não permitem um a gestão empresarial onde seja notória a necessidade de apostar na produtividade e na competitividade?
O objectivo é outro. O objectivo central é tentar colocar no Código, aquilo que o anterior governo PSD/CDS-PP, aliás de má memória e de piores efeitos, não consegui, isto é, por a contratação a zero. As convenções colectivas referidas contêm um conjunto de direitos, retributivos e sociais (anuidades, diuturnidades, subsídios de turno, acréscimos de pagamento do trabalho suplementar, complementos do subsídio de doença etc…etc…), que os patrões e o poder económico querem ver retirados, sendo portanto necessária a ajuda prestimosa do actual governo.
Em relação ao princípio tratamento mais favorável, é mais fácil de explicar e compreender. O governo na prática procura incentivar a chantagem patronal para, através da contratação colectiva, forçar a introdução de normas inferiores às previstas na
Lei.
É claro que são estas e outras propostas do governo que vão levar os trabalhadores do sector e a nível geral, público e privado, à LUTA marcada pela CGTP-IN para o próximo dia 5 de JULHO.
Os trabalhadores independentemente de serem deste ou de outro sector de actividade, de serem sindicalizados ou não, de serem deste ou de outro Sindicato, Federação ou Confederação, efectivos ou contratados, mais jovens ou menos jovens, homens ou mulheres, devem com confiança e determinação intensificar a luta, devem exigir que o actual governo cumpra com as suas declarações e promessas eleitorais, que haja o mesmo discurso e pratica quando se está na oposição e no governo, que seja dignificada a acção política e reforçada a democracia participativa no interior das empresas e no País. Os ideais do 25 de Abril não devem ser esquecidos, portanto o caminho é o da luta e resistência.
Barreiro, 26 de Maio de 2008.
Hélder Loução Guerreiro
Dirigente do SINQUIFA- Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas.
