A Cidade da participaçãoDo conceito à prática
Por Carlos Pires

Foi recentemente notícia uma “conversa com o Senhor Presidente da Câmara” para a qual convidou os médicos do Barreiro... humm ... Se o sector da Saúde não é uma competência legal das autarquias ... humm ... Estará a Câmara doente? Sabemos que bem não estará! Contudo o remédio de que necessita, com todo o respeito por estes profissionais, deles não depende só ...

Percebe-se que esta acção se pretenda inserir na ideia/mote da actual maioria camarária “Barreiro – Cidade da Participação” no quadro do seu Projecto “Participação, Democracia e Cidadania”, que deu os seus passos iniciais nas “Opções participadas”. Foi posteriormente replicado nas “Visitas às Freguesias” e agora mais “especializado”, pelo visto, na abordagem a determinados grupos de cidadãos.

Mas fica a questão: quais os resultados (leia-se conclusões) de cada uma e do conjunto das acções levadas a efeito e quais as consequências que tiveram na prossecução da actividade autárquica?

Percebe-se também que, com tanta obra, como não à memória, realizada e perspectivada no e para o Barreiro, da competência do Governo e empresas “afins”, bem como face à pouca obra (e pouco pacífica – caso do Centro do Barreiro) que tem condições para anunciar no exercício das suas próprias competências, o Sr. Presidente da Câmara se veja forçado a aproveitar as referidas reuniões e do que delas é posteriormente referido pela comunicação social, para se evidenciar no consecutivo anúncio das obras que não foram por si promovidas.

Mas fica a questão: para quem critica amiudadamente os outros por passarem a vida a propagandear inaugurações, assentará bem a antecipação da notícia de obras promovidas por outros ou sobrepor-lhe cartazes tentando iludir a sua paternidade, numa colagem e mistificação a todos os níveis condenável, da obra que decorre de decisões que não lhe pertencem?

Percebe-se ainda a necessidade da actual maioria camarária arranjar oportunidades para tentar minimizar o conjunto de outras obras projectadas/iniciadas no mandato autárquico anterior e agora em andamento e conclusão, quer fazendo sair comunicados - de duvidosa seriedade pela reclamação de paternidade das mesmas que objectivamente não tem -, quer colando-se-lhes com inaugurações parciais, lançamentos de novas fases, e outros expedientes não entendíveis numa força política que passa a vida a acusar as outras de oportunistas por comportamentos semelhantes.

Mas fica a questão: será que no que a obra se refere, este mandato autárquico a isso se resumirá – a pouco mais que à obra dos outros?

Percebe-se igualmente que importará à força política actualmente dominante na quase totalidade das autar1quias barreirenses fazer o contra-ponto às obras assim previstas e em curso com a tentativa de evidenciar as “deficiências” no exercício de outras competências do Governo.

Mas ficam as questões: será que a procura de soluções para a resolução dos problemas do sector saúde no Barreiro (a tal “estratégia para a saúde”) se pode resumir a ouvir uma (eventualmente por ser a mais significativa) das classes profissionais do sector? E as outras não têm voz? E as instituições do sector instaladas também não? Não seria conveniente para as conclusões a tirar ouvi-las em conjunto?

Percebe-se finalmente que, face aos actos eleitorais que se avizinham, possa importar à força política maioritária na CMB a agitação/colagem junto de classes profissionais (o tempo dos operários e camponeses já lá vai) que inquestionavelmente têm sido objecto de perca de direitos adquiridos, pela “diabolizada” política governamental, como já tinha sido tentado anteriormente com os professores.

Mas fica a questão: seguir-se-ão - na mesma lógica e para apenas falar dos profissionais que em funções públicas do Estado, ou nas empresas subsidiárias deste, nele exercem as suas profissões/funções e que viram igualmente os seus direitos atingidos - reuniões com os juízes, os polícias, os militares, etc. ou mesmo com os gestores de empresas públicas e pessoas no exercício de cargos políticos?

E nos âmbitos que são competência específica do Senhor Presidente da Câmara, como é o caso do Ordenamento do Território do Concelho, e sem prejuízo do reconhecimento da proficiência profissional dos serviços técnicos camarários que sobre a matéria intervêm, que tipo de participação têm tido os cidadãos do Barreiro, em geral, ou os profissionais - os urbanistas, os arquitectos, os engenheiros, os geógrafos, os sociólogos, etc. - que tem formação específica para pensar o território como suporte da vida dos seus concidadãos?

Assim fica a questão: Não teria sido normal que, numa Cidade que faz da “participação” sua bandeira, em relação a diversas intervenções urbanísticas de dimensão relevante e de iniciativa municipal que têm sido realizadas – exs. o Centro do Barreiro, a revisão do Plano Director Municipal do Barreiro (???), a definição dos pressupostos do Plano de Urbanização da Quimiparque, o Programa de Reabilitação do Barreiro Antigo –, os cidadãos e aqueles profissionais tivessem sido chamados a pronunciar-se?

Independentemente das virtualidades da ideia que parece estar subjacente ao “Projecto Participação, Democracia e Cidadania”, não podemos deixar de assim considerá-lo na prática como um embuste. E afirmamo-lo porque hoje já o sabemos improcedente, por inconclusivo (não há conclusões conhecidas de alguma destas acções), inconsequente (por nem compromissos nem acções assumir) bem como objectiva e parcialmente dirigido (só se “reflectir” sobre as competências e obrigações dos outros).

Todas as “acções” realizadas concorreram, certamente em número, para o “rol daquele projecto” sendo assim reconhecível uma prática de “muito reunir para concluir o que já está concluído e decidir o que já está decidido” e cujos verdadeiros objectivos se apresentam hoje evidentes – promoção de acções para posterior contabilização que sirva de “justificação e desculpa” de opções próprias, meio propagandístico da promoção de obra (de outros) como se a si se devesse e agora até como forma de agitação social contra o Governo.

Contudo há sempre tempo de remediar o que remédio tem. Deixando para o voto popular a aplicação do antibiótico, certamente que uma verdadeira participação por agora constituiria no mínimo uma “aspirina” para o estado de “enfermidade” em que a nossa cidade se encontra.

Carlos Pires
Cidadão do Barreiro, Arquitecto, militante e autarca do PS